Seminário discute a importância da Lei 12.485 para a indústria audiovisual no Brasil
Produtores, cineastas e representantes de canais de TV a cabo e de sindicatos da indústria audiovisual participam, na semana que vem, do seminário O Brasil na televisão paga, que irá discutir as mudanças em estudo na regulação da TV paga. O governo federal planeja alterar a Lei 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A principal proposta em estudo pelo governo prevê o fim da restrição à propriedade cruzada entre produtores e distribuidores de conteúdo.
O seminário é promovido pelo Sicav (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual), o Siaesp (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo) e a Bravi (Brasil Audiovisual Independente). No Rio de Janeiro, o evento será na segunda-feira (dia 12), na sede da Firjan, das 9h30 às 14h. Em São Paulo, o seminário será na terça-feira (dia 13), no Theatro NET, das 9h30 às 14h.
A programação do evento é igual para o Rio de Janeiro e São Paulo, com mudanças apenas nos nomes de alguns dos palestrantes. Nos painéis, serão discutidos os impactos da Lei 12.485/2011 na produção audiovisual independente, o fortalecimento das programadoras brasileiras e dos canais de espaço qualificado, como Prime Box, Curta, Arte 1 e Canal Brasil.
No seminário, representantes do setor farão ainda um balanço das conquistas do mercado audiovisual brasileiro com a televisão paga, com a apresentação de números de assinantes e o espaço hoje ocupado por programas brasileiros na grade dos canais por assinatura. Outro irá discutir as perspectivas regulatórias para a TV paga no Brasil.
As mudanças na regulamentação da TV paga estão sendo estudadas pelo Ministério da Economia. Na minuta de medida provisória, o governo propõe a eliminação dos artigos 5º e 6º da Lei 12.485, acabando com as barreiras de propriedade cruzada existentes no marco legal da TV por assinatura.
Confira a programação do seminário:
9h30 – Abertura
10h – A Constituição brasileira como fonte original da Lei 12.485/2011
10h30 – Impactos da Lei 12.485/2011 para a produção audiovisual brasileira independente
11h15 – Coffee break
11h30 – O fortalecimento das programadoras brasileira e dos Super Canais brasileiros de espaço qualificado
12h15 – Televisão por assinatura e conquistas
13h15 – Perspectivas regulatórias
13h45 – Encerramento
