As expectativas das produtoras de TV depois da Lei da TV por assinatura

A regulamentação da nova Lei da TV paga era uma medida muito aguardada pelo setor de produção independente para a TV, pois ela trouxe a obrigatoriedade de programação brasileira em todos os canais de entretenimento da TV paga, além de permitir a entrada de empresas de telefonia no mercado de televisão por assinatura. Porém, a lei só valerá efetivamente após a regulamentação, que deve sair ainda este semestre. “Essa regulamentação estabelece as principais questões colocadas na lei, entre elas as regras das cotas, as informações a serem prestadas pelos agentes, entre outras”, afirma a diretora colegiada da Ancine, Vera Zaverucha.

Enquanto não sai, o setor audiovisual já começa a se movimentar buscando se adequar ao que virá, pois a grande novidade com a aprovação da lei é que teremos mais canais de TV por assinatura, e estes canais, irão precisar da produção independente. Negociações já vinham sendo feitas, mas o processo está sendo intensificado. “Costumo dizer que a gente vem se preparando há mais de 10 anos. Organizando o setor, criando oportunidades para as produtoras de TV, marcando presença no mercado internacional, dialogando com os canais, governos, criando condições para o crescimento do setor que de fato está ocorrendo”, pontua o presidente da ABPITV (associação que agrega 204 produtoras de TV em todo o país) Marco Altberg.

Por lei, serão demandadas, até 2014, 3 horas e 30 minutos semanais de programação brasileira no horário nobre dos canais pagos de entretenimento, sendo que a metade deve ser de produção independente. São muitas horas a serem preenchidas. Tal necessidade vem acompanhada do aumento de investimentos – estão previstos, por exemplo, R$ 55 milhões só no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para a televisão este ano –, o que tem feito, também, aumentar o número de canais. A ideia é fomentar o início de uma indústria que pode vir a ser autossustentável. “Uma produção continuada e com uma quantidade maior de produtos para TV, produzidos por produtoras independentes, pode gerar interesse por parte do mercado externo. Televisão demanda muito produto e seremos grandes produtores de conteúdos independentes para alimentar esta demanda interna e externa”, explica Vera Zaverucha sobre as intenções da lei.

Um novo modelo de negócios?

“A lei prevê a aplicação gradativa em 3 anos. A partir dos regulamentos expedidos pela Anatel e pela Ancine é que teremos uma base para esse comportamento. Mas, evidentemente, estamos acompanhando de perto este processo e temos contribuído nas consultas públicas. No que se refere à presença da produção independente nos canais nacionais e internacionais por assinatura, faremos todo esforço para que isso seja possível. A produção de TV não existe sem os canais, são eles nossos principais parceiros”, comenta Altberg.

A produtora Prodigo Films já tem sentido os efeitos da lei, mas isso não tem afetado tanto seu modelo de produção. “A procura por mais projetos na Prodigo aumentou em 30%, e as condições para se produzir também estão melhorando. A lei só maximizou um modelo que já funcionava na empresa. Claro que uma lei dessa magnitude terá uma implementação, de fato, a médio e a longo prazo, mas o mercado reagiu imediatamente, e de forma positiva”, conta o sócio da produtora, Giuliano Cedroni. A empresa está com duas novas séries para TV: “Até que a Morte nos Separe”, que estreou no dia 10 de abril no canal A&E, já com segunda temporada garantida, composta por documentários sobre os maiores crimes passionais do Brasil, e “FDP”, que chega às telas em setembro, pela HBO, sobre um árbitro de futebol e suas aventuras e desventuras ao apitar a Libertadores da América.

“O negócio é bem estabelecido na lei e não dá muita margem quando se usa dinheiro incentivado. Mas o que achava importante acontecer é que não só o dinheiro incentivado entrasse na equação. Que se abra um caminho para que a TV possa também negociar com dinheiro próprio o conteúdo independente”, comenta Andrea Barata Ribeiro, produtora e sócia da O2 Filmes. Espera-se também que o aumento de conteúdo para canais por assinatura se reflitam na TV aberta. “Quem sabe a TV aberta fica mais estimulada, né? O problema é que produzir no Brasil está caro e a TV aberta tem um modelo vertical. Isso complica mais a equação custo/benefício. Mas acho que a lei vai dar espaço para aparecer muita gente talentosa. E a TV aberta deve usufruir disso também”, complementa Andrea.

Uma das questões mais discutidas e polêmicas é a dos direitos autorais, e ainda precisa ser devidamente regulamentada. A questão dos direitos autorais é bem clara quando se usa dinheiro incentivado. Nesse caso, pertencem à produtora. Mas se o canal pagar com dinheiro próprio, aí há a possibilidade de uma negociação mais flexível. A polêmica fica por conta de produções que usem tanto recursos incentivados, quanto do canal.

As novidades nas produtoras de TV

Algumas questões são muito importantes para o setor audiovisual com a sanção da Lei 12.485/11. A primeira delas é que o mínimo de 3 horas e 30 minutos semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverá ser brasileiro, sendo que metade deve ser produzida por produtora brasileira independente. Mas isso vale apenas para os canais de entretenimento – que se intitulam de espaço qualificado –, excluindo, por exemplo, os jornalísticos e os esportivos, entre outros. Outra questão é que em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, ao menos um deverá ser canal brasileiro. Além do aumento de produções nacionais e de canais brasileiros, a lei também prevê o aumento do número de assinantes, ao menos como consequência da abertura a empresas de telefonia para trabalharem no setor de televisão por assinatura – a estimativa é que dobre o número de assinantes no país e que o preço caia com a maior concorrência. Recentemente, chegou ao mercado a Claro TV e a Oi TV, das operadoras de telefonia, e devem vir mais.

