Os entraves do VOD no Brasil

A regulamentação do vídeo sob demanda (VOD) no Brasil vem ganhando proeminência nos debates entre os agentes do setor, especialmente porque a classe realizadora acredita que o futuro do audiovisual brasileiro está atrelado ao VOD. Se antes ela estava restrita às reuniões oficiais dedicadas a refletir sobre os impactos diretos, agora a pressão de todo o mercado – do realizador ao distribuidor – é para que as regras sejam definidas o mais rápido possível, garantindo o espaço do conteúdo brasileiro em todas as telas. Em jogo nisso tudo, está a taxação ou não deste novo mercado, com impostos que seriam retornados para a produção via Condecine, e de consenso mesmo somente a necessidade urgente de regulação.

Segundo levantamento feito pela Globosat, em 2017, o mercado brasileiro teve um crescimento de 415%, em apenas quatro anos (2012 a 2016), tornando-se o mercado brasileiro de VOD o oitavo maior do mundo. Entre as maiores empresas do segmento, destacam-se Netflix, Amazon, Globosat Play, HBO Go, assim como as recém-criadas empresas nacionais, CineBrasil Já e Spcine Play. O Globosat Play já tem 2,6 milhões de usuários cadastrados, com 4,5 milhões de downloads do aplicativo e mais de 60 milhões de horas assistidas.

Um dos principais sintomas da mudança, o assunto como prioridade no audiovisual brasileiro, que já está em curso, e que impacta diretamente as produtoras de conteúdo, é a própria inversão da sequência de exibição dos longas-metragens. Até pouco tempo atrás, os filmes saíam das salas de cinema, depois eram comercializados em DVD, em seguida, na TV Paga e, por último, na TV aberta. Com a chegada do VOD, essa lógica deixou de ser tão estanque.

Salas de cinema e VOD deverão encontrar caminhos em comum

A oferta simultânea aos cinemas, ou mesmo substituindo a tela grande, ainda não é uma opção para a maioria dos agentes do mercado ouvidos pela Revista de CINEMA.

O distribuidor Márcio Fraccaroli é um deles. À frente da Paris Filmes – distribuidora que, associada à Downtown, detém mais de 80% do mercado de lançamento de títulos brasileiros, segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine) –, ele reforça que as salas de cinema são a primeira janela para os seus filmes. Contudo, não descarta voos mais ousados para a segunda etapa. “Nada a Perder”, filme dirigido por Alexandre Avancini sobre o bispo Edir Macedo, deve chegar à Netflix logo após o circuito de cinema, três meses depois. A televisão será a última etapa e ele enxerga esse caminho como uma tendência.

“A vantagem da Netflix é que o filme vai para o mundo todo, ganha uma distribuição internacional. E isso não alterou em nada o valor do licenciamento para a TV. A Paris Filmes, como produtora e distribuidora, faz filmes para o cinema, porque nada substitui essa experiência, e isso não vamos mudar”, promete Fraccaroli.

Já para os produtores, esta opção de quebrar a cadeia de exibição (cinema, TV, VOD) é uma vantagem que traz maior rentabilidade para um filme. O próximo filme do diretor Fernando Meirelles, “The Pope”, sobre o Papa Francisco, da O2 Filmes, deverá ter um circuito de duas semanas nos cinemas e, em seguida, estará disponível na Netflix, até porque a empresa norte-americana é a produtora principal do longa-metragem. O corte final da obra, segundo o produtor Paulo Morelli, continua sendo de Meirelles, e ele vê a plataforma como uma ótima oportunidade.

“Nós somos produtores, queremos produzir, seja para a Netflix, TV Globo ou outra. A Netflix é muito atrativa, porque você terá dublagem e legendagem para o mundo todo. O conteúdo viaja mais. Claro que lançar no cinema é bacana, mas realizar é que é legal. O processo todo do cinema é muito demorado. Tem diretores no Brasil que levam cinco ou dez anos para fazer o seu segundo filme. O jogo já mudou”, afirma Morelli.

