Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual aprova importantes mudanças para obras cinematográficas

Foi realizada nesta segunda-feira, 17 de outubro, no escritório da Agência Nacional do Cinema – ANCINE no Rio de Janeiro, a 39ª reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual FSA (CGFSA). O encontro foi presidido pelo Ministro da Cultura (MinC), Sérgio Sá Leitão, juntamente com a diretora-presidente em exercício da ANCINE, Debora Ivanov. Também estiveram presentes o diretor da ANCINE, Roberto Lima, e os membros do Comitê Gestor: João Batista da Silva, Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura; Pedro Augusto Machado, representante da Casa Civil da Presidência da República; Luciane Gorgulho, Representante dos agentes financeiros credenciados – BNDES; André Klotzel, Representante do Setor Audiovisual; Carla Francine, Representante do Setor Audiovisual; Mariza Leão, Representante do Setor Audiovisual; Marco Altberg, Representante do Setor Audiovisual; Roberto Moreira, Representante do Setor Audiovisual; Vitória Lunardelli, Representante do BRDE; e Fernanda Farah, Representante do BNDES.

Dentre os itens de pauta, as seguintes propostas da ANCINE foram debatidas e votadas pelos membros do CGFSA: revisão na participação do FSA nas receitas; revisão nos investimentos em distribuição; revisão no mecanismo automático.

O Comitê Gestor decidiu pela redução da participação do FSA na Receita Líquida do Produtor (RLP) de 0,8 para 0,5, mantido o prazo de 7 anos, sem redução após o retorno integral, incluindo licenciamentos. Quanto aos investimentos na comercialização, ficou aprovada a opção de investimento do Fundo na distribuição da obra cinematográfica até o limite de 50% no P&A (Print and Advertising), quando o FSA tiver investido na produção da obra.

Na modalidade de Mecanismo Automático, o Comitê Gestor do FSA aprovou mudanças na pontuação do SUAT. Passa a ser critério de pontuação o volume de ingressos vendidos nas salas de cinema. Já na TV, outras mídias e no mercado internacional a contagem de pontas da obra será auferida pelo volume bruto dos negócios fechados.

Outras decisões tomadas durante a reunião dizem respeito a recursos para digitalização das obras cinematográficas nacionais e para festivais brasileiros, além de investimentos em capacitação dos agentes do mercado. Nesta última medida, foi aprovada um curso da ANCINE em parceria com o SENAI para gestão de projetos. O objetivo é oferecer à distância, em ambiente virtual, conteúdo básico para a gestão de projeto juntos a ANCINE, com informações essenciais sobre fontes de financiamento, aprovação de projetos, etapas de acompanhamento até o registro de CPB e, em especial, a gestão orçamentária e sua consequente prestação de contas. O curso irá abranger as cinco regiões do país, capacitando um total de 1.000 alunos.

Essas propostas foram amplamente debatidas com representantes do setor em diversas reuniões preparatórias promovidas pela ANCINE nos últimos meses. A próxima reunião do Comitê será realizada em novembro e será dedicada à revisão nos investimentos em obras para exibição na TV e incluirá um diagnóstico das linhas voltadas ao setor de exibição.