Film Commissions avançam na América Latina, mas Brasil perde mais um ano

O ano de 2012 foi marcado por grandes avanços na estruturação, criação de incentivos e promoção de Film Commissions na América Latina. O mesmo progresso, contudo, não foi compartilhado pelo Brasil.

No México, por exemplo, o Instituto Mexicano de Cinematografia – IMCINE anunciou que o Programa de Apoio de Alto Impacto à Indústria Audiovisual (Fundo ProAV) reduziu o gasto  mínimo exigido para que projetos audiovisuais sejam habilitados para um reembolso. Nas fases de pré-produção e produção, o mínimo exigido caiu de 70 milhões de Pesos Mexicanos (MP) para 40MP. Já na fase de pós-produção, e que também se aplica a jogos eletrônicos e projetos de animação, o mínimo caiu de 20MP para 10MP. Esta mudança visa ampliar o leque de projetos beneficiados pelo incentivo, particularmente projetos independentes de baixo e médio orçamentos da Europa e dos EUA, além dos próprios projetos mexicanos de financiamento privado. O benefício prevê ainda a possibilidade de “agrupamento” (“bundling”) de vários projetos para que esses possam se beneficiar do reembolso. O programa ProAV, que oferece um reembolso de 17,5% dos gastos de produção, foi anunciado pelo Presidente Felipe Calderón, em março de 2010, como um mecanismo para ampliar as vantagens de se desenvolver e filmar projetos audiovisuais no México e, consequentemente, promover o crescimento econômico e a criação de empregos.

Outro exemplo de bem sucedido é a República Dominicana que, após a promulgação de uma lei do audiovisual e a criação de incentivos em 2011, atraiu diversas produções internacionais em 2012, através do uso de um incentivo em forma de crédito tributário transferível de 25% sobre todos os gastos de produção habilitados. O incentivo se aplica às produções para cinema e televisão, tanto nacionais quanto internacionais, que tenham um gasto mínimo de US$ 500 mil em custos de produção, tais como equipamentos, serviços e mão de obra, bem como qualquer despesa que possa ser classificada como “above-the-line”. Além disso, todos os gastos de produção estão isentos do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e da tributação alfandegária.

Contudo, a grande notícia vinda neste pequeno país caribenho é a instalação do novo complexo de estúdios da Pinewood Indomina. A primeira fase dessa gigantesca estrutura cinematográfica de última geração, situado numa área de 140 mil metros quadrados e que inclui um reservatório de água, de frente para o mar, de 5.100 metros quadrados, será inaugurada no início de 2013. O investimento também tem estimulado a produção cinematográfica do país. Cerca de dez filmes dominicanos iniciaram suas filmagens em 2012, um crescimento significativo, já que a média anual nos últimos 28 anos não passava de três a quatro filmes.

Já o governo do Chile, através do Conselho Nacional de Artes e Cultura, em um grande esforço no sentido de institucionalizar uma nova estrutura de film commission nacional, contratou, no início de 2012, uma agência de consultoria internacional para criar a estrutura administrativa interna e um plano operacional de uma nova film commission nacional, além de um programa nacional unificado para a afiliação, treinamento e certificação de film commissions locais e regionais. O objetivo desta iniciativa é promover o Chile como destino internacional para a produção de cinema, televisão, publicidade e projetos de novas mídias, através de uma estratégia nacional e regional integrada e, ainda, potencializar o impacto positivo, tanto econômico quanto cultural, da indústria audiovisual.

Mas, seguramente, a mais importante notícia sobre incentivos concedidos por film commissions às produções audiovisuais na região vem da Colômbia, o primeiro país na América do Sul a criar um sistema de incentivos, agregado a um fundo para atrair produções cinematográficas. A Lei Nº 1556 irá beneficiar as produções com investimento no país superior a um bilhão de Pesos Colombianos (US$ 500 mil) ao oferecer um reembolso de 40% sobre serviços relacionados à indústria cinematográfica, e um reembolso adicional de 20% sobre despesas de hospedagem, alimentação e transporte. O fundo e o incentivo foram anunciados em julho do ano passado, e entraram em vigor em 1º de janeiro de 2013, com US$ 14 milhões em recursos disponíveis para o primeiro ano, com a possibilidade de aumento a cada ano.

