Governo do Estado de SP prorroga prazo para inscrição do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo prorrogou para o dia 4 de novembro as inscrições para o recebimento da renda básica da Lei de Emergência Cultural, conhecida como Lei Aldir Blanc. O prazo inicial para o término do cadastramento dos artistas e trabalhadores da cultura aptos a receber o auxílio estava previsto para esta quinta-feira (15).
No total, o Governo do Estado vai destinar até R$ 189,15 milhões para a renda básica, que poderá beneficiar cerca de 63 mil profissionais da cultura. Os recursos são oriundos do Governo Federal.
O cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito online por meio do site www.dadosculturais.sp.gov.br. A plataforma está adaptada às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de regulamentação editado pelo Governo Federal.
Podem receber o auxílio emergencial artistas, curadores, contadores de história, técnicos, produtores professores de escolas de arte e de capoeira que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, mediante comprovação de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.
Os requisitos para solicitar o auxílio:
• não ter emprego formal ativo;
• não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;
• não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;
• não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020;
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br.
Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25 editais do ProAC Expresso LAB, que também estão abertos para inscrições, até o dia 3/11, no endereço www.proacexpressoaldirblanc.org.br. Ao todo, o programa deve apoiar a realização e premiar 1,8 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões de São Paulo, gerando cerca de 25 mil postos de trabalho e um impacto econômico estimado em R$ 113 milhões.
