Comitê Gestor do FSA aprova medidas de amparo ao setor audiovisual

Uma série de medidas emergenciais de amparo ao setor audiovisual foi aprovada nesta quarta-feira (24/06) pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), em sua primeira reunião realizada sob a presidência do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que assumiu a responsabilidade pelo colegiado em 8 de junho. Pequenas, médias e grandes empresas estão contempladas nas medidas que poderão beneficiar, direta e indiretamente, cerca de 400 mil trabalhadores.

De Brasília, a reunião presidida pelo ministro do Turismo foi acompanhada pelo secretário Especial da Cultura, Mário Frias, e pelo diretor-presidente substituto da ANCINE, Alex Braga, que apresentou as propostas desenvolvidas pela Agência em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Participaram ainda, por videoconferência, os integrantes do Comitê.

Entre as decisões acertadas estão Programa de Apoio Especial ao Pequeno Exibidor; Linha de Crédito Emergencial para o Setor Audiovisual; Suspensão temporária de pagamentos da Linha de Crédito do Programa Cinema Perto de Você; Suspensão dos prazos para cumprimento de obrigações impostas pelo FSA durante os efeitos diretos da Covid-19.

O primeiro item diz respeito ao socorro imediato aos pequenos grupos exibidores de até 30 salas, diante das restrições ocasionadas pela pandemia. Apenas no segmento de exibição há cerca de 65 mil postos de trabalhos ameaçados, já que o faturamento das salas de cinema é próximo de zero desde o final de março, e sem previsão definida quanto ao retorno regular das suas atividades.

Serão destinados recursos do Fundo no valor de R$ 8,5 milhões que poderão ser usados para custear folha de pagamento, serviços terceirizados, fornecedores de equipamentos e despesas correntes relativas ao funcionamento das salas. A ANCINE estima que tenham direito ao apoio mais de 700 salas de exibição, em 325 complexos de 185 empresas diferentes, em 24 unidades federativas do país.

O Comitê aprovou também a Linha de Crédito Emergencial, no valor total de R$ 400 milhões – sendo R$ 250 milhões para operações diretas (geridas pelo BNDES) e R$ 150 milhões para operações indiretas (operadas pelo BRDE). O objetivo da medida é a manutenção dos empregos e das empresas do setor audiovisual atingidas pelos efeitos da Covid-19.

Pelo BNDES, o apoio emergencial estará centrado em contratos superiores a R$ 10 milhões, nos quais os recursos serão exclusivamente empregados nos gastos com folha, fornecedores e gastos operacionais fixos. Haverá flexibilização de garantias reais, processo ágil de análise de crédito e compromisso para manutenção de postos de trabalho e limitação na distribuição de dividendos.

Já a atuação emergencial do BRDE estará voltada para créditos entre R$ 50 mil e R$ 10 milhões, com compromisso de manutenção de emprego e do pagamento de fornecedores. Nas operações com os dois bancos, para poder ter acesso à linha de crédito com as melhores condições de taxas de juros, o beneficiário precisa se comprometer a não reduzir o quadro permanente de pessoal.

Alívio ainda para as empresas do setor audiovisual que possuem operações ativas de crédito com o BNDES. O Comitê deu anuência para a concessão de suspensão, por seis meses, do pagamento de amortizações de empréstimos da Linha de Crédito do Programa Cinema Perto de Você.

Este programa foi responsável pela construção de mais de 290 salas (80% no interior do país) e pela digitalização de mais de mil salas de cinema no país desde 2010. A suspensão do pagamento representa um importante demonstrativo do apoio ao empresariado que apostou no Brasil nesse setor. Atualmente, o BNDES possui 40 contratos no âmbito do FSA, firmados com 13 empresas, restando o valor aproximado de R$ 267 milhões a receber.

Também em caráter emergencial e excepcional, o grupo aprovou a suspensão de prazos e diligências em obrigações contratuais firmadas com o FSA. Enquanto durarem os efeitos da Covid-19, fica suspenso o cumprimento de encargos como Conclusão da obra (filmagens); Prestação de contas e envio dos formulários de acompanhamento da execução; e Exibição comercial em salas de cinema.

Para o próximo encontro, foi mantido em pauta o Relatório de Gestão 2018 e situação operacional e orçamentária do FSA, considerando a necessidade de aprofundamento da matéria. Ao contrário das ações aprovadas pelo Comitê Gestor, que se beneficiam de recursos de apoio não reembolsável e de crédito, as ações que aguardam decisão foram constituídas com recursos de investimentos retornáveis. Nessas operações, a ANCINE identificou questões que demandam maior aprofundamento técnico e jurídico, a exemplo do uso de rendimentos financeiros associado ao déficit de recursos para cobertura de todos os compromissos firmados.