Entidades do audiovisual brasileiro assinam carta esclarecendo e reforçando importância do projeto de lei sobre cotas de conteúdo

CARTA DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA E AUDIOVISUAL BRASILEIRA INDEPENDENTE

O Brasil encontra-se diante de uma oportunidade histórica que pode moldar o futuro econômico e cultural do nosso país. Estamos diante de um projeto crucial que busca isonomia regulatória, incentivar nossa economia, ampliar mercado, gerar empregos, e assegurar que as riquezas geradas em nosso território beneficiem o povo brasileiro. Promover a concorrência justa, evitar monopólios, e equilibrar o campo de atuação entre as empresas brasileiras e gigantes estrangeiros do setor de entretenimento.

O Projeto de Lei 8889/2017 traduz em grande parte os pontos principais de nossa defesa que estão expressos na Moção 01/2024 do Conselho Superior do Cinema, composto por representantes do governo, incluindo distintos Ministérios, e sociedade civil, representando nossa indústria.

O Brasil é um dos maiores mercados consumidores no mundo, reconhecido por seu potencial criativo e econômico. A indústria audiovisual conta com quase 18.000 empresas registradas na Ancine, gera mais de 650 mil empregos, uma receita de R$ 60 bilhões anuais com tributos da ordem de R$ 7 bilhões, beneficiando diretamente setores tão diversos quanto alimentos, transportes, restaurantes, hotéis, eventos, tecnologia, música e moda. No entanto, enfrentamos um lobby intenso e milionário de grandes corporações estrangeiras que buscam minar nossos esforços para proteger nossa economia, nossos empregos e nossa soberania. Eis que o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, alicerçado em quase cem anos de política institucional de Estado, agora está ameaçado pela falta de regulação desse segmento.

É essencial esclarecer que o PL 8889/2017 visa proteger e desenvolver milhares de empresas e empregos brasileiros. Potencializar a geração de riqueza e oportunidades que podem beneficiar toda a sociedade, inclusive no estado do Rio Grande do Sul, considerado a terceira maior indústria audiovisual do país e que, logicamente, tem sido foco de debates devido às inundações.

Este projeto de lei propõe uma estrutura de contribuição justa, onde as plataformas de streaming contribuem efetivamente com a indústria audiovisual do país. A legislação visa garantir que o consumidor brasileiro receba um serviço de qualidade, protegido e com uma multiplicidade rica de conteúdo, permitindo liberdade de escolha que reflita a vasta cultura do nosso país. Contrariando as desinformações que circulam, este projeto não impõe censura nem beneficia apenas grandes conglomerados nacionais. Ele cria oportunidades para ampliação da indústria brasileira, incluindo a ampla gama de pequenas e médias empresas nas 27 unidades da federação.

Estamos diante de uma oportunidade de transformar significativamente a economia criativa brasileira. A aprovação do PL 8889/2017 simbolizará nosso compromisso com a justiça econômica, a inovação e o desenvolvimento da indústria, reconhecendo a importância vital de nossos trabalhadores para a identidade e prosperidade do Brasil.

Apoiar o PL 8889/2017 é apoiar o futuro do Brasil, protegendo nossa identidade cultural e assegurando que continuemos a ser uma nação vibrante e influente no cenário global.

Principais mentiras sendo espalhadas sobre o Projeto de Lei 8889/2017

Vai censurar conteúdos. MENTIRA
Não há absolutamente nada neste sentido no texto do Projeto de Lei.

Vai obrigar que as plataformas exibam conteúdo “esquerdista”. MENTIRA
A obrigatoriedade é de 10% para conteúdos brasileiros escolhidos pelas próprias plataformas de acordo com cada perfil. Até metade disso, pode ser feito através de licenças adquiridas diretamente com as produtoras independentes e nem precisaria passar por editais. Isso tem o objetivo de criar emprego e renda no Brasil e propriedade intelectual para empresas aqui. Este limite terá 5 anos para ser alcançado, 2% a mais a cada ano.

