As Film Commissions e a proteção da propriedade intelectual

As film commissions (FC’s), denominação reconhecida internacionalmente para definir os escritórios de apoio à produção audiovisual, são parte integrante da indústria audiovisual, situados no início da cadeia de produção de conteúdo audiovisual por oferecer serviços de apoio logístico aos produtores, incluindo a identificação de locações apropriadas e a facilitação de autorizações de filmagem de todo tipo de conteúdo audiovisual.

Cada nova produção de filme, série de TV ou publicidade estimula a criação de emprego, o desenvolvimento econômico e a indústria criativa nas localidades das filmagens, mas também exige investimentos de alto risco, sem garantia de sucesso. Por isso, torna-se essencial a proteção da propriedade intelectual inerente à cada obra realizada.

A propriedade intelectual e o uso criativo protegido por direitos autorais, que são a base das obras audiovisuais, estão ameaçados pelo uso não autorizado, ou seja, a pirataria. Os números da pirataria são impressionantes:

• O Brasil deixa de arrecadar R$ 130 bilhões por ano com pirataria, contrabando e comércio ilegal, segundo levantamento feito pela Motion Picture Association (MPA) Brasil;
• Só com pirataria de filmes e séries, o país deixa de arrecadar todos os anos aproximadamente R$ 720 milhões em impostos;
• São R$ 2 bilhões em perdas para a indústria audiovisual e 58 mil postos de trabalho que deixam de ser criados;
• As receitas do mercado ilegal de pirataria de filmes e séries chegam a R$ 3,6 bilhões, segundo a MPA Brasil;
• O levantamento aponta que os maiores sites de pirataria de filmes e séries tiveram 1,7 bilhão de acessos, de dezembro de 2015 a maio de 2016;
• Esse total é oito vezes maior do que o número de acessos ao Netflix no mesmo período, e supera em 20 vezes a quantidade de acessos ao site da Receita Federal;
• No mercado de TV por assinatura, a estimativa da Associação Brasileira das TVs por Assinatura (ABTA) é que 100 mil empregos estão em risco por causa da pirataria;
• O Brasil tem hoje cerca de 4 milhões de aparelhos de TV por assinatura pirata, o que gera uma perda de receita para o setor de R$ 6 bilhões por ano.

O impacto negativo que a pirataria tem na indústria de criação de conteúdo se estende muito além da receita perdida. A pirataria resulta em perda de capacidade de investimento, prejudicando os produtores na criação de novos conteúdos e filmagens “on-location”, que, por sua vez, afetam diretamente as film commissions.

Como as film commissions podem apoiar a proteção da propriedade intelectual e o combate à pirataria de conteúdo audiovisual?  Um dos exemplos mais importantes de ações contra a pirataria tomadas pelas film commissions é da New Zealand Film Commission (NZFC). Em outubro de 2015, o NZFC anunciou “Diretrizes anti-pirataria para produtores”, as quais estabelecem regras rígidas para o uso de screeners (arquivos destinados para teste ou promoção) com marca d’água, e devem ser implementados na pós-produção de um longa-metragem financiado pelo NZFC.

No Brasil, as film commissions podem contribuir ao combate à pirataria com as seguintes ações:

• Apoiar a aprovação de projetos de lei que permitam o bloqueio de sites que divulguem conteúdo pirata;
• Junto com os produtores, apoiar as campanhas de sensibilização aos consumidores e a sociedade sobre os danos da pirataria;
• Apoiar a nova iniciativa do Ministério da Cultura, anunciado pelo Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em novembro de 2017, para criar a Secretaria do Direito Autoral, e um departamento específico na Ancine – Agência Nacional do Cinema para o combate à pirataria de obras audiovisuais.

A REBRAFIC – Rede Brasileira de Film Commissions confirma seu apoio total às iniciativas para a proteção da propriedade intelectual como a base fundamental do conteúdo audiovisual, e se junta às entidades brasileiras na sensibilização da sociedade para o combate a pirataria com o objetivo de assegurar uma indústria audiovisual sustentável que contribui ao desenvolvimento econômico e a criação de empregos.

Por Steve Solot, Diretor Executivo da REBRAFIC – Rede Brasileira de Film Commissions www.rebrafic.net