SAv anuncia novo Chamamento Público
A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) anuncia, conforme publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2012, seção 3, página 13, o Chamamento Público nº 2/2012 – SAv/MinC que visa selecionar propostas culturais que apresentem objetivos em conformidade com os programas e ações da SAv. A seleção tem como finalidade ampliar a criação, produção, inovação, difusão e acesso a obras e serviços audiovisuais, respeitando as legislações vigentes que regulam os convênios entre o poder público e instituições privadas sem fins lucrativos.
A inscrição é gratuita e deve ser realizada, exclusivamente por meio de sistema online (SALICWEB), disponível no endereço eletrônico www.cultura.gov.br. Poderão participar da presente seleção instituições privadas sem fins lucrativos de natureza cultural que:
a) comprovem sua existência e efetivo exercício de atividades, nos últimos 3 (três) anos, referentes à matéria do objeto da proposta apresentada;
b) estejam com seu cadastro válido no SICONV, conforme determinação do Decreto nº 7.641, de 13/12/2011 e determinações contidas no art. 22 da Portaria Interministerial n.º 507, de 24/11/2011 e no portal www.convenios.gov.br.
c) Apresentem declaração de funcionamento regular da instituição beneficiária, inclusive com inscrição no CNPJ, emitida em 2012, por três autoridades públicas locais, sob as penas da lei.
As propostas apresentadas deverão observar, além das diretrizes constantes no documento, as seguintes macropolíticas estratégicas da Secretaria:
– Desenvolvimento sustentável do audiovisual;
– Inovação, convergência e plataformas audiovisuais;
– Fomento, consumo e acesso;
– Capacitação formação e qualificação;
– Preservação – aquisição, restauração, digitalização, difusão e memória;
– Internacionalização e promoção dos serviços e bens audiovisuais;
– Infância e a Juventude.
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Chamamento Público, deverão ser solicitados pelo endereço eletrônico chamamentosav2012@cultura.gov.br fazendo constar no campo assunto CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2012 SAv/MinC e a identificação do proponente.
