Parabéns, Uruguai! México avançou. E o Brasil, até quando ficará de fora?
Por Steve Solot
No dia 3 de julho, o presidente Yamandú Orsi assinou o decreto que cria o Tax Rebate Audiovisual do Uruguai: um crédito fiscal transferível de até 30% sobre os gastos elegíveis realizados no país por produções audiovisuais. Os créditos se materializam em certificados negociáveis, com vigência de 36 meses, nos moldes do bem-sucedido modelo colombiano do CINA. O novo instrumento complementa — sem substituir — o cash rebate de 20% a 25% do Programa Uruguay Audiovisual (PUA), em vigor desde 2019, justamente para atrair produções de grande porte.
A decisão é baseada em evidências. Segundo estudos de impacto da Agência del Cine y el Audiovisual del Uruguay – ACAU, cada dólar reembolsado pelo PUA gerou US$ 6,90 em produção de bens e serviços, US$ 3,91 em remunerações e US$ 1,62 em arrecadação tributária — ou seja, o Estado recupera mais do que desembolsa. Foi esse ambiente que atraiu produções como “Senna” e “La Sociedad de la Nieve”, e quadruplicou as semanas anuais de filmagem no país.
O Uruguai não está sozinho. Em fevereiro, o México publicou o decreto que cria seu incentivo fiscal nacional: crédito de até 30% do custo total do projeto, igualmente transferível, com teto de 40 milhões de pesos por produção, orçamento anual de 400 milhões de pesos até 2030 e exigência de 70% de fornecedores nacionais.
O quadro regional de incentivos é eloquente: Colômbia, 35%; República Dominicana, 25%; Uruguai e México, 30%. E o Brasil — maior economia, maior parque produtivo e maior diversidade de locações da América Latina — segue como a grande exceção: nenhum incentivo nacional à atração de produções internacionais. Os programas da Spcine e da RioFilme são meritórios, mas subnacionais, sem o orçamento, a escala e a segurança jurídica que uma grande produção exige ao escolher entre Bogotá, Montevidéu, Cidade do México — ou São Paulo.
Há um sinal de esperança: o PL 1780/2026, em tramitação na Câmara, propõe crédito fiscal transferível de até 35% e reembolso de até 30%, sob gestão da ANCINE. Mas projeto de lei não atrai produção; política implementada, sim. Quando perguntei nestas páginas, em 2023, por que o Brasil ainda não tem um incentivo à produção audiovisual internacional, esperava que a pergunta envelhecesse rápido. Três anos depois, ela segue sem resposta — e cada ano de atraso empurra gastos de produção, empregos qualificados e visibilidade internacional para os vizinhos.
A experiência uruguaia demonstra que não se trata de gasto, mas de investimento com retorno fiscal positivo e mensurável. A mexicana, que é possível desenhar um instrumento federal com salvaguardas para a cadeia produtiva nacional. Falta ao Brasil apenas o que sobrou aos seus vizinhos: decisão política. Parabéns ao Uruguai pela visão e pela execução. Que o exemplo, somado ao do México, sirva de estímulo — fiscal, inclusive — para que o Brasil finalmente aprove seu incentivo nacional e ocupe o lugar que lhe cabe no mapa da produção audiovisual global.
Steve Solot é presidente do Latin American Training Center (LATC), membro do Conselho da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e coordenador do Comitê de Entretenimento e Turismo da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro
