ANCINE faz audiências públicas sobre as INs que alteram o acompanhamento e a prestação de contas dos projetos

As duas novas Instruções Normativas da ANCINE que modificam o acompanhamento e a prestação de contas de projetos audiovisuais incentivados serão objeto de audiências públicas a serem realizadas no Rio de Janeiro, na terça-feira, dia 13 de outubro, e em São Paulo, na quarta-feira, dia 14. As minutas das novas INs já se encontram em Consulta Pública no Portal ANCINE, recebendo contribuições até o dia 20 de outubro. A publicação dos novos normativos é parte do Plano de Qualificação da Gestão do Financiamento Público do Audiovisual – ANCINE+ Simples, que tem por meta a simplificação das operações de financiamento da Agência.

Os normativos, que têm publicação prevista para dezembro, foram trabalhados em conjunto a partir de uma mudança de paradigma, trazendo inovações como a análise orçamentária parametrizada em grandes itens, o acompanhamento à execução que confere maior agilidade à análise de prestação de contas e a adoção da análise técnica de cumprimento do objeto como marco principal do processo de prestação de contas.

Os interessados em participar das audiências públicas devem se inscrever a partir do dia 7 de outubro pelo e-mail audienciapublica@ancine.gov.br. Por conta da limitação do espaço físico e para garantir maior representatividade, será aceita a inscrição de apenas um representante por empresa e dois por entidade representativa do setor audiovisual.

No Rio de Janeiro, a audiência pública ocorre no Auditório do Escritório Central da ANCINE, na Avenida Graça Aranha, 35, 11º andar, Centro, na terça-feira (13), das 9h às 13h. Em São Paulo, o encontro será realizado na Cinemateca Brasileira, no Largo Senador Raul Cardoso, 207, Vila Clementino, na quarta-feira (14), das 10h às 14h. A ANCINE recomenda aos interessados em participar das audiências que leiam previamente o conteúdo das minutas das duas instruções normativas, assim como as respectivas notas explicativas, disponíveis no Portal ANCINE.

O credenciamento dos participantes acontece meia hora antes do horário previsto para o início do evento, com prioridade aos pré-inscritos. Os debates começam com as discussões acerca da minuta de instrução normativa que dispõe sobre o acompanhamento de projetos. Após um breve intervalo, entra em pauta a proposta de IN que trata sobre a apresentação e análise das prestações de contas.

Confira abaixo as principais modificações propostas pelas minutas de instruções normativas que serão debatidas nas audiências públicas:

Instrução Normativa de prestação de contas

As mais importantes mudanças propostas pela nova instrução normativa de prestação de contas são: o cumprimento do objeto como marco principal do processo e a composição de um Plano Amostral de análise de prestação de contas. Pelo modelo amostral, serão selecionados através de sorteio 5% do universo de projetos para uma análise financeira complementar, enquanto os 95% restantes passam pela análise de contas padrão. Como decorrência da revisão dos procedimentos e consequente redução dos tempos de análise, a nova Minuta traz ainda uma previsibilidade de prazos para conclusão das análises de prestação de contas.

Instrução Normativa de acompanhamento de projetos

A minuta de instrução normativa de acompanhamento de projetos propõe a simplificação da gestão de execução do projeto, agilizando a aprovação dos orçamentos, com aperfeiçoamento dos procedimentos de acompanhamento. Será disponibilizado aos proponentes um Formulário de Acompanhamento da Execução, atualizado durante a realização do projeto, permitindo um acompanhamento contínuo e facilitando a análise de prestação de contas. Outra proposta é a implantação da análise de Orçamento em Grandes Itens, sem a necessidade de envio do Orçamento Analítico, mais detalhado, que é feita atualmente, para projetos de longas-metragens e séries de ficção e documentário. Ainda no intuito de aperfeiçoar o acompanhamento da execução do projeto, a minuta propõe a desvinculação de valores relacionados à distribuição nos projetos de produção de obras audiovisuais. As empresas proponentes poderão submeter concomitantemente à aprovação, para fins de captação de recursos incentivados, projeto de produção e projeto específico de distribuição.

O Plano de Qualificação da Gestão do Financiamento Público do Audiovisual – ANCINE+ Simples

A eliminação do retrabalho, a qualificação das análises e decisões da Agência, a redução dos prazos com aumento da produtividade, o aperfeiçoamento dos controles materiais e formais sobre as operações financeiras, a ampliação da transparência e do uso de ferramentas mais modernas de gestão são alguns dos elementos e objetivos que norteiam iniciativas pautadas pela simplificação.

O Plano ANCINE + Simples significa um passo de reorganização nos procedimentos e ferramentas da Agência e de integração substancial dos mecanismos de incentivo fiscal com o Fundo Setorial do Audiovisual. Ele é constituído pelos seguintes eixos que pretendem instituir nova dinâmica para o financiamento: a desmaterialização dos processos; o orcamento em grandes ítens; a análise integrada dos direitos sobre os conteúdos; a análise das contas mais ágil e centrada na conclusão do objeto; e o calendário anual de ações financeiras e os prazos dos procedimentos.