A produtora Denise Gomes, da Bossa Nova Films, reforça que o VOD já entra no business plan desde o começo dos contratos, quando os parceiros de distribuição ou canais de TV se associam à empreitada. Porém, ela é mais cautelosa quanto à inversão das janelas.

“O percurso dos nossos filmes começa no cinema, que é o conteúdo premium, onde a potência da experiência é plena. Depois, o filme vai para o TVOD e a TV Paga, a não ser que o canal seja coprodutor, aí ele exibe antes. Mas, para que uma Netflix seja a segunda janela, depois do cinema, é preciso que as regras fiquem bem claras nessa regulamentação que está sendo negociada, para não sairmos perdendo nada”, enfatiza ela.

O atual secretário municipal de Cultura de São Paulo, André Sturm – que até recentemente atuava como distribuidor pela Pandora Filmes, e exibidor pelo Caixa Belas Artes, na capital paulista –, acredita que o SVOD deveria ser mantido como a última janela na cadeia de exploração dos filmes para não “canibalizar o mercado”. A seu ver, se os filmes ultrapassarem as etapas de aluguel e venda antes das plataformas por assinatura, isso deverá gerar uma concentração do mercado.

“Daqui a cinco anos, só teremos a Netflix e o mercado vai ficar refém de um único player no segmento. No passado, quem se aventurou a lançar nos cinemas e simultaneamente no vídeo, também perdeu e nem está mais no mercado. Porque isso canibaliza. A Netflix inclusive perdeu uma ótima oportunidade de explorar melhor o filme ‘Okja’, que passou no Festival de Cannes, no ano passado, e hoje ninguém lembra mais dele”, comenta Sturm, citando o polêmico caso do longa-metragem que foi produzido pela plataforma e saiu do festival direto para o VOD, sem passar pelos cinemas.

Nesse sentido, o diretor, produtor e membro do Conselho Superior de Cinema (CSC), André Klotzel, lembra que, neste momento, não existem plataformas de SVOD capazes de absorver toda a produção cinematográfica brasileira. Também ainda não é possível mensurar quantos filmes nacionais independentes, de fato, estão sendo comercializados em TVOD ou se encerram o percurso nas salas. “O ideal para que os filmes sejam mais rentáveis é que eles sejam explorados em toda a cadeia, do cinema à TV Paga, ao TVOD, ao SVOD e etc. A falta de uma regulamentação atravanca esse processo”, diz Klotzel.

Regulamentação do VOD

Na última reunião do CSC, ocorrida em fevereiro, foi apresentada e descartada a possibilidade de se cobrar a Condecine-Catálogo, taxa de contribuição que incidiria sobre o volume total de títulos que cada plataforma disponibilizaria aos seus usuários ou assinantes. Ao longo do segundo semestre de 2017, um grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Cultura (MinC) também se debruçou sobre todos os aspectos da regulamentação, apontando alguns caminhos viáveis. Um deles seria a cobrança da Condecine por faturamento das empresas, e não por títulos. Essa opção, no entanto, também não foi levada adiante no encontro do CSC. Da mesma forma, não se chegou a um consenso sobre a proeminência das obras nas telas de acesso das plataformas. A nova rodada de debates deverá ocorrer no dia 11 de abril, quando os membros do conselho deverão deliberar sobre esses pontos.

Segundo Mauro Garcia, presidente-executivo da Brasil Audiovisual Independente (BRAVI) e membro do CSC, as divergências maiores proveem das empresas que vão efetivamente arcar com a tributação, como as teles, os canais, as plataformas, e os sindicatos e as associações que os representam. Para se chegar a uma proposta final comum, desde fevereiro, estão sendo realizadas reuniões individuais entre os representantes das empresas e os integrantes do CSC. A única certeza é que haverá alguma cobrança a partir da regulamentação.

Entre os produtores e distribuidores, o consenso existe. Para eles, é bastante evidente que a Condecine por faturamento é a mais justa, cobrando cerca de 2% das receitas das plataformas.

“Eu acho que precisamos copiar o modelo tributário que deu certo no resto mundo, como na Alemanha, França, Inglaterra e até na Argentina. A regra de tributação por faturamento é a mais equilibrada. Nós, brasileiros, temos que fazer o que é bom para o povo brasileiro. Os grupos estrangeiros estão aqui para cumprir as leis do Brasil”, lembra Fraccaroli.

Sturm reforça que a Condecine por faturamento é positiva, porque coloca dinheiro na própria atividade. “O governo ganha uma receita, o mercado ganha um recurso importante e as plataformas podem investir em conteúdo, como ocorre com a Lei do Audiovisual”.

(Veja o que pensa o ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão sobre a regulação do VOD, na página 20)

Condecine por título não agrada produtores 

A cobrança por cada um dos filmes ou episódios exibidos foi refutada pelos produtores e é outro consenso. Para Klotzel, ela é “antidemocrática, principalmente para os independentes, porque restringe o conteúdo”. Ou seja, quanto maior o número de filmes disponibilizados, mais cara ficará a operação para as empresas menores que deverão surgir nesse setor, e isso as inibiria, diminuindo a oferta de plataformas e o acesso do público ao conteúdo, mantendo o monopólio dos grandes players, especialmente os estrangeiros.

Morelli concorda e alerta que a Condecine por título “é uma armadilha”. Para as majors, o imposto é irrisório, mas para as pequenas, não. A O2 Play, braço de distribuição da O2 Filmes, seria radicalmente afetada, segundo ele, visto que uma das frentes é a disponibilização de filmes antigos por TVOD, como a cinematografia de diretores brasileiros, como Ugo Giorgetti e Tony Venturi. “Temos que pensar em 2% do faturamento das plataformas, isso é o justo. E que esse dinheiro vá para o Fundo Setorial do Audiovisual, viabilizando outras produções”.

Tendência híbrida 

A tendência para finalmente equilibrar tantos interesses é que a terceira via conjugue uma tributação que incida sobre a remessa ao exterior – cujos valores seriam reinvestidos na própria produção de novos conteúdos por parte das plataformas –, e a um coeficiente sobre os assinantes, segundo Garcia. Mas ainda não há uma especificação de como isso seria feito, apenas é uma nova proposta que está surgindo para ser amplamente esmiuçada na próxima reunião do CSC.

O investimento das empresas de VOD na produção direta de conteúdo é uma das vias que Sturm considera como mais vantajosa. Na sua opinião, somente esse caminho viabilizaria a proeminência, e não uma regra específica. “Se as plataformas investem no conteúdo, automaticamente também haverá uma maior proeminência desse conteúdo, com mais visibilidade. Eu acho muito difícil regular e fiscalizar a proeminência, o governo não vai conseguir verificar isso minuto a minuto”.

Klotzel discorda. Para ele, sem a proeminência obrigatória, não há como garantir que as obras brasileiras ficarão visíveis nas telas, sobretudo naquelas em que os filmes são alugados. “O cinema brasileiro precisa estar em todos os lugares. Antes da receita, a presença é fundamental para não atrofiar. Tem que existir o cinema brasileiro, a receita vem depois”.

Morelli também acredita que o destaque só virá com uma lei específica, tal como foi o processo de formulação e aprovação da Lei 12.485, da TV por assinatura. “Tenho medo de perder o que foi conquistado pela Lei da TV paga. As plataformas alegam que é difícil por conta do perfil do assinante, mas tem que ter um algoritmo ou uma prateleira do cinema nacional, ou ainda 20% a 30% de obras brasileiras em cada prateleira”, exemplifica.

Por essa ótica, entra também a questão da cota para as obras brasileiras nas plataformas de VOD. Porém, desde o segundo semestre de 2017, a reserva de mercado foi momentaneamente deixada de lado, tanto pelo grupo de trabalho que discutiu o tema, quanto pelo governo. No âmbito do setor, a cota nunca saiu da pauta. Alguns a defendem, outros não.

