Realizadores e produtores divulgam pauta sobre ações que o setor considera fundamentais nas políticas públicas

Numa iniciativa capitaneada pelo cineasta André Klotzel, com a assinatura de praticamente todas as entidades brasileiras representantes, realizadores e produtores enviaram uma carta (abaixo), intitulada “Pauta dos Produtores do Audiovisual Brasileiro”, buscando nortear as ações que o setor considera fundamentais nas políticas públicas, nesse momento crítico. A carta foi enviada para a ANCINE, MinC e Conselho Superior de Cinema.

Pauta dos Produtores do Audiovisual Brasileiro

A era da digitalização traz grandes oportunidades a todos os setores da economia. Para a atividade audiovisual, é uma nova possibilidade de consolidação de sua presença econômica e maximização de sua influência cultural. Das salas de cinema ao conteúdo sob demanda e jogos eletrônicos, o audiovisual é consumido em veículos e dispositivos diversificados e onipresentes no mundo todo. No Brasil, a atividade já responde economicamente como um segmento equivalente à indústria farmacêutica ou do turismo, e é decisiva enquanto força estratégica de conhecimento e identidade.

No mundo todo, o audiovisual convive em relação de interdependência com o Estado, já que é, essencialmente, um bem da sociedade, o que demanda uma política contínua, que não esteja sujeita a atribulações políticas de ocasião.

Nesse sentido, os representantes do setor vêm manifestar o que consideram ser as pautas necessárias para que a produção e a difusão audiovisual mantenham-se em dia com os avanços tecnológicos, de acordo com os princípios estabelecidos pela Lei do Audiovisual.

É condição fundamental que o Conselho Superior de Cinema e o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual se mantenham plenamente ativos, deliberando as políticas e o fomento da atividade, com participação e representatividade, conforme a atribuição que lhes foi dada por lei.

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) precisa ter atuação pragmática de seus diretores e corpo funcional, a fim de agilizar sua estrutura e atender com maior eficiência às demandas de regulação, fiscalização e fomento. Instruções normativas ultrapassadas e processos burocráticos, que se sobrepõem, são entraves do dia a dia de todos os segmentos da atividade. Também é necessário discutir o modelo de negócios vigente para valorizar a propriedade intelectual dos ativos criados por empresas produtoras, distribuidoras, fundos e patrocinadores.

O mercado de salas de exibição no Brasil, inteiramente digitalizado nos últimos anos, através de bem-sucedidos programas de isenções e financiamentos, requer modernização em sua regulação e atualização das formas de medição, bem como a revisão do equilíbrio de participação dos diferentes segmentos econômicos nos investimentos e resultados. É urgente adequar as regras à rapidez e fragmentação da nova tecnologia.

Distribuidoras e exibidores independentes deverão ser estimulados para que também se fortaleça a difusão dos filmes médios e pequenos, de gêneros diversos. Os recursos públicos devem servir para que se atenue as consequências predatórias do excesso de concentração que inibe a diversificação econômica e cultural.

É urgente, ainda, a regulação do Vídeo sob Demanda (VOD), segmento de mercado significativo, econômica e culturalmente, em todo o mundo, diante dos hábitos contemporâneos de consumo audiovisual; sob pena do país permanecer com uma legislação defasada e obsoleta. Deverá estabelecer-se uma Condecine (como é prática em vários continentes), um índice de visibilidade e títulos brasileiros, transparência de informação, e separação da oferta de serviço de telecomunicações do serviço de conteúdo. Todas essas propostas visam criar isonomia entre o VOD e os veículos audiovisuais já estabelecidos. Providências semelhantes precisam ser adotadas para os Jogos Eletrônicos, uma das vertentes de maior potencial econômico, segmento ainda inexplorado no setor.

A pauta acima demanda uma série de desdobramentos. Estas são linhas gerais, necessárias para que o Brasil se mantenha atualizado, com um setor dinâmico e participativo, nesta atividade que faz parte dos objetivos de toda nação moderna.

Assinado:

ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
ABRAGAMES – Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Digitais
APACI – Associação Paulista de Cineastas
APTC – Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do RS
APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
BRAVI – Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão
CONNE – Conexão Audiovisual do Centro Oeste, Norte e Nordeste
FUNDACINE – Fundação Cinema RS
SANTACINE – Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina
SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo
SIAVRS – Sindicato do Audiovisual
SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
SINDAV – Sindicato da Industria do Audiovisual de Minas Gerais