ANCINE abre inscrições para o Suporte Automático por Desempenho Comercial do Brasil de Todas as Telas

Estão abertas as inscrições para a Chamada Pública PRODAV 06/2017 – Suporte Automático – Desempenho Comercial do Programa Brasil de Todas as Telas. As linhas de suporte automático, inspiradas nas melhores práticas internacionais de financiamento público à produção audiovisual, valorizam o mérito das empresas pelos resultados conquistados, permitindo o planejamento de suas atividades e parcerias com mais consistência e previsibilidade. O prazo para as inscrições vai até o dia 14 de julho.

Em relação ao ano passado, a nova edição dessa Chamada Pública tem algumas mudanças importantes. O valor disponibilizado teve um aumento de 25% e passa agora a R$ 100 milhões. A outra alteração é relativa às regras para a destinação dos valores para projetos, que passarão a ser objeto de um documento específico, o “Regulamento para Destinação”, que será válido para todas as chamadas do Sistema de Suporte Automático, inclusive as lançadas anteriormente. A medida é uma das ações da segunda fase do Plano de Qualificação da Gestão do Financiamento – ANCINE + Simples 2 e a expectativa é de que garanta uma redução no tempo de contratação dos investimentos.

A linha é estruturada em três módulos: produção, programação e distribuição. Cada empresa – produtora, programadora de TV aberta ou por assinatura e distribuidora de cinema – terá uma conta automática em que são contabilizados os pontos relativos ao seu desempenho ou prática comercial: receitas de bilheteria e licenciamentos de obras brasileiras independentes passíveis de constituir espaço qualificado. Para participar, as empresas devem se inscrever exclusivamente por meio de um formulário de inscrição eletrônico disponibilizado no Sistema ANCINE Digital.

Uma vez inscritas, as empresas poderão selecionar, via sistema, as obras de referência relacionadas a elas. A expressão obras de referência refere-se aos conteúdos audiovisuais cujo licenciamento comercial é considerado para fins de pontuação. A lista dessas obras será tornada pública por meio do sistema. Depois de indicar suas obras de referência, a empresa poderá apresentar os documentos digitalizados que comprovam as transações comerciais realizadas, a serem convertidas em pontos. Os requisitos, a base e a metodologia de cálculo de pontuação estão disponíveis no Anexo I do Regulamento Geral do PRODAV.

Para o cálculo da pontuação, somente será considerada a comercialização de licenças ocorrida nos dois exercícios anteriores (2015 e 2016). Os pontos conquistados pelas empresas serão então convertidos em valores financeiros. Os recursos ficarão disponíveis por até 2 anos para investimento em projetos de produção independente a serem indicados e selecionados pelas próprias empresas.

A partir de agora, todas as condições para a proposição de investimentos no Suporte Automático passam a ser disciplinadas por um único documento. No Regulamento de Proposição de Investimento no Suporte Automático estarão concentradas todas as orientações, modelos, minutas e regras referentes ao investimento dos valores das contas automáticas em projetos indicados pelas produtoras, distribuidoras ou programadoras beneficiárias indiretas. O documento unifica as regras de investimento das linhas de desempenho comercial e artístico, valendo para todas as edições dos editais de Suporte Automático, inclusive os antigos.

Será unificado também o contrato com o FSA, que passa a ser um contrato único por projeto, somando todos os aportes recebidos no período. A medida faz parte da segunda fase do Plano ANCINE + Simples, dentro do objetivo de simplificar e agilizar a contratação dos investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual.