Brasil: “0” no placar internacional de incentivos à produção de filmagens

A Film Commission (FC), denominação reconhecida internacionalmente de um escritório de apoio à produção audiovisual, oferece serviços de apoio logístico e facilitação de autorizações de filmagem de todo tipo de conteúdo audiovisual. Tem como objetivos principais o atendimento eficiente a produtores e a promoção da cidade ou região como destinos privilegiados para filmagens.

Existem vários motivos para um município ou Estado criar uma FC; dentre eles, estão a promoção do turismo, cultura e a visibilidade da região, além de fins políticos. No entanto, no Brasil, como na maioria dos países, a principal motivação para a criação de uma film commission continua sendo impulsionar o desenvolvimento econômico e a geração do emprego nas regiões cobertas pela atividade do escritório.

Os benefícios econômicos gerados pelas filmagens em locações apoiadas pelas FCs são bem atraentes. Nos EUA, por exemplo, a filmagem de um longa-metragem de um estúdio “major” de Hollywood gera, em média, US$ 200.000 por dia em atividade econômica e receitas públicas, de acordo com dados da Motion Picture Association of America (MPAA). São justamente estes benefícios que levaram a decisão de filmagem de “O Senhor dos Anéis” na Nova Zelândia, de “Game of Thrones” na Espanha, de “Coração Valente” na Escócia, de “Evita” na Hungria, de “007 Skyfall” em Istambul, entre muitos outros.

No entanto, não é necessária a realização de um filme de estúdio de Hollywood para captar os benefícios econômicos da filmagem local. O aumento da produção de todo tipo de formato de conteúdo audiovisual no Brasil e, especialmente, da produção de TV independente, em função da recente Lei nº 12.485/11 (Lei da TV paga), tem provocado um “boom” de filmagens em diversas regiões do país, o que tem contribuído para o desenvolvimento econômico e a criação de postos de trabalho.

Não é surpresa que existe uma concorrência feroz entre países e FCs do mundo inteiro para oferecer locações, infraestrutura, atendimento e, principalmente, um leque de incentivos fiscais, subsídios e “rebates” (reembolsos) para baratear o custo da produção de filmes, programas de TV e comerciais. Através de estudos de impacto econômico, os países têm demonstrado que os recursos econômicos aplicados nos incentivos retornam aos cofres públicos multiplicados em duas ou três vezes.

Os incentivos oferecidos variam muito de acordo com o formato e as condições para projetos em pós-produção, efeitos especiais, produção digital, games, TV e animação. Os benefícios são tão cobiçados que toda semana as revistas especializadas da indústria audiovisual como “Variety” e “Hollywood Reporter” dedicam espaço para as últimas novidades da disputa.

Nos EUA, quase todos os Estados oferecem algum tipo de incentivo, mas atualmente os dois Estados considerados os mais atrativos pelos produtores são Geórgia e Louisiana, que oferecem créditos tributários de 20% e 30% dos gastos em produção, respectivamente, e têm boa reputação na administração destes incentivos.

Internacionalmente, o cenário global está repleto de países na concorrência. O mais novo player, de acordo com a revista “Variety”, é a Tailândia, que, apesar do regime militar, se prepara para entrar na concorrência, oferecendo um rebate de 15% dos gastos em produção de filmes estrangeiros, mais 10% de reembolso, se o filme projeta uma imagem positiva do país. O Ministério de Esporte e Turismo do país estima que o incentivo possa gerar até US$ 57 milhões por ano. Outros concorrentes notáveis na tabela de classificação mundial dos incentivos são Holanda, Hungria, Abu Dhabi, Nova Zelândia, França, Itália e Canadá, além dos vizinhos latinos Colômbia, México, Panamá, República Dominicana e Porto Rico. Infelizmente, o Brasil ainda não entrou nessa lista de ranking mundial de incentivos.

O exemplo recente mais impressionante da importância dos incentivos nas decisões de filmagens é o novo filme chileno “Los 33”, drama de sobrevivência, estrelado por Antônio Bandeiras e Rodrigo Santoro, sobre os 33 mineiros presos em uma mina de cobre durante dois meses. Infelizmente, para o Chile, que sonhou com a visibilidade global que o filme geraria para o país, “Los 33” foi o primeiro projeto a se beneficiar do incentivo de filmagem internacional da Colômbia Film Commission, que oferece reembolsos de 40% em serviços de produção, mais 20% em serviços logísticos como transporte e catering.

A febre das Film Commissions no Brasil continua a se espalhar pelo país. Em 2008, havia 19 FCs em atividade “visando a atração de produções audiovisuais internacionais e o posicionamento do Brasil como provedor de locações de forma competitiva no mercado global de entretenimento”. Atualmente, de acordo com os dados da Rede Brasileira de Film Commissions – REBRAFIC, existem 26 FCs espalhadas pelo país, sendo dez formalmente constituídas e dezesseis em processo de implantação.

Quem são os beneficiados pelas atividades de filmagem? Além do impacto econômico e geração de emprego na região, os primeiros beneficiados diretos são os produtores de conteúdo audiovisual. E, por este motivo, as principais associações de produtores do Brasil estão representadas no Conselho Consultivo da REBRAFIC. São elas: a Associação Brasileira de Produtores Independentes de TV – ABPITV, o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual – SICAV, o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo – SIAESP, a Associação Brasileira de Produtores de Obras Audiovisuais – APRO, a Fundação de Cinema do Rio Grande do Sul – Fundacine e o Cinema do Brasil.

A REBRAFIC tem como objetivos principais assegurar um nível alto e padronizado de apoio aos produtores nacionais e internacionais, promover o reconhecimento internacional de todas as regiões do Brasil, como locações privilegiadas para produções nacionais e internacionais, e organizar e disponibilizar informações de film commissions de todas as regiões do país.

Assim, a REBRAFIC será o apoio e força por trás das FCs no Brasil, que funcionam como motores de desenvolvimento econômico nas suas regiões, e catalisadores na campanha para a criação de incentivos para atração de filmes internacionais para o Brasil, com o objetivo de tornar o país um player competitivo no cenário (e no placar) audiovisual global.

Por Steve Solot, Diretor Executivo da Rede Brasileira de Film Commissions – REBRAFIC www.rebrafic.net e Presidente da Rio Film Commission, www.riofilmcommission.com.