Um dos argumentos para não levá-la adiante seria o espaço ilimitado da internet, como explica Sturm: “Sou contra as cotas, porque, ao contrário da programação da sala de cinema e da TV, que tem um espaço finito, no VOD, o espaço é infinito. É por isso que existe a cota nos cinemas e nos canais, porque tem uma grade de programação. Se colocar uma cota mínima no VOD, haverá menos títulos e o que importa é a diversidade. Quem vai sair perdendo é o público”.

A produção independente no Brasil, como bem recorda Denise Gomes, é muito recente. E as conquistas das últimas décadas não podem ser perdidas nesse processo de transformação tecnológica e de consumo.

“Há 15 anos, os produtores eram só prestadores de serviços. A Lei da TV Paga mudou isso completamente e foi muito bem-sucedida, é um incentivo importante. A regulamentação precisa ser um conjunto de decisões. Não podemos ser muito leoninos, e só ver o lado da produção independente. Mas também não podemos perder o espaço do cinema. Claro que é importante ter prestação de serviço, mas não é por aí que o mercado vai amadurecer. É pela produção independente”, enfatiza ela.

Na sua visão, a TV Paga, tal como funciona hoje, está com os dias contados e não faz mais sentido esperar determinado horário para assistir a algum programa. “O mundo está mudando muito rápido e não podemos demorar mais nessa regulação. Essa tecnologia veio para mudar o consumo. Isso não tem volta”.

Nesse sentido, Klotzel lembra que, pelo entendimento da Ancine, desde os primeiros estudos realizados em 2015, os termos jurídicos da Lei da TV Paga não se aplicam ao VOD, e por isso é necessária e urgente a regulamentação específica, até porque existe uma intersecção entre várias empresas que oferecem serviço de TV Paga e VOD, como a Vivo TV, Claro TV, Now etc.

Para além dos agentes brasileiros, os estrangeiros aguardam a nova legislação para adentrarem no mercado nacional. “A pressão é global. A Netflix já anunciou que vai investir mais de 8 bilhões de dólares em produções originais fora dos Estados Unidos. Eles sabem que isso aproxima a plataforma do público local. A Amazon também está só esperando essa regulação para entrar no Brasil”, diz Garcia.

Nesse processo, também está em pauta a criação de linhas de financiamento específicas para as plataformas de VOD dentro do FSA. Mas, para acessá-las, as empresas brasileiras e estrangeiras precisarão contribuir via Condecine, assim como já ocorre com as programadoras de TV. O mecanismo deve ser similar.

Spcine Play e Cinebrasil Já são exemplos a serem seguidos

A Spcine Play é uma das poucas plataformas exclusivas de conteúdo brasileiro independente que já está funcionando. Em fase de testes desde novembro, o catálogo de dez filmes deverá ser ampliado ainda neste ano. O foco será dar uma identidade própria, disponibilizando filmes produzidos por cineastas paulistas nos anos 1980 e 1990.

No Rio, a Conceito A em Audiovisual lançou sua plataforma on line, o CineBrasil Já, que está em funcionamento (cinebrasilja.com) e conta com um catálogo inicial de filmes e séries.

“Estamos lançando uma plataforma para atender o desejo de um público interessado em discutir o Brasil por um outro ângulo, através de visões distintas e interessantes. O CineBrasil Já é o lugar para a produção que quer ser assistida, mas não consegue ser acessada. Nossa vontade é estabelecer um canal direto com o assinante. Nos propomos a ser um lugar de referência para encontrar as melhores produções independentes do Brasil”, afirma Maria Rita Nepomuceno, curadora de conteúdos do CineBrasil Já.

Para Mauricio Andrade Ramos, diretor-presidente da Spcine, a plataforma também se pautará pela diversidade do conteúdo nacional. “A ideia é incluir cada vez mais filmes que reflitam a diversidade da produção audiovisual do país. Como se trata de um consórcio entre iniciativa pública e privada, buscamos criar uma rede que una os produtores aos espectadores e mercado, gerando uma relação vantajosa para ambas as partes”, explica.

Por Belisa Figueiró