Apesar do expressivo progresso das film commissions e incentivos às produções na América Latina, um dos modelos mais bem sucedidos do mundo continua sendo o da França. A célebre Film France é composta de uma rede de 40 film commissions locais espalhadas por todo o país. Essa rede oferece informações gratuitas sobre locações, equipes, custos de mão de obra, procedimentos administrativos, incentivos, assim como um guia de produção e assistência na obtenção de autorizações de filmagem. A Film France é uma associação de natureza híbrida, com membros do setor público e privado. Ela é financiada através de subsídios do governo e de taxas pagas pelos afiliados. A sua organização interna inclui um código de conduta, estatutos formais, um formulário de afiliação de film commission e regulamentos internos.

No Brasil, o interesse por film commissions e o seu potencial para atrair produções audiovisuais nacionais e internacionais, promover o crescimento econômico e a criação de empregos, assim como beneficiar produções de cinema e televisão locais e gerar maior visibilidade para a região, tem crescido a cada ano. Desde 2008, ao menos 15 entidades intitulando-se film commissions surgiram pelo Brasil para promover suas respectivas jurisdições como locais ideais para produções de conteúdo audiovisual. Entretanto, apenas quatro film commissions constam como membros da Associação Internacional de Film Commissioners – São Paulo, Amazonas, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Em 2009, a proliferação de film commissions no Brasil levou o Governo Federal a criar um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para analisar o fenômeno e recomendar providências para organizar a atividade e garantir um patamar mínimo de profissionalismo e apoio capacitado para as produções no país. Até hoje, nada concreto foi feito nesse sentido, nem pelo Ministério da Cultura nem pela Agencia Nacional do Cinema – Ancine.

Por outro lado, pela primeira vez, as film commissions (escritórios de apoio à produções audiovisuais estrangeiras no Brasil) estão incluídas no “Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual,” que a Ancine colocou em consulta pública a partir de 22 de agosto de 2012 até o dia 22 de dezembro de 2012, com prorrogação até o dia 8 de março de 2013.  O documento traz um conjunto de objetivos que nortearão as políticas e as ações regulatórias para o setor audiovisual até 2020. O Plano foi aprovado pelo Conselho Superior de Cinema – CSC, a quem cabe estabelecer as diretrizes políticas do trabalho da Ancine, ainda que o documento tenha sido elaborado pela própria agência. De fato, os escritórios de apoio às produções audiovisuais estrangeiras no Brasil aparecem em dois momentos do Plano, quais sejam, Item 8.12, página 128, e Item 234, página 164, e têm como meta geral “Ampliar o número de escritórios de apoio a produções audiovisuais estrangeiras no Brasil”,  embora não haja referência à sua qualificação e certificação.

Embora o texto não represente nenhum compromisso ou ação formais, ele serve, nas palavras do próprio documento, como uma “referência e orientação para esses planos,” estabelecendo “responsabilidades para todos os agentes econômicos”. Em outra recente Consulta Pública publicada pela Ancine sobre sua Agenda Regulatória para 2013-2014, não há sequer uma referência sobre a regulamentação do setor de Film Commissions no Brasil.

Não possuir um sistema de film commissions eficaz gera perdas reais para o Brasil. Segundo as estimativas da AFCI, uma produção em locação de um longa-metragem tem um gasto médio de US$ 200 mil por dia. Serviços oferecidos a produtores internacionais por film commissions não qualificadas e certificadas não só provocará perdas econômicas e menor geração de empregos, como poderá trazer ainda outros riscos. Um perigo concreto consiste na possibilidade de que um produtor estrangeiro, ao buscar locações e apoio para sua produção, se deparar com profissionais não qualificados. Isto poderá ocorrer tanto nas grandes cidades quanto nas locações rurais, o que poderá resultar na perda da produção para outra jurisdição, tal como a Colômbia ou o Chile, assim como repercutir negativamente nas demais film commissions e no país como um todo. Uma vez que um país se torna conhecido como uma má escolha para filmagens devido à falta de infraestrutura ou profissionais qualificados, é extremamente difícil reverter essa imagem negativa.

Com o advento dos grandes eventos internacionais, tais como a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos, os holofotes estão voltados para o Brasil. Portanto, nada mais natural que o país esteja se tornando um dos locais favoritos entre produtores internacionais que buscam locações para longas-metragens, séries de televisão, documentários e comerciais. Certamente, o Brasil estará pronto para receber a entrada maciça de fãs de esportes e turistas, mas estarão as film commissions do país preparadas e devidamente capacitadas para receber os produtores e equipes de filmagem?

Por Steve Solot, Presidente, Filme Rio – Rio Film Commission