Orientações para a criação de um incentivo para produções estrangeiras no Brasil

Atualmente, no cenário internacional de produção cinematográfica, televisiva e digital, a primeira pergunta feita por um produtor será sempre a mesma: “Qual incentivo é oferecido pelo seu país?”, pergunta recorrente em todos os mercados e festivais de cinema internacionais, tais como Cannes, Berlim, Toronto, Rio, AFM, Ventana Sur, nos quais a Rede Brasileira de Film Commissions – REBRAFIC participou em nome das suas 26 film commissions associadas.

O impacto positivo gerado pelos incentivos às produções internacionais no desenvolvimento econômico e na criação de empregos é notório e fortemente evidenciado por diversas fontes confiáveis, como a Associação Internacional de Film Commissions – AFCI, a Entertainment Partners – Financial Solutions – EP e o Índice de Incentivos Globais da Olsberg SPI. Nos últimos anos, com o intuito de capturar esses benefícios e se destacar como destino atraente para produções internacionais, os países latino-americanos seguiram a tendência global de criar seus próprios incentivos.

O Brasil é um dos poucos países da região que ainda não oferece tal incentivo. No entanto, a boa notícia é que o MinC e a Ancine iniciaram, finalmente, este ano, um processo sistemático para criar um incentivo para produções estrangeiras através da criação de um Grupo de Trabalho (GT) oficial no Conselho Superior do Cinema, intitulado “Políticas para atrair produções e coproduções internacionais”. Este Grupo já se reuniu em três ocasiões e convidou representantes de film commissions brasileiras para participarem. A REBRAFIC contribuiu fornecendo informações detalhadas sobre diversos assuntos relevantes, como treinamentos, incentivos, regulação, representação internacional entre outros.

Mas qual seria o formato ideal de um incentivo para produções estrangeiras no Brasil?

À primeira vista, pode existir um conflito de interesses para criar este tipo de incentivo: por um lado, qualquer incentivo significativo implica o desembolso de recursos públicos consideráveis, e, por outro lado, os resultados se destinam especificamente ao setor audiovisual (impacto direto), antes de se espalharem para outros setores econômicos (impactos indiretos e induzidos).

No entanto, vemos como muitos países ao redor do mundo já adotaram sistemas e modelos de incentivo que vêm atraindo produções estrangeiras com sucesso. Com base nos modelos europeus de incentivo às produções estrangeiras, como o Tax Rebate for Foreign Productions-TRIP, em vigor na França, além dos outros modelos existentes hoje no Reino Unido e na Hungria, por exemplo, dos modelos oferecidos nos Estados Unidos (como o de Nova York e da Geórgia), daqueles oferecidos na América Latina (como no Chile, Colômbia, República Dominicana, Panamá, México e Trinidad e Tobago) e dos modelos existentes na Ásia-Pacífico (tais como na Austrália, Nova Zelândia, Singapura e Tailândia), podemos estabelecer que as seguintes orientações devem ser consideradas na criação de um modelo Brasileiro:

• Reembolso (rebate) ou crédito fiscal reembolsável/transferível.
• Incentivo de, no mínimo, 5% no primeiro ano, para alcançar 25% nos anos subsequentes.
• Solicitação através do produtor local.
• Desembolso para o produtor local.
• Diversos incentivos de acordo com a plataforma/conteúdo (cinema, TV, OTT, digital/games).
• Critérios transparentes para a qualificação das despesas para o reembolso/crédito.
• As despesas qualificadas para o reembolso devem incluir produção, pós-produção, P&D e VFX.
• Minimizar a burocracia administrativa.
• Enfatizar OTT e novas mídias.
• Não exigir o chamado “teste cultural”, como é o caso na Europa.
• Adotar um sistema de pontuação para estimular o uso de elementos culturais.
• Obrigação de oferecer um programa de capacitação para as equipes de produção.

Espera-se que o Grupo de Trabalho leve em consideração todos esses fatores e os exemplos de sucesso em outros países para desenvolver um mecanismo eficiente de incentivo à produção audiovisual estrangeira que possa garantir que o Brasil se torne um destino internacional competitivo e, dessa forma, poder aproveitar os muitos benefícios para o desenvolvimento econômico do país, desde a criação de empregos à expansão da indústria audiovisual nacional.

Por Steve Solot, Diretor Executivo da Rede Brasileira de Film Commissions-REBRAFIC e Presidente do Latin American Training Center-LATC