Brasil de Todas as Telas investirá R$ 65 milhões em projetos selecionados por entidades de governos estaduais e municipais

O Programa Brasil de Todas as Telas anunciou a data de abertura das inscrições para a Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2015 – Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais. Com o edital, o Programa se propõe a financiar, de forma complementar, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, projetos audiovisuais independentes selecionados em editais promovidos por órgãos e entidades da administração pública estadual, do Distrito Federal e das capitais das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Para os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, o Comitê Gestor do FSA aprovou destinação de recursos específicos no Plano Anual de Investimento do FSA para 2015.

Na primeira edição da Chamada, lançada em 2014, foram firmadas parcerias com 35 entidades e órgãos locais, que lançaram até o momento mais de 30 editais, resultando em cerca de 150 projetos audiovisuais financiados até o momento, de diferentes tipologias, gêneros e formatos. A continuidade da iniciativa visa estimular a estruturação de políticas públicas locais de apoio ao setor audiovisual. Incluindo as ações específicas realizadas com Rio de Janeiro e São Paulo, a linha de Arranjos Regionais atingiu 25 unidades federativas, contemplando 19 governos estaduais e do Distrito Federal e 17 governos municipais de capitais.

A complementação de recursos oferecida será proporcional ao aporte de cada órgão ou entidade de acordo com os seguintes parâmetros: até duas vezes os valores aportados pelos órgãos e entidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e até uma vez e meia os valores aportados pelos órgãos e entidades da Região Sul e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A partir deste ano, a chamada pública passa a contemplar também projetos de comercialização de longas-metragens, seguindo os critérios já utilizados pela chamada PRODECINE 03 do FSA.

Os órgãos e entidades interessados em contar com os recursos complementares oferecidos pelo Programa deverão enviar, entre os dias 26 de outubro e 26 de novembro, as propostas de complementação incluindo os seguintes documentos: ofício de intenção (Anexo A); formulário de apresentação (Anexo B); proposta de minuta de edital; minuta do contrato de investimento que deverá estar anexo ao edital; e formulário de dados regionais (Anexo C), este último não obrigatório.

As propostas devem ser enviadas para o Escritório Central da ANCINE, por serviço de encomenda expressa com aviso de recebimento (AR), ou entregues por portador, em envelope lacrado, seguindo as orientações dispostas no edital.

Após o final do prazo das inscrições, poderão ser apresentadas propostas para seleção em regime de fluxo contínuo, que serão avaliadas caso haja saldo disponível após a seleção das propostas apresentadas na primeira convocatória.

Os órgãos ou entidades locais que apresentaram propostas na última edição da chamada pública só poderão apresentar novas propostas caso o processo seletivo anterior já tenha sido concluído. Já a aprovação da nova proposta será condicionada ao desembolso integral de recursos aos projetos contemplados nos editais locais.

Por se tratar de ano de realização de eleições, no caso de órgãos e entidades municipais, o lançamento dos editais deverá ser realizado até a data limite estabelecida no calendário eleitoral de 2016 (junho/2016), caso contrário, a proposta será arquivada até o encerramento do período eleitoral.