Os desafios da coprodução internacional

Por Angelisa Stein

Se voltarmos dez anos no tempo, o volume de obras realizadas em regime de coprodução internacional era insignificante, muito embora a existência de vários acordos de coprodução cinematográfica. De lá para cá, presenciamos um significativo crescimento no volume de obras coproduzidas com parceiros internacionais, sendo Portugal, Argentina e França os países com os quais o Brasil coproduziu um maior número de vezes.

Mais produção significa geração de mais empregos, de mais renda, de mais tributos, contribuindo para alavancar a economia do setor em escala. Entre ativos tangíveis e intangíveis, o intercâmbio cultural e econômico, o fortalecimento das relações entre as partes envolvidas numa coprodução são elementos que justificam o fomento às coproduções com políticas públicas que atuem nos gargalos por que passa essa atividade.

A grandeza da diversidade cultural brasileira é, inequivocamente, um patrimônio a ser explorado neste país de tamanha extensão territorial, com sua fauna e flora exuberantes, seu povo cativante, repleto de histórias a serem contadas.

A realização de um projeto em coprodução internacional pressupõe que cada parceiro invista sua expertise, os talentos artísticos e técnicos de seu país, criando a adequada sinergia em uma obra audiovisual, que poderá contar com a seleção do que cada país tem de melhor. Pressupõe, também, a divisão das responsabilidades financeiras, técnicas e artísticas, desonerando o financiamento de uma obra por apenas um único país.

O licenciamento em novos territórios e segmentos de mercado – antes não explorados – passa a fazer parte dos ativos financeiros que um projeto em coprodução é capaz de gerar.

Os produtores brasileiros têm se constituído em potenciais parceiros de produtores internacionais, tendo em vista os recursos colocados à sua disposição e enormemente potencializados a partir da promulgação da Lei de TV Paga com a CONDECINE, principal fonte de receita do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual.

Apesar da aproximação entre a produção independente e as empresas de radiodifusão gerar um cenário de grande demanda pela produção de conteúdo, são muitos os desafios colocados e ainda maiores quando o projeto a ser produzido é uma coprodução internacional destinada à televisão.

Para estes, seus produtores enfrentam também a falta de equilíbrio com prazos e procedimentos a fim de contarem com recursos do FSA que não dialogam com o dinamismo característico dos canais de TV.

No que diz respeito ao financiamento da parte cabível ao produtor brasileiro, a excessiva tributação em caso de eventual remessa de recursos ao coprodutor estrangeiro onera a produção de forma significativa, com a incidência de IR, IOF, taxas sobre a operação de câmbio, CIDE, sendo recomendável que se evite a circulação de divisas. Acordos em matéria de não bitributação são complexos e limitados, sua aplicabilidade muitas vezes depende do entendimento do agente que opera no câmbio, o que pode ensejar a necessidade de contratação de assessoria jurídica para eventual defesa quanto a não incidência tributária.

Questões relacionadas às diferenças culturais costumam ensejar, muitas vezes, a contratação de roteiristas de cada um dos países envolvidos, permitindo o desenvolvimento de situações que dialoguem com a cultura de cada país envolvido na produção. Este é um bom exemplo de como a expertise de profissionais de outros países pode contribuir para a qualificação e troca de experiência entre estes.

A energia e o tempo despendidos com a excessiva burocracia e procedimentos que parecem nunca ter fim elevam custos de qualquer projeto, contribuem para a criação de um ambiente de desconfiança junto aos parceiros internacionais, dentre vários outros fatores negativos, e que acabam por acarretar prejuízos ao setor como um todo.

É preciso que sejam desenvolvidos processos de análises mais céleres: com a roda girando mais rápido, a geração de um maior volume de ativos à indústria criativa será consequência.

A harmonização de procedimentos e a troca de informações entre as autoridades cinematográficas podem contribuir de forma positiva às empresas produtoras envolvidas, com impacto na celeridade do processo do reconhecimento da coprodução, bem como em economia de tempo e dinheiro com a comprovação de determinados documentos oficiais depositados pelos produtores em alguma das autoridades cinematográficas. Da mesma maneira, a facilitação de entrada e saída de técnicos e equipamentos entre os países coprodutores é medida que pode vir a ser capitaneada pelas autoridades cinematográficas, tal como previsto no sistema Ata Carnê, mas ainda não colocado em prática.

Assumir a realização de um projeto em coprodução implica na assunção de riscos e compromissos a serem respeitados. Quando coproduzimos, carregamos também a imagem do país dos produtores envolvidos.

O sedutor e instigante universo das coproduções internacionais, enquanto atividade geradora de propriedade intelectual, trabalho, renda, cultura, ativos tangíveis e intangíveis, é muito significativo e encontra grandes desafios, tanto por parte de seus produtores, como por parte da agência reguladora, que precisam ser enfrentados.

Angelisa Stein é produtora e advogada, autora do livro “Coprodução Cinematográfica Internacional – Como, Quando, Onde e Por que Coproduzir com Outros Países”