Nova Instrução Normativa da Receita agiliza procedimento de habilitação ao RECINE
Os investimentos em cinemas, em especial a digitalização das salas, devem ganhar novo impulso com a publicação, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Instrução Normativa 1446, que disciplina a aplicação do RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. O novo procedimento visa aumentar a agilidade na habilitação das empresas interessadas em usufruir da desoneração de impostos e tributos proporcionada pelo RECINE.
O RECINE suspende a exigência de todos os tributos federais incidentes sobre os investimentos em equipamentos e materiais de construção para cinemas: PIS e COFINS incidentes no comércio interno, PIS e COFINS-importação, IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação. No caso da digitalização, a habilitação ao RECINE representa uma economia de cerca de 25% sobre o custo, com redução total estimada de R$ 90 milhões.
Antes da nova Instrução, a habilitação era requerida na unidade da Receita Federal correspondente à sede da empresa, após o credenciamento do projeto pela ANCINE. Agora, haverá um protocolo único, na ANCINE, para a entrega dos dois requerimentos e demais documentos solicitados. A própria Agência encaminhará a documentação e sua portaria de credenciamento à Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro. Esta Delegacia centralizará a tramitação e emitirá os atos de habilitação. Este procedimento centralizado e simplificado deverá facilitar a análise e acelerar a tramitação dos processos.
O RECINE é um dos eixos do Programa Cinema Perto de Você, iniciativa governamental voltada à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O Programa inclui linhas de crédito e investimento do Fundo Setorial do Audiovisual para implantação de complexos de exibição, o Projeto Cinema da Cidade, voltado para municípios sem nenhuma sala de cinema, a implantação de um Sistema de Controle de Bilheteria, e linha especial de crédito para a digitalização do parque exibidor.
Até o final de 2013, 200 salas de cinema já tiveram financiamento contratado, incluídos 10 Cinemas da Cidade em processo de implantação no interior do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, mais de mil salas foram credenciadas pela ANCINE para receber os benefícios tributários do RECINE. Atualmente, está em análise operação de crédito para a digitalização de mais de 600 salas.
A expansão do parque exibidor brasileiro é uma das prioridades da ANCINE. Desde o início do Programa, em 2010, as empresas exibidoras têm se fortalecido e o ritmo de abertura de salas cresce ano a ano. O Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual fixa como meta para o final de 2015 um parque exibidor de cinema de 3.250 salas, distribuídas em todo o país, um número semelhante ao máximo histórico existente na década de 1970.
