Prioridades para a política audiovisual

Por Newton Cannito

Finalmente, o audiovisual brasileiro vai entrar num novo momento. Foram quase 20 anos renascendo. Mas terminou. O imenso crescimento do Fundo Setorial e os grandes eventos sugerem grandes oportunidades. Para responder a isso, temos que nos livrar dos vícios do período anterior. Se quisermos responder ao novo momento, temos que voltar a pensar grande e ter a coragem de fazer um “choque de gestão”.

Falando em pensar grande, me deu vontade de entrevistar Roberto Farias. Afinal, ele fez 13 filmes, que conciliaram sucesso de público e crítica. Eram filmes autorais-comerciais. Ou seja, Farias rompeu o falso dilema entre autoral e comercial, dilema que tem paralisado nosso debate e condenado os filmes autorais a serem pequenos e sem distribuição, e os filmes “comerciais” a fingirem que não têm pretensões artísticas. Além disso, a obra de Roberto Farias aponta para um outro modelo de financiamento. Basta dizer que apenas um filme dele teve apoio público. E, por fim, sua gestão como presidente da Embrafilme foi emblemática. Roberto tinha como meta a ocupação do mercado brasileiro pelo filme nacional. E conseguiu. Em sua gestão, a distribuidora da Embrafilme virou líder do mercado durante três anos seguidos. Por tudo isso, achei que ouvi-lo poderia ser interessante para esse momento onde necessitamos quebrar paradigmas e voltar a pensar grande.

Ele já começou o papo me ajudando a quebrar paradigmas. Roberto Farias lembrou que: “Não há mais memória do tempo em que o cinema não era subsidiado e vivia só de recursos privados. Todas as soluções que pensamos partem do princípio que o Estado é obrigatoriamente nosso provedor e será para todo o sempre. Temos que superar essa lógica”.
Roberto nos lembra do momento quando existia um círculo virtuoso onde produtor/exibidor/distribuidor se reuniam para produzir filmes e existia dinheiro saindo da iniciativa privada. Será um sonho distante? Vale lembrar que “Tropa de Elite 2” conseguiu investidores privados e ofereceu retorno. Claro que para os dias de hoje isso só é possível com um sucesso excepcional. Mas será que estamos abrindo um novo caminho?

Pedi ao Roberto duas medidas para resolver nosso cinema. Sei que parece pouco, mas estou convencido de que ações grandiosas e urgentes exigem foco. Minha impressão pessoal é que o setor cresceu e cada segmento tem inúmeras demandas pontuais. Se continuarmos focando nas demandas pontuais, não resolveremos o problema comum a todos. Fui ao Roberto para encontrar o foco.

Roberto Farias listou duas medidas: aumentar o adicional de renda e entender que o dinheiro da renúncia fiscal não é dinheiro público. Explico melhor o que Roberto me disse.

O adicional de renda é uma grande saída para recuperar o círculo virtuoso citado acima. Hoje, o adicional de renda existe, mas é simbólico. Teria que ser ampliado. O adicional é um mecanismo automático e isso nos liberta da natural parcialidade das comissões. É também uma forma de premiar o sucesso e financiar a atividade com recursos que ela mesma ganhou. Com uma política decente de adicional de renda, o audiovisual sai da lógica de ser uma produção “ajudada pelo Estado” e entra na lógica de ser uma indústria subsidiada. A diferença é que, quando se financia uma indústria, ela avalia resultados e tem horizonte de autossustentabilidade. O ideal também é que o adicional sai de recursos da própria atividade. Como me disse Farias: “O adicional de renda de outros tempos justificava-se porque os recursos saíam da própria atividade através da “Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica” e voltava para ela. O que é o Condecine senão a mesma contribuição? Atualmente, o Estado mete a mão nesses recursos como se fossem dele e inventa um monte de entraves para a sua utilização. O adicional de renda é muito mais legítimo. Hoje, a coisa funciona como se alguém me pedisse um dinheiro para depois criar uma série de entraves para me devolver.”

O adicional de renda é genial em sua simplicidade. É claro que para isso funcionar iremos precisar de uma transição. Toda produção audiovisual hoje está dependente da renúncia fiscal. Se o produtor pegar dinheiro subsidiado e o adicional de renda, num caso desses, pode ser um duplo financiamento. Roberto Farias pensou um mecanismo de transição onde o produtor financia parte do filme sem dinheiro público e essa parte recebe o direito do adicional de renda. Isso é uma transição de modelo e assim poderemos, aos poucos, ir reeducando o mercado a investir em audiovisual.

