Associações do audiovisual enviam carta à Presidenta Dilma em defesa da Lei 12.485/11

Associações profissionais representativas da produção audiovisual independente do Brasil enviaram ontem (2/03) carta à Presidenta da República, que foi divulgada no Rio Content Market, em Fortaleza na audiência Publica sobre a Lei 12485 e será lida no Congresso Nacional.

Veja íntegra da carta:

CARTA ABERTA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Excelentíssima PRESIDENTA DA REPÚBLICA, Sra. DILMA ROUSSEF,

face à campanha orquestrada por agentes do mercado televisivo contra a regulamentação e implantação da Lei 12.485/11, nós, associações profissionais representativas da produção audiovisual independente do Brasil, vimos nos manifestar à Vossa Excia.

A televisão é o mais complexo e importante veículo de comunicação. Produz cultura, veicula cultura e é cultura. Podemos conhecer a língua, os costumes, as artes, a política e a cultura de um povo através da programação que passa na telinha. Por ser meio de comunicação e bem de interesse público, o direito de explorá-lo é objeto de regulação de Estado.

No Brasil, esta função regulatória vem sendo exercida pela ANATEL e agora, com a Lei 12.485/11, compartilhadamente com a ANCINE. Com esta lei, não somente passam a estar reguladas as plataformas de emissão de programas e de sinais, como a origem dos conteúdos nela veiculados, garantindo ao cidadão o acesso à produção de obras brasileiras realizadas fora dos estúdios das emissoras de televisão.

Os princípios da regulamentação norte-americana dos anos 50 do século passado que propiciou o fortalecimento de Hollywood, finalmente passam a ser adotados no Brasil. Com isto, cresce nossa indústria do audiovisual e proporciona ao cidadão o acesso a mais produtos brasileiros. Isso significa mais emprego, mais desenvolvimento tecnológico, mais know-how, mais exportação e mais cultura brasileira nas telas.

O que os adversários da Lei 12.485/11 temem é a mudança. É saber que dentro de alguns anos o país pode passar de consumidor a produtor e exportador. É não aceitar que a produção audiovisual brasileira possa participar do mercado mundial e tampouco de seu próprio mercado. Algo semelhante ao que ocorreu no início da indústria petrolífera no Brasil.

A campanha contra a implantação desta lei tem origem neste comodismo que atende interesses. Interesses que não são os mesmos de um país que se senta à mesa dos grandes e defende sua cultura e sua indústria.

Capitaneada pela operadora Sky, empresas que tem como objetivo apenas se beneficiar de nosso crescente mercado interno e sem nada oferecer em troca, tentam forjar a opinião pública contra a regulamentação de suas concessões. E para isto, investem em ações judiciais e milionárias campanhas publicitárias, utilizando argumentos cínicos e sofismas.

Tentam confundir “regulamentação” com “censura” e “imposição”. Tentam desqualificar uma lei formulada e debatida por cinco anos no Congresso Nacional, que passou por todas as instâncias processuais e por todos os foros de discussão. Tentam identificá-la como um fruto de autoritarismo e não como fruto de um grande entendimento. Tentam desautorizar as agências reguladoras atacando suas atribuições legais e aqueles que ali estão para cumpri-las.

Utilizam-se da concessão que lhes foi atribuída pelo Estado incitando a população contra o Legislativo e contra o Executivo. É um comportamento incompatível com quem atua num país orientado pelos princípios da democracia, do respeito às instituições, da livre iniciativa e do cumprimento das leis.

A regulamentação da Lei 12.485/11 está aberta a todos. Sua implantação aponta novas e promissoras portas e oportunidades de negócio. Deve ser recebida pela sociedade, pelos profissionais e pelas empresas como uma grande oportunidade de participar de uma atividade de crescente importância industrial e cultural. À altura do que queremos para o país.

Por isto Sra. Presidenta, é que nos dirigimos cumprimentando-a pelos esforços já demonstrados na aprovação e sanção da lei 12.485/11, mas também solicitando a continuidade de apoio do Poder Executivo para a conclusão da regulamentação e implantação dos mecanismos legais que grande contribuição trarão ao país.

Cordialmente, Subscrevem

Entidades Nacionais

CBC / Congresso Brasileiro de Cinema
ABCA / Associação Brasileira de Cinema de Animação
ABPITV / Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão
APBA / Associação das Produtoras Brasileiras e do Audiovisual
APCNN / Associação dos Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste
APRO / Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
AR – Associação dos Roteiristas
CBDC / Coalizão Brasileira Pela Diversidade Cultural
CINEMA BRASIL – Instituto Cultural Cinema Brasil
CNC / Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
CPCB / Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro
FNDC / Frente Nacional Pela Democratização das Comunicações
FÓRUM DOS FESTIVAIS
INTERVOZES / Coletivo Brasil de Comunicação Social
UNINFRA / União Nacional da Infraestrutura Cinematográfica

Entidades Estaduais

ACVA / Associação de Cinema e Vídeo do Amazonas
ABD CAPIXABA – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas – Espírito Santo
ABD-MG / Associação Curta Minas – Minas Gerais
ABD-GO / Associação Brasileira de Documentaristas – Goiás
ABD-PI / Associação Brasileira de Documentaristas – Piauí
ABD-SP / Associação Brasileira de Documentaristas – São Paulo
ABD-SC / Associação Brasileira de Documentaristas – Santa Catarina
ABCV – Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo – Distrito Federal
ABDeC-PA – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas – Pará
ABDeC-RJ – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas – Rio de Janeiro
ABCV-BA – Associação Bahiana de Cinema e Vídeo – Bahia
ACC – Associação de Críticos do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
ACCV-ABD-CE / Associação Cearense de Cinema e Vídeo – Ceará
AMAV-ABD\MT /Associação dos Profissionais de Cinema e outras Tecnologias Audiovisuais de Mato Grosso – Mato Grosso
AMC / Associação Mineira de Cineastas
APACI – Associação Paulista de Cineastas
APCBa / Associação de Produtores e Cineastas da Bahia – Bahia
APROCINE – Associação dos Produtores e Realizadores de Longa Metragem de Brasília – Distrito Federal
APROECE / Associação de Cineastas e Produtores do Ceará – Ceará
APTC-ABD/RS – Rio Grande do Sul
AVEC-ABD-PR / Associação de vìdeo e Cinema do Estado do Paraná – Paraná
FEPEC / Federação Pernambucana de Cineclubes – Pernambuco
FPC – Federação Paulista de Cineclubes
SINDCINE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

Cineclubes

Cineclube Amoeda Digital – Recife, PE
Cineclube Central – Vila Velha, ES
Cineclube Independente – Caçador, SC
Cineclube Laguna – Laguna, SC
Cineclube Lanterninha Aurélio – Santa Maria, RS
Cineclube Natal – Natal, RS
Cineclube Paraty – Paraty, RJ
Cineclube SMVC – Santa Maria, RS
Cinema D(e) Horror – Campo Grande, MS
CREC / Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos – Rio Claro, SP
Difusão Cineclube – Atibaia, SP

Festivais

Cine Foot – Rio de Janeiro, RJ
Curta Atibaia – Atibaia, SP
FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual – Atibaia, SP
MFL – Mostra do Filme Livre – Rio de Janeiro, RJ
Mostra de Cinema Infantil – Florianópolis, SC
SMCV – Santa Maria Cinema e Vídeo – Santa Maria, RS

TVs

CINEBRaSiLTV
TV Cidade Livre – Rio Claro, SP Programadoras
Conceito A em Audiovisual