Arquivo de 'Legislação Audiovisual'
Querem acabar com o audiovisual brasileiro
A partir de 2003, com a consolidação da agência reguladora e fiscalizadora Ancine, a instituição da Condecine, tributos cobrados na própria atividade e investidos nela, e a criação de um Fundo Setorial, um projeto [...]
Prazo decadencial da CONDECINE título
Em regra, a data da inscrição online para o requerimento do registro da obra configura o marco inicial para a constituição do crédito tributário referente à cobrança da CONDECINE título [...]
O impacto do VOD na programação televisiva: TV everywhere
Esse artigo trata de mudanças na forma como a programação televisiva é tradicionalmente transmitida, influenciadas por modelos de negócio de vídeo assistidos por demanda do usuário (VOD) [...]
O novo panorama normativo da ANCINE e seu impacto no mercado audiovisual
Torna-se claro o objetivo da ANCINE em acompanhar a atual convergência entre os segmentos de mercado existentes, gerada pela evolução do mercado audiovisual brasileiro e pelo aumento da busca e produção de conteúdo multiplataforma [...]
Participação de estrangeiros em produtoras brasileiras
A limitação ao capital estrangeiro, para que uma produtora seja considerada brasileira, para fins de seu registro e de obtenção de CPB, e captação de recursos, a apenas 30% do capital total e votante [...]
E se a fonte secar?
Será que o uso da Lei Rouanet para o audiovisual será rediscutido? Será o Fundo Setorial do Audiovisual mais presente nos projetos e seu acesso ampliado? Serão editais regionais e leis de incentivo fiscal [...]
Consultas públicas para a regulamentação da Internet no Brasil: uma oportunidade para o setor audiovisual
É estreita a relação existente entre a indústria audiovisual e a internet, uma vez que a distribuição das obras está se consolidando na via digitalo final de janeiro, foram abertas duas consultas públicas pelo [...]
ANCINE acena com mudança nas regras para o mercado de TV por assinatura
Com a mudança, as programadoras estariam limitadas a utilizar a mesma obra para cumprir a cota em apenas dois de seus canais [...]
Nova Instrução Normativa disciplina a utilização do Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
A previsão de celebração de TAC é um grande avanço para a Ancine na composição extrajudicial de seus conflitos, tornando mais eficaz a defesa de interesses transindividuais, especialmente, o patrimônio cultural [...]
Desafios na regulação do setor audiovisual
Regras específicas para a televisão por assinatura estão sendo aplicadas a outros segmentos de mercado [...]
