Espanha avança na regulação do streaming: servirá de modelo para o Brasil?

Por Steve Solot

Enquanto o Brasil segue adiando a regulação do streaming, a Espanha deu mais um passo concreto. O Real Decreto 980/2026 determina como as plataformas deverão dar visibilidade às obras europeias, indo além da cota mínima de 30%: não basta ter o conteúdo no catálogo, é preciso que o público o encontre.

O que muda com o decreto espanhol

O decreto regulamenta a Lei Geral de Comunicação Audiovisual de 2022 e define o “como”: seções especiais acessíveis desde a página inicial, destaque nas capas, facilidade de busca e presença em campanhas publicitárias. Também fixa critérios de avaliação, como a frequência nas capas e a proporção entre os destaques, sem impor regras sobre algoritmos de recomendação.

A CNMC fiscalizará o cumprimento a partir de relatórios anuais das plataformas. As regras passam a valer em 1º de julho de 2027.

Por que isso importa

A Espanha reconhece que a cota sozinha não basta quando a descoberta de conteúdo depende de interfaces e buscadores. O desenho é equilibrado: metas mensuráveis e prestação de contas, sem engessar a tecnologia das plataformas.

E o Brasil?

No Brasil, o PL 8.889/2017 foi aprovado pela Câmara em novembro de 2025 (330 votos), com Condecine-Streaming de até 4% da receita bruta. Desde então, tramita no Senado como substitutivo ao PL 2.331/2022, sem votação, depois que a pauta de dezembro de 2025 foi suspensa por falta de consenso entre governo, plataformas e o próprio setor audiovisual.

Uma lição para o debate brasileiro

O decreto espanhol traz pelo menos três lições úteis para o Senado e para o Executivo:

  1. Cota sem visibilidade é meia regulação.
  2. Regras mensuráveis dão segurança jurídica às plataformas e transparência ao regulador.
  3. Regular em etapas é possível: a Espanha aprovou a lei em 2022 e só agora detalha a visibilidade.

Estímulo ou mais um espectador?

As realidades são distintas, mas a pergunta é a mesma: como garantir presença, financiamento e visibilidade à cultura nacional na era do streaming? Ao Brasil não falta modelo; falta decisão política.

A pergunta que fica para o setor audiovisual, para o governo e para os senadores: a regulação do streaming continuará sendo acompanhada de longe, ou será finalmente construída no Brasil?

 

Steve Solot é presidente do Latin American Training Center (LATC), sediado no Rio de Janeiro, e consultor sênior da Albright Stonebridge Group-Dentons Global Advisors

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