ANCINE irá notificar Time Warner e AT&T
A Agência Nacional do Cinema – ANCINE decidiu notificar as empresas Time Warner e AT&T, pela aquisição do controle unitário do grupo Warner pela AT&T.
A decisão pela notificação e pela abertura de procedimentos de averiguação foi tomada pela Diretoria Colegiada da ANCINE, depois de analisada a Nota Técnica elaborada pela Superintendência de Análise de Mercado da Agência – em resposta a solicitação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o Ato de Concentração –, que aponta indícios de infração, violando o art. 5º da Lei nº 12.485/2011, caso seja efetivada a aquisição da totalidade do controle da Time Warner pela AT&T, controladora da empacotadora Sky.
De acordo com o parágrafo 1º do Art 5º da Lei 12.485/11, que regula a TV paga no Brasil: “O controle ou a titularidade de participação superior a 30% (trinta por cento) do capital total e votante de concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e de produtoras e programadoras com sede no Brasil não poderá ser detido, direta, indiretamente ou por meio de empresa sob controle comum, por prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles serviços”.
A nota técnica encaminhada ao CADE concluiu, também, que a aprovação no Brasil do Ato de Concentração entre a Time Warner e a AT&T e a consequente integração vertical entre dois dos principais grupos econômicos nos elos de programação e de empacotamento tem grande potencial de resultar em efeitos anticompetitivos no segmento brasileiro de TV por assinatura.
A holding AT&T, fornecedora global de serviços de telecomunicações e entretenimento digital, adquiriu recentemente o grupo DIRECTV, e se tornou uma operadora de televisão por assinatura na América Latina. O grupo AT&T obteve um faturamento mundial de cerca de US$ 146,8 bilhões de dólares em 2015. No Brasil, o grupo atua por meio da operadora Sky, que fornece serviços de TV por assinatura via satélite (DTH), e, de maneira limitada, de serviços de banda larga fixa. A SKY/AT&T é a segunda maior do país, em número de assinantes, detendo um share de mercado de 28,3%.
A Time Warner, por sua vez, é uma empresa de mídia e assim como as suas subsidiárias e afiliadas (em torno de 900), compõe o “Grupo Time Warner”. O faturamento bruto do grupo atingiu a marca de US$ 28,1 bilhões no último ano. O grupo Time Warner é o primeiro em número de canais de programação distintos, com 26,2% dos canais existentes no mercado brasileiro, e o segundo em número de assinantes, com 24,4% do mercado, sendo um dos poucos que oferece canais de programação em todas as categorias temáticas – documentários, esportes, infantis, notícias, variedades, filmes e séries.
Além de contar com o maior número de canais com programação distinta – 33, dos quais 23 possuem também versão em HD, totalizando 56 canais, o grupo possui marcas fortes em diferentes gêneros de programação.
O valor do negócio de aquisição da Time Warner pela AT&T é de aproximadamente US$ 85,4 bilhões.
