Linha de Produção de Conteúdos para TVs Públicas do FSA divulga resultado de recursos de habilitação
A ANCINE e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) divulgaram as atas de julgamento dos recursos interpostos à etapa de habilitação das propostas e resultado final da habilitação das Chamadas Públicas da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas do Programa Brasil de Todas as Telas.
Com a decisão sobre os recursos, 676 projetos habilitados passam agora à fase de seleção, de caráter eliminatório e classificatório, na qual as propostas serão avaliadas e receberão notas segundo os critérios estabelecidos pelos cinco editais regionais. Propostas que tiverem pontuação inferior a 50% da nota máxima serão desclassificadas.
Pelo segundo ano consecutivo, a linha disponibiliza R$ 60 milhões, em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), para investimentos em obras destinadas ao campo público de televisão, nos segmentos de TV universitária, comunitária e educativa e cultural. Os cinco editais fomentarão a produção de 56 obras – 26 destinadas ao público adulto, 10, ao público jovem, e 20, ao público infantil – totalizando 218 horas de programação.
Foram interpostos 23 recursos na Chamada Pública PRODAV 08/2015 – Região Norte, dos quais apenas um foi deferido. Seguem para a fase de seleção um total de 80 propostas.
Na Chamada Pública PRODAV 09/2015 – Região Nordeste, oito recursos foram apresentados e dois deles foram deferidos. O número de propostas que chegam à fase de seleção é de 120.
A Chamada Pública PRODAV 10/2015 – Região Centro Oeste recebeu 18 recursos, sendo que dois conseguiram reverter a inabilitação. 111 propostas passam agora para a próxima fase.
A Chamada Pública PRODAV 11/2015 – Região Sudeste teve um total de 23 recursos enviados, sendo que seis deles foram deferidos. O número de habilitados nesta chamada passa agora a 205.
Finalizando, 28 recursos foram apresentados ao resultado preliminar da habilitação na Chamada Pública PRODAV 12/2015 – Região Sul. Um total de cinco recursos foi aceito, levando o número de propostas habilitadas a seguir para a seleção a 160.
As atas publicadas trazem os motivos para a decisão sobre o provimento ou não de cada um dos recursos apresentados. Confira em cada link o julgamento dos recursos apresentados nos PRODAVs 08 – Região Norte, 09 – Região Nordeste, 10 – Região Centro Oeste, 11 – Região Sudeste e 12 – Região Sul, da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas.
Os editais desta linha são operados por meio de uma parceria entre a ANCINE, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e contam com o apoio da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).