Vai isentar somente a Globo. MENTIRA
O benefício de redução previsto no projeto se dá para plataformas que tenham mais de 50% de produtos brasileiros, que já pagam a contribuição em outras janelas. Quanto mais as empresas investirem, maior poderá ser o seu abatimento. Mas este expediente é aberto a todas as empresas que queiram cumprir estas premissas. Há discussões em emendas tentando suprimir estes e outros descontos, para que mais recursos cheguem ao Fundo Setorial, que é o que o setor apoia.

O assinante pagará mais caro pelas assinaturas. MENTIRA
Não há nada escrito sobre isso no PL. Nos países em que já há regulação, não foi constatado aumento de preços com as novas leis. Os preços subiram nos últimos anos devido a fatores internos das plataformas, mesmo sem regulação no Brasil.

O PL 8889/17 é o PL das Fake News. MENTIRA
Não é, o PL que se passou a conhecer como o PL das Fake News é o PL 2630/2020.

O impulsionamento vai ficar mais caro, a “Monetização” vai ser reduzida, o consumidor/usuário será taxado em 6%. MENTIRA
Não há absolutamente nada neste sentido no texto do Projeto de Lei, que inclusive isenta as plataformas de pagarem Condecine para remunerar seus influenciadores. O percentual de 6% se refere à Condecine, que é uma CIDE (contribuição de destino específico para o audiovisual) paga por todo o setor audiovisual brasileiro, inclusive as teles, há anos, e não repercute para o cidadão comum.

Haverá destaque no catálogo para minorias? MENTIRA
O PL 8889/17 não traz em seu texto nada que obrigue “destaque” ou cotas de catálogos para conteúdos realizados por grupos socialmente minorizados.

ASSINAM:

ENTIDADES NACIONAIS
+ MULHERES Lideranças do Audiovisual Brasileiro
ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação
ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual
ABRANIMA – Associação brasileira de empresas produtoras de animação
ADIBRA – Associação Das Distribuidoras Independentes Brasileiras de Obras Audiovisuais
ANDAI – Associação Nacional de Distribuidoras Audiovisuais Independentes
APAN – Associação de Profissionais do Audiovisual Negro
API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
BRAVI – Brasil Audiovisual Independente
Comissão Especial de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual
Fórum dos Festivais – Fórum Nacional dos Organizadores de Eventos Audiovisuais Brasileiros
Rede Katahirine – Audiovisual das Mulheres Indígenas
SOCINE – Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual
ABC – Associação Brasileira de Cinematografia
ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas
BRADA – Coletivo de Diretoras de Arte do Brasil
edt – Associação de Profissionais de Edição Audiovisual
DBCA – Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual
GEDAR – Gestão de Direitos de Autores Roteiristas
INTERARTIS Brasil, associação de gestão coletiva dos intérpretes do audiovisual do Brasil
PAVIC – Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo
UPEX – União Nacional de Produtores Executivos

SINDICATOS
SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
SINDAV – Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais
SANTACINE – Sindicato da Indústria do Audiovisual de Santa Catarina
SIAPAR – Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná
SIAV RS – Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul
SINAES – Sindicato da Indústria Audiovisual do Espírito Santo
SINDCINE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual de SP, RGS, MT, MS, GO, TO e DF
SINTRACINE – Sindicato dos Trabalhadores do Cinema e do Audiovisual de SC
STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual
SATED PR – Sindicato dos Trabalhadores do Audiovisual e das Artes Cênicas do Paraná

