Comitê Gestor aprova Plano Anual de Investimento do Fundo Setorial do Audiovisual

O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual aprovou o Plano Anual de Investimento de 2016. Composto por representantes do setor audiovisual, dos agentes financeiros credenciados e da União, o Comitê decidiu replicar todas as linhas de investimento e crédito do FSA que compõem o Programa Brasil de Todas as Telas, garantindo continuidade para as políticas de financiamento do setor. Aprovou também ações financeiras inéditas e o reforço de políticas dirigidas à capacitação profissional, desenvolvimento regional, distribuição de longas-metragens e implantação de cinemas, além de vídeo sob demanda e jogos eletrônicos. A divulgação e abertura das chamadas públicas do Programa Brasil de Todas as Telas – Ano 3, que tem seus primeiros editais publicados em maio, obedecem ao Calendário Bianual de Financiamento anunciado em 2015.

O Fundo Setorial do Audiovisual é constituído especialmente pelos recursos da CONDECINE, pagos pelas diversas atividades econômicas do setor audiovisual. No início deste ano, ações judiciais questionaram a obrigação de pagamento da contribuição pelas empresas de telefonia, a parte mais expressiva dessa arrecadação. Com a reversão da liminar pelo STF, as telefônicas já recolheram mais de 1,1 bilhão de reais, renovando o compromisso com o setor audiovisual e garantindo a continuidade das linhas financeiras do FSA, a renovação do Programa Brasil de Todas as Telas e a manutenção dos compromissos de desenvolvimento do setor, que tem experimentado um círculo virtuoso de crescimento nos últimos anos.

O Plano de Investimento aprovado mantém um robusto suporte financeiro para a produção de longas-metragens e obras seriadas, sob modalidades automáticas e seletivas e com o envolvimento dos múltiplos agentes audiovisuais, produtores, distribuidores de cinema e programadores de TV. Algumas das linhas replicadas terão reforço financeiro em atenção ao crescimento do número e qualidade dos projetos apresentados. Serão também continuadas, entre outras, as linhas de desenvolvimento de projetos, em especial a destinada a núcleos criativos, as ações dirigidas ao lançamento e distribuição de filmes e as parcerias de intercâmbio e coprodução internacional.

Quatro pontos merecem ser destacados entre as decisões de investimento do Comitê, que refletem a percepção dos gargalos do setor e do movimento dos agentes econômicos. Primeiro, serão implementadas novas ações dirigidas à capacitação profissional, considerando as necessidades de mão de obra e de inovação técnica e gerencial da atividade audiovisual.

Em segundo lugar, haverá reforço na política de desenvolvimento regional. Nessa ação, parcerias com o FSA alavancam os investimentos dos governos estaduais e municipais. Nas edições anteriores, foram firmadas parcerias com 43 entes regionais nas 27 unidades da federação, resultando, somente na primeira edição, em 240 projetos audiovisuais selecionados de diferentes tipologias, gêneros e formatos, nos editais lançados por 13 governos estaduais e do Distrito Federal e 19 prefeituras de capitais.

A política de desenvolvimento regional avança também para a produção de conteúdos independentes destinados ao campo público de televisão. As duas primeiras edições dessa chamada pública tiveram participação das 27 unidades federativas, 1.596 propostas inscritas, recorde para o FSA, e a realização de quase 100 oficinas de capacitação para formatação de projetos, nas cinco regiões do país. Das 450 horas de programação inédita em produção a partir das duas primeiras edições dessa linha, 250 horas começarão a ser exibidas já no segundo semestre de 2016, em mais de 200 canais de TV em todo o país.

O terceiro ponto a destacar diz respeito às linhas de crédito do Programa Cinema Perto de Você. Muitos investimentos de exibidores brasileiros em novas salas, a descentralização desses empreendimentos e a digitalização completa do parque exibidor receberam, nos últimos anos, o suporte financeiro do FSA. Esse movimento é um dos fatores que têm garantido recordes sucessivos e níveis altos de crescimento na bilheteria dos cinemas. No primeiro quadrimestre de 2016, a venda de bilhetes cresceu 10% sobre 2015. Para o próximo período, além de manter as ações em vigor, o Plano de Investimento prevê a organização de nova ação financeira com operação descentralizada e dirigida especialmente aos pequenos e médios exibidores. Entende-se que esses agentes, a partir da qualificação das operações e oportunidades trazidas pela digitalização, podem contribuir muito para a implantação de cinemas, em especial nas cidades de porte médio.

Finalmente, o Comitê Gestor decidiu dobrar sua aposta nas ações dirigidas ao desenvolvimento e produção aos jogos eletrônicos, à organização de banco de conteúdos brasileiros para serviço de VoD e à distribuição de filmes para cinema. As duas primeiras iniciativas abrangem áreas não tradicionais para as políticas públicas de financiamento. Sua inclusão no Plano de Investimento do FSA e no Programa Brasil de Todas as Telas indica a percepção de sua relevância na sociedade e um sinal de atenção para o desenvolvimento dessas atividades e segmentos. Na distribuição de cinema, por sua vez, estão previstas novas modalidades de investimento, além dos já realizados em pequenos lançamentos, em especial a possibilidade de suporte a lançamentos de maior escala.