Enquanto os EUA se movem para um incentivo federal, o Brasil segue parado
Por Steve Solot
Em 31 de agosto, o presidente Donald Trump endossou publicamente a criação de um incentivo fiscal federal para produção de cinema e TV nos Estados Unidos, pauta defendida há anos por estúdios e sindicatos de Hollywood. Em publicação na Truth Social, pediu que o Congresso aprove “imediatamente” um incentivo federal de produção para gerar empregos no setor.
O movimento reflete uma tendência global: cerca de 80 países já adotam incentivos fiscais ao audiovisual, e nos EUA 39 estados oferecem créditos próprios. Falta ao país um mecanismo nacional que beneficie também estados sem incentivo estadual e reverta a perda de cerca de 73 mil empregos no setor desde 2022. A proposta já tem apoio bipartidário, incluindo o deputado Adam Schiff e o embaixador especial de Trump para Hollywood, Jon Voight, que defende um crédito de 20%.
O episódio confirma o diagnóstico do novo relatório do European Audiovisual Observatory, “Fiscal incentives and cash rebates in the audiovisual sector” (maio de 2026). O estudo mapeia mais de 120 incentivos automáticos em vigor no mundo e mostra como esses mecanismos deixaram de ser marginais para se tornar o centro da estratégia de financiamento audiovisual global. Com estudos de caso sobre Hungria, Espanha, Reino Unido, Canadá, EUA e Tailândia, o relatório reforça que o sucesso desses regimes depende menos da alíquota anunciada do que da previsibilidade e da clareza das regras — lições diretamente aplicáveis ao Brasil.
E é aí que o Brasil segue devendo uma resposta. Como escrevi em setembro de 2025, apesar das promessas do Ministério da Cultura, o país segue sem um incentivo federal para produção audiovisual, ficando em desvantagem frente à Colômbia, cujo CINA já acumula mais de USD 861 milhões em investimentos e 130 mil empregos diretos desde 2020. Um estudo da Olsberg SPI mostrou que um incentivo federal brasileiro, com teto anual entre USD 25 milhões e USD 100 milhões, poderia gerar até USD 1,03 bilhão em gastos diretos e de 11 mil a 15,5 mil empregos até 2030.
Enquanto isso, produtores brasileiros aguardam ansiosamente a tramitação do PL 1780/2026, projeto de lei apresentado ao Congresso em abril de 2026 para criar o incentivo federal de produção audiovisual. Passados quase cinco meses, o projeto ainda aguarda pareceres de três comissões da Câmara. O tema, aliás, foi o principal ponto de debate na recente SET Expo 2026, em São Paulo, que reuniu representantes das maiores plataformas em operação no país. O consenso foi claro: o Brasil vem perdendo competitividade internacional enquanto segue sem um incentivo federal à produção audiovisual.
Na ausência de um mecanismo federal, são os entes locais que ocupam esse espaço: no Rio de Janeiro, a RioFilme opera um cash rebate municipal; em São Paulo, o modelo é mais robusto, com um cash rebate conjunto entre município e estado que reembolsa de 20% a 30% das despesas elegíveis. São iniciativas pioneiras, mas que isoladamente não substituem a escala de um incentivo federal.
Se até os Estados Unidos — maior mercado audiovisual do mundo — reconhecem hoje a necessidade de um incentivo nacional para não perder produção para Canadá e Reino Unido, fica difícil justificar por que o Brasil, com toda sua infraestrutura e talento reconhecidos internacionalmente, continua adiando essa decisão.
Steve Solot é Presidente do Latin American Training Center (LATC), membro do Conselho da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e coordenador do Comitê de Entretenimento e Turismo da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro. LATC e membro da Sociedade Internacional de Entretenimento de Impacto Social – SIE de Los Angeles.
