Brasil de Todas as Telas vai investir R$ 10 milhões no desenvolvimento de jogos eletrônicos

A Agência Nacional do Cinema –ANCINE anunciou nesta segunda-feira, 5 de dezembro, o lançamento de seu primeiro edital voltado ao investimento na produção de obras audiovisuais brasileiras independentes de jogos eletrônicos. A Chamada Pública PRODAV 14/2016 vai disponibilizar R$ 10 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que deverão resultar na produção de 24 jogos eletrônicos para a exploração comercial em consoles, computadores ou dispositivos móveis. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente Manoel Rangel em evento na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, que contou com a presença da diretora Rosana Alcântara, da chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Luciane Gorgulho, e do codiretor de Relações Institucionais da Abragames – Associação Brasileira das Empresas Desenvolvedoras de Jogos Digitais, Ale McHaddo.

Os investimentos do FSA serão distribuídos entre três categorias. A categoria A vai contemplar até 2 projetos com R$ 1 milhão, cada; a categoria B selecionará até 10 projetos, que receberão R$ 500 mil; e a categoria C oferecerá R$ 250 mil a até 12 projetos. Assim como nos demais editais do Programa Brasil de Todas as Telas, o regulamento prevê que ao menos 30% dos recursos sejam destinados para projetos de empresas sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e no mínimo 10% para produtoras da região Sul e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Poderão participar do edital empresas produtoras audiovisuais e desenvolvedoras de jogos eletrônicos registradas e classificadas na ANCINE como agente econômico brasileiro independente.

As empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos deverão possuir atividade econômica classificada no CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas como desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; ou desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. Devem ainda respeitar as vedações de controle, coligação e veto comercial ou qualquer tipo de interferência comercial sobre os conteúdos produzidos aos agregadores de serviços de jogos eletrônicos, ou provedores deste serviço ao consumidor final.

As inscrições serão realizadas por meio do Sistema de Inscrições do Fundo Setorial do Audiovisual, com o preenchimento de um formulário eletrônico e o envio da documentação prevista no ANEXO I da Chamada Pública, de 6 de dezembro a 23 de janeiro de 2017. Podem ser inscritos projetos que se encontrem em qualquer etapa de produção, desde que o jogo não tenha sido lançado comercialmente. Cada proponente pode apresentar apenas um projeto.

Os projetos passarão por três fases de análise e avaliação. Inicialmente, as propostas passam por uma fase eliminatória de habilitação, onde serão julgadas pela compatibilidade e adequação formal às condições do edital. As propostas habilitadas seguem para a fase de seleção, de caráter eliminatório e classificatório, quando serão avaliadas por um analista da ANCINE e por um profissional independente, e receberão notas de 1 a 5 para os quesitos previstos no edital.

Após a divulgação das notas e da apresentação e julgamento dos recursos dos proponentes, as propostas classificadas para a fase de decisão de investimento seguem para a defesa oral, quando serão avaliados por uma comissão de sete membros, formada por dois representantes da ANCINE, um representante da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC), um representante do BNDES, um representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e dois representantes da sociedade civil.

Além dos recursos oferecidos pela Chamada Pública, as empresas proponentes classificadas para a fase de defesa oral poderão se candidatar aos recursos do PROCULT/BNDES, pleiteando o valor mínimo de R$ 1 milhão, de acordo com as regras do Programa, no prazo de 10 dias contados da publicação da Ata de Resultado da 1ª fase de seleção. O resultado das candidaturas aos recursos do PROCULT/BNDES será divulgado pelo próprio órgão em um processo conduzido de forma independente à Chamada Pública PRODAV 14/2016.

O edital determina que a propriedade intelectual da marca e de softwares relativos ao jogo financiado pelo PRODAV 14/2016 devem permanecer com a produtora independente e que as licenças negociadas com empresas distribuidoras precisam prever o lançamento comercial do jogo em no máximo 12 meses após a conclusão da obra. Licenças de comercialização para lojas também deverão observar um período máximo de vigência de dois anos.

A ANCINE colocou em consulta pública até o dia 6 de março, uma análise de impacto regulatório sobre o setor de jogos eletrônicos no país. O Estudo identificou um elevado faturamento deste setor no mercado brasileiro e uma pequena participação da produção nacional nele. O documento apresenta o detalhamento da cadeia de valor do mercado de jogos, avalia a oferta e demanda de jogos eletrônicos no mercado brasileiro, mapeia as iniciativas em políticas públicas voltadas ao setor no país, além de se debruçar sobre os aspectos tributários aos quais estão submetidas as empresas do setor e sobre as questões de propriedade intelectual inerentes ao negócio.

A Análise de Impacto Regulatório traça um panorama do mercado mundial de jogos eletrônicos, focando em exemplos de oito países (Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Noruega e Reino Unido) e conclui apontando sugestões de intervenções públicas para o fomento ao mercado de games em quatro eixos: fomento à produção de projetos; fomento ao desenvolvimento empresarial, fomento ao elo de distribuição; e estímulo à formação de recursos humanos.

O objetivo da Consulta Pública é reunir sugestões e percepções dos diversos agentes econômicos sobre o cenário do mercado de jogos eletrônicos no Brasil, e testar hipóteses de ação para o poder público. Para contribuir com a consulta pública é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.