Para Andrea Barata Ribeiro, a principal mudança é a abertura de um espaço para a produção independente na TV a cabo. “Isso é algo que acontece em vários países e que há anos os produtores esperavam uma brecha. As relações, exceto algumas poucas que já estavam formadas, vão começar a acontecer agora. As parcerias vão se estabelecer e haverá espaço para a produção independente”, comemora. A O2, no caso, já trabalha para atender as novas demandas. Acabou de filmar a primeira temporada, composta por seis episódios, da série de ficção “Destino SP”, para a HBO, sobre imigrantes em São Paulo, feito com artigo 3ºA, a um custo de R$ 5 milhões, além de já estarem desenvolvendo outra série para eles; produzirá duas séries novas para a FOX, “360”, que abordará temas polêmicos sob diferentes pontos de vistas, e “Contos de Edgar”, ambientada em São Paulo e baseada nos contos do escritor Edgar Allan Poe; e já desenvolve outros projetos para a Globo.

“Ter um grande aumento de produtos brasileiros nas TVs por assinatura, em horário nobre, é uma tarefa a ser cumprida com responsabilidade, pois se trata de um mercado em que o assinante quer qualidade em troca do pagamento pelo serviço. O modelo de negócios que se instalou no Brasil não permitiu que esta produção fosse exposta ao público que, por sua vez, recebe conteúdo de uma indústria que teve, em um determinado momento da história, condições de se desenvolver de forma hegemônica. Os canais e as produtoras demandarão serviços criando-se assim um parque industrial de produção audiovisual”, explana Vera Zaverucha.

Investimento dobra em 2012

A principal consequência da lei é o aumento de investimentos públicos no setor. Em 2012, serão destinados R$ 55 milhões – em oposição aos R$ 20 milhões de 2011 –, via FSA, linha B. Desse total, R$ 5 milhões serão destinados a projetos de documentários com duração igual ou superior a 52 minutos, dirigidos à televisão. “Esse valor é um excelente pontapé inicial para que a produção independente se profissionalize e tenha volume para tal. Pois não é só o dinheiro, precisamos de talentos com experiência em ambos os lados da mesa. Por exemplo, hoje são poucos os profissionais brasileiros dentro dos canais que sabem de fato ler e avaliar a qualidade de um roteiro de ficção. E sem essa interlocução o processo já começa torto. Precisamos crescer de forma organizada e, sobretudo, equilibrada, se quisermos virar uma indústria como a TV norte-americana”, comenta Giuliano Cedroni.

A principal novidade é que a partir deste ano a linha passa a funcionar em fluxo contínuo, ou seja, não existe mais um prazo de inscrição e seleção de projetos. A previsão é que a cada 20 dias, vinte projetos sejam analisados, dando agilidade ao processo. “Ainda não estão definidas as linhas de financiamento via fluxo contínuo, mas isso significará que, a qualquer momento, a empresa que tenha projetos que se adéquem às linhas que serão criadas poderá demandar recursos dos agentes financeiros credenciados. Projetos não significam apenas um produto. Pode significar a capacidade de agenciamento de múltiplos atores da indústria capazes de, por meio de interesses comerciais, se agruparem em redes produtivas. As empresas tendem a ter uma produção mais continuada, o que permitirá a produção em escala. Isto significa minoração de custos, maior profissionalização e necessidade e interesse no investimento em formação e capacitação”, explica Vera Zaverucha.

Pela primeira vez, o FSA terá o BNDES como agente de recursos, ou seja, ele recolherá e abrigará os recursos do FSA. Já as operações técnicas e financeiras serão efetuadas pelo BRDE (Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul), banco de desenvolvimento dos estados do sul. “O BNDES está acostumado a lidar com o audiovisual com mecanismos próprios, tem equipes que conhecem o mercado e isso é muito bom”, opina Marco Altberg.

O aumento do FSA só vem a agregar aos mecanismos de incentivo mais comumente utilizados, como o artigo 39 (Condecine), o artigo 1º e o 3º, que devem continuar com a mesma relevância.

O perfil dos novos canais

Com a nova lei, a tendência é aumentar o número de canais brasileiros, em especial de grupos, como a Globosat, que promete dois novos canais para 2012: o Off, voltado para esportes e aventuras, e o Gloob, para programação infantil, ambos com produção independente. Também devem vir novos canais dos grupos Turner – como o canal TBS, voltado para o humor e programação familiar –, Fox Sports, de esportes, e Bem Simples, de culinária e vida prática –, HBO Signature, por exemplo –, entre outros. Também deve chegar um novo grupo, a Box Brazil, uma programadora multiplataforma independente, voltada para a produção independente nacional. São três os canais previstos: o Prime Box Brazil, que deve estrear em setembro, focado em cinema nacional; o Music Box Brazil, voltado para a música brasileira; e o Travel Box Brazil, com conteúdos de turismo.

“Creio que está evidenciado que canais que saem do mesmo modelo de grade de programação, com a devida customização ao público a que ele se destina, são bem vindos. Creio que esta constatação faz com que surjam estes canais. Canais que buscam certa originalidade de programação. Ter produtos diferentes dos outros canais faz a diferença. Ter produtos brasileiros faz a diferença. Eu acredito na possibilidade de termos canais brasileiros de documentários, de séries, de filmes. Temos criatividade e capacidade de produção. Precisamos reconstruir nossa infraestrutura, que existe em determinados setores desta indústria, mas ainda apresentam carência em outros. Temos que investir também na formação de mão de obra, talvez com a construção de polos industriais regionais, ligados a universidades que possam encubar empresas”, conclui Vera Zaverucha.