ENTIDADES REGIONAIS
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro
APACI – Associação Paulista de Cineastas
CONNE – Conexão Audiovisual Norte, Nordeste e Centro-Oeste
FAMES – Fórum Audiovisual MG, ES e Sul/PR, SC e RS
AAAP – Associação dos profissionais da produção de audiovisual do estado do Amapá
ABCV – Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo – ABD-DF
APC – PI – Associação de Produtores e Cineastas do Piauí
APIA / RJ – Associação de Produtores da Indústria Audiovisual do Rio de Janeiro
APOLO – Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais
APROCINE – Associação de produtores e realizadores de cinema e audiovisual DF
APTC-RS – Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do RS
APIPA – Associação dos Produtores Independentes do Pará
ArteCine RJ- Associação dos Profissionais do Dpto de Arte da Indústria do Audiovisual do RJ
ASAMATI – Articulação do Setor Audiovisual Mato-grossense do Interior
ACMARJ Associação de cabeleireiros e maquiadores do audiovisual do Rio de Janeiro
Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Amapá – ABDeC Amapá
Associação Cinemateca Catarinense / ABD- SC
Associação dos Produtores e cineastas do Piauí
ATCIMG – Associação de Trabalhadores do Cinema Independente de Minas Gerais
APC-BA – Associação de Produtores e Cineastas da Bahia
AUTORAIS – Associação de Autores Roteiristas da Bahia
AVEC-PR – Associação de Vídeo e Cinema do Paraná
AVIBA – Articulação Audiovisual dos Interiores da Bahia
Cinelo – Associação de Cinema e Vídeo de Chapecó e Região
Coletivo FilmaRio
Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OABDF – Ordem dos Advogados do Brasil Distrito Federal
elaSCine – Mulheres do Audiovisual Catarinense
FIAR – Figurinistas e Associados do Rio de Janeiro
Fórum Audiovisual Siará Cine – Ceará
Fórum do Audiovisual Minas Gerais
Fórum Permanente Setorial do Audiovisual de Florianópolis
Fórum Setorial de Cultura LGBTQIAPN+ de Florianópolis
Fórum Setorial Estadual de Cultura LGBTQIAPN+ – SC
Fórum Setorial Permanente Audiovisual de Santa Catarina
FSAL – Fórum Setorial do Audiovisual Alagoano
LAVi – Londrina Audiovisual
MT Cine – Associação de Cinema e Audiovisual de Mato Grosso
Mulheres no Audiovisual Pernambuco
PROA – Produtoras Alagoanas Associadas
PROSA – Profissionais do Som Audiovisual – RJ
SASB – Associação do Setor Audiovisual do Sudoeste Baiano

INSTITUIÇÕES DE ENSINO E CURSOS SUPERIORES
AIC – Academia Internacional de Cinema
Curso de Cinema e Audiovisual da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR
Curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
Curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal do Pará – UFPA
Curso de Cinema e Audiovisual – UNISUL
Curso de Cinema da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Escola da Cidade – São Paulo
Instituto Brasileiro de Audiovisual – IBAV / Escola de Cinema Darcy Ribeiro – ECDR

FESTIVAIS E EVENTOS DE MERCADO
AMAZONIA FiDoC – Festival Pan-Amazônico de Cinema
BAIXADA ANIMADA – Mostra Ibero-americana de Cinema de Animação
Bonito CineSur- festival sul-americano de cinema
Brasil CineMundi – Encontro |Internacional de Coprodução
Cabíria Festival Audiovisual
Cine Esquema Novo – Arte Audiovisual Brasileira (Porto Alegre/RS)
CineBH – Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte
CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto
Conexões Gramado Film Market
FAM – Florianópolis Audiovisual Mercosul
FECIBA – Festival de Cinema Baiano
Festival cinema infantil de Alfenas
Festival de Cinema de Gramado
Festival de Cinema CANOAS
Festival Internacional Cinema e Transcendência
Festival Kinoarte de Cinema
Festival Nacional do Making Off
Festival Santa Cruz de Cinema
Festival Ver e Fazer Filmes – Cataguases / Minas Gerais
Filmambiente
FRAPA – Festival de Roteiro Audiovisual de Porto Alegre
FRIACA – Festival de Roteiro Audiovisual de Curitiba
Goiânia Mostra Curtas
ICUMAM LAB – Desenvolvimento de Projetos Audiovisuais do Centro-Oeste
Janela Internacional de Cinema do Recife
Matula Film Festival – Cinema e Comida Belo Horizonte / Minas Gerais
Mostra Curta Circuito – Belo Horizonte, Montes Claro e Araçuai / Minas Gerais
Mostra de Cinema de Fama
Mostra de Cinema de Tiradentes
Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis
Olhar de Cinema – Festival Internacional de Curitiba
Cinefantasy – Festival Internacional de Cinema Fantástico
PopCine – Circuito Popular de Cinema – Além Paraíba/MG
Recifest – Festival de Cinema da Diversidade Sexual e de Gênero de Pernambuco
TRANSFORMA – Festival Internacional de Cinema da Diversidade de Santa Catarina
transforME mercado cinema LGBT (Florianópolis)
VER CINE – Festival de Cinema da Baixada Fluminense