Sancionada lei que desonera investimentos na abertura e modernização das salas de cinema

A Lei 12.599/2012 foi sancionada no dia 23 de março pela Presidenta Dilma Rousseff e publicada ontem, dia 26 de março, no Diário Oficial da União. Derivada da Medida Provisória 545/2011, aprovada no Congresso Nacional, a lei institui o Programa Cinema Perto de Você e o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE. Com a implantação do RECINE, fica suspensa a cobrança dos tributos federais sobre os investimentos na construção ou modernização de salas de exibição.

“O novo regime tributário vai contribuir para a expansão do parque exibidor brasileiro e para a digitalização dos cerca de 1.850 cinemas de todo o país que ainda operam sem projeção digital”, afirma o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel.

Segundo cálculos da ANCINE, os custos de implantação de uma sala de cinema serão reduzidos em cerca de 30%. Serão desoneradas as operações de aquisição no mercado interno ou de importação de equipamentos, como projetores digitais, e materiais de construção necessários para a abertura ou a modernização de salas. Estão incluídos no regime especial: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O decreto com o regulamento do programa deverá ser publicado nas próximas semanas, definindo procedimentos e listando os equipamentos e materiais desonerados. Em seguida, a ANCINE colocará em consulta pública uma Instrução Normativa com regras sobre a apresentação e credenciamento de projetos no RECINE. A IN ficará em consulta por 15 dias.

Gerenciado pela ANCINE em parceria com o BNDES, agente financeiro das linhas de crédito e financiamento do programa, e com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do projeto Cinema da Cidade, o Cinema Perto de Você fortalece as empresas do setor e estimula sua atualização tecnológica, facilitando o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades. Além disso, amplia o estrato social dos frequentadores das salas e induz a formação de novos centros regionais consumidores de cinema.

A Lei 12.599/2012 contribui assim para fortalecer ainda mais a indústria cinematográfica nacional, que vem demonstrando resultados expressivos. O Brasil já é o principal mercado latino-americano de cinema em receitas de bilheteria: só em 2011, foram vendidos 143,9 milhões de ingressos, e a renda bruta obtida nas salas alcançou R$ 1,44 bilhão, estabelecendo um novo recorde de arrecadação para a atividade. A bilheteria de 2011 dos filmes brasileiros, com quase 18 milhões de ingressos vendidos e mais de R$ 163 milhões de renda bruta, ficou entre as três melhores dos dez últimos anos, em números absolutos.