Outro problema que tem inviabilizado a produção é a excessiva burocratização. A Ancine tem tomado medidas pontuais, mas o problema é estrutural. O fato é que, como tem sido entendida a relação de fomento ao audiovisual, se está submetendo o setor de produção a um marco legal próprio do regime de licitações públicas, por sua vez estruturado para a realização de grandes obras e compras governamentais. Há consenso entre especialistas de que este não é o marco legal adequado ao estímulo do desenvolvimento de um setor econômico.

Na prática, obriga-se artistas, produtoras e distribuidoras a cumprir uma rígida e gigantesca via-crúcis burocrática que, acima de tudo, não atinge os objetivos do próprio sistema: desenvolvimento do setor, de um lado, e controle pela administração pública, de outro.

Note-se que não se trata de “afrouxar” o controle estatal sobre o uso das verbas, mas, ao contrário, torná-lo racional de maneira a permitir que o Estado faça um controle efetivo, concreto.

Há, no entanto, entendimentos jurídicos diversos. Um estudo do SICAV, realizado pelo escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, conclui, de forma fundamentada, que os recursos oriundos das Leis de Incentivo Fiscal, voltados à produção audiovisual, não são, propriamente, “recursos públicos” – o que, de início, afastaria o regime jurídico próprio das contratações governamentais. Em linhas gerais, segundo o referido parecer jurídico, o dinheiro incentivado, na medida em que não chega a entrar efetivamente nos cofres públicos, não deve ser considerado integrante do patrimônio público e, portanto, não se submete diretamente às regras aplicáveis à utilização deste patrimônio.

Segundo José Maurício Fittipaldi, advogado que coordenou o estudo: “Tal afirmação não significa que tais recursos não devam se destinar a uma “finalidade pública”, nem que não caiba, sobre a utilização destes recursos, fiscalização direta por parte do Estado, por meio de prestação de contas. Tudo isso é reconhecido como legítimo e necessário. Mas abre portas para uma visão menos “formal” e mais “racional” quanto à utilização destes recursos, e para a construção de um arcabouço normativo que ao mesmo tempo diminua a influência de questões burocráticas no processo de criação audiovisual e permita um controle mais concreto e efetivo do Estado quanto à utilização dos recursos.”

Esse arcabouço jurídico já existe, em linhas gerais, em outros tipos de ações de fomento e desenvolvimento industrial. Para mudar, são necessários apenas vontade política e foco da atividade.

São soluções simples que destravam a produção e ajudam a funcionar o mercado. Pelo que conheço de nossa área, os realizadores mais autorais costumam ter medo de “soluções de mercado”, pois imaginam que disputam com o cinema deles. É isso que temos que superar. O sucesso de um cineasta brasileiro não atrapalha o próximo cineasta. Ao contrário, ajuda. O que o pensamento e a prática artística, e a política de Roberto Farias nos ensinam é que o saudável funcionamento do mercado é bom para todo o cinema brasileiro. Uma das coisas que Roberto criticou em nossa conversa é a atual separação onde o Estado começa a definir o que ele chama de “produtores com vocação comercial”.

Na visão de Roberto, todo produtor pode fazer filmes mais ou menos comerciais. E o produtor mesmo não tem absoluta certeza de quão comercial é o seu filme. É claro que existem filmes que têm mais chances de serem comerciais, mas há outros que são obras de risco e podem ser grandes sucessos. Os maiores sucessos, aliás, são filmes de risco (“Cidade de Deus” e “Tropa de Elite”, eram filmes de risco, vale lembrar. “Pra Frente Brasil”, de Roberto Farias, por exemplo, também foi um filme de risco e foi um grande sucesso). Isso mostra que trabalhar com filmes de risco é necessário ao sucesso da atividade.

Por tudo isso, estou convencido que devemos suspender um pouco as demandas pontuais e atuar juntos para que o mercado volte a funcionar de forma mais saudável. Temos que voltar a ter prioridades. As sugestões de Roberto Farias são um caminho possível.

Newton Cannito é roteirista e foi Secretário do Audiovisual do MinC.