Medida Provisória nº 534: tablets e futuro
Por Danilo Leal Montes
Em 20 de maio de 2011 a presidenta Dilma Roussef editou a Medida Provisória nº 534, que reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo relativas às “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2”, os famosos tablets.
A redução de alíquota atinge tão somente aqueles aparelhos que forem, em parte, produzidos no Brasil, nos termos da legislação e regulamentação vigentes. Com isso, a expectativa do Governo é fazer com que os tablets saiam da fábrica cerca de 30% mais baratos.
A Medida Provisória nº 534 se alinha com a política de expansão do acesso à tecnologia e à internet. Nos últimos anos o Governo Federal reestruturou a Telebrás e desenvolveu o Plano Nacional de Banda Larga – PNBL, com a finalidade de baratear o acesso à internet no atacado e de estabelecer a infraestrutura necessária ao funcionamento da rede às localidades pouco guarnecidas de sistemas integrados.
O desejo do Governo é ver o acesso à internet massificado até 2014. É justamente nesse ambiente propício que os tablets buscam conquistar o mercado e consumidores brasileiros.
Somente em 2010, cerca de 100 mil tablets foram vendidos no Brasil, segundo dados da consultoria IDC Brasil. Atualmente o mercado brasileiro conta com poucos aparelhos, mas se espera que outras doze marcas passem a comercializar seus produtos por aqui.
Essa iniciativa significa muito. A entrada dos tablets no mercado brasileiro tem consequências diretas, que vão desde a criação de empregos no setor de bens tecnológicos até o desenvolvimento de conteúdo e aplicativos.
Esses aparelhos possibilitam o acesso e a exibição de fotos e vídeos em altíssima resolução de som e imagem. Além disso, garantem um fácil acesso à informação, devido à simplicidade da navegação e às características relacionadas com a portabilidade dos aparelhos, como peso e dimensões.
São as formas pelas quais o aparelho pode se conectar à rede mundial de computadores que fazem dele um equipamento altamente funcional. Seja por meio de uma rede sem fio, seja por meio de pacote de dados (contratado junto às operadoras de telefonia celular), o aparelho disponibiliza acesso de alta velocidade de praticamente qualquer lugar.
Donos desses aparelhos podem fazer, gratuitamente ou mediante pagamento, o download de aplicativos – que são um tipo de software específico para tais aparelhos – capazes de ofertar ao usuário o acesso aos mais diversos conteúdos, de culinária até cotações do mercado financeiro.
Essas características já imprimiram mudanças na indústria editorial. Agora é comum encontrar os chamados livros digitais, que podem ser adquiridos via internet e exibidos na tela dos tablets. Os grandes periódicos já disponibilizam uma versão eletrônica de sua versão impressa e, inclusive, assinaturas específicas para clientes que fazem a clássica leitura do jornal via internet.
Na mesma linha que a indústria editorial, a indústria milionária dos games entrou no jogo dos tablets. Atualmente existem milhares de títulos específicos para esses aparelhos, que podem ser adquiridos e atualizados pelos aplicativos. O pagamento ocorre igualmente por via eletrônica.
Com relação à indústria audiovisual, nada impede que uma produtora elabore e disponibilize aplicativos que circulem notícias sobre os filmes que produz, divida conteúdo exclusivo, como making of, informações sobre elenco e sobre a própria produção.
Afora isso, produtos audiovisuais podem chegar aos consumidores por meio dos tablets, uma vez que essas plataformas permitem veicular propagandas em aplicativos. Por exemplo, o lançamento de um filme anunciado em aplicativos que são acessados com frequência, como aqueles ligados à veículos de notícia e entretenimento.
As operadoras de telefonia celular estabelecidas no Brasil parecem acreditar no potencial dos tablets, de forma que já ofertam planos pós-pagos específicos para quem pretende adquirir esses aparelhos e navegar na internet via pacotes de dados.
Ainda é cedo para dizer se os tablets irão conquistar a preferência dos brasileiros e um bom espaço nas prateleiras das lojas de produtos eletrônicos. O que não se pode negar é a força da internet: o futuro sugere que a “relação” está cada vez mais ligada com “conexão”.
Danilo Leal Montes é advogado do escritório Cesnik, Quintino & Salinas Advogados.
