Comitê Gestor do FSA aprova Plano de Ação 2024

O Ministério da Cultura – MinC e a Agência Nacional do Cinema – ANCINE promoveram a 68ª e a 69ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, realizadas em Brasília, nos dias 22 de agosto e 24 de setembro, respectivamente.

As reuniões foram presididas pela Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, e contaram com apresentações de informações e dados setoriais realizadas pela ANCINE, enquanto secretaria-executiva do colegiado.

Ao fim das discussões e debates, houve a aprovação do Plano de Ação 2024, acompanhado de um conjunto de premissas e objetivos para a aplicação de recursos do FSA. Além da identificação das áreas prioritárias, houve o estabelecimento de objetivos específicos e metas para cada Chamada Pública detalhada nas reuniões.

O Comitê Gestor estabeleceu as seguintes premissas para a identificação das áreas prioritárias de aplicação dos recursos do FSA:

• Impulsionar o crescimento econômico e industrial sustentável do setor audiovisual brasileiro, alcançando todas as regiões do país;
• Promover a presença da produção nacional em todos os segmentos de mercado e seu amplo acesso pela sociedade brasileira; e
• Promover a inserção de novos talentos e empreendedores no setor audiovisual, garantindo a diversificação e a representatividade étnico-racial e de gênero na criação e na produção dos conteúdos brasileiros.

A ANCINE fez apresentação dos números da evolução do público em salas de cinema nos últimos 10 anos; da correlação entre o crescimento do número de salas e a produção de filmes brasileiros; e da correlação entre receita de bilheteria e volume de financiamento público dos filmes lançados. Foram também apresentados os dados do fluxo entre as janelas de exibição, a partir do lançamento em salas de cinema, tendo como principal segunda janela o VoD, seguida pela TV Paga. Outros números destacados foram: a participação das obras brasileiras de espaço qualificado na programação da TV Paga; o perfil das produtoras das obras atualmente em produção com financiamento do FSA; o histórico da distribuição dos investimentos regionais do FSA; a distribuição percentual por gênero nas funções técnicas desempenhadas em filmes brasileiros lançados no cinema, nos anos de 2018 a 2021; e a evolução da distribuição do emprego formal no setor audiovisual por grupo étnico-racial.

Diante das premissas, bem como dos números e dados apresentados, o Comitê Gestor decidiu pelo estabelecimento de objetivos gerais, que, acompanhados das premissas antes aprovadas, orientaram o detalhamento das Chamadas Públicas, e a definição de seus objetivos específicos e metas. São objetivos gerais do Plano de Ação 2024:

• Ampliar a participação das obras brasileiras no segmento de salas de exibição, em termos de oferta, inserção e de alcance de bilheteria;
• Ampliar a oferta e a presença dos conteúdos audiovisuais brasileiros nos segmentos de televisão, aberta e por assinatura, e nas plataformas digitais;
• Fortalecer as empresas do setor audiovisual;
• Promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual;
• Promover a participação de novos talentos e empreendedores no acesso aos recursos; e
• Promover a representatividade étnico-racial e de gênero nas produções brasileiras.

No contexto das premissas e objetivos estabelecidos, após a coleta das contribuições dos membros do Conselho Superior do Cinema, consolidada pela Secretaria do Audiovisual, e considerando as propostas apresentadas pelos membros do Comitê Gestor que representam o setor audiovisual, houve a aprovação do seguinte Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2024, em deliberação iniciada na 68ª Reunião e concluída na 69ª Reunião:

Entretenimento, Cultura e Cidadania

As ações aprovadas visam o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, a partir de investimentos nas diversas etapas da cadeia produtiva do audiovisual: desenvolvimento, produção e distribuição de obras audiovisuais brasileiras independentes.

Uma inovação nas Chamadas Públicas Desempenho Comercial e Artístico Cinema – Produtora é a possibilidade da destinação de recursos para projetos de desenvolvimento. A mesma possibilidade consta da Chamada Pública Desempenho Comercial TV/VoD – Produtora, admitindo-se o financiamento de projetos de desenvolvimento.

Com foco na maior efetividade da aplicação dos recursos do FSA, para promover a criação e o desenvolvimento de novos conteúdos, o Comitê Gestor decidiu pela extensão dessa possibilidade aos contemplados na última edição das Chamadas Públicas Desempenho Comercial e Artístico Cinema – Produtora, lançadas no início deste ano.

Na Chamada Pública Desempenho Comercial Cinema – Distribuidora, a novidade em relação à última edição é a possibilidade da destinação de recursos para projetos de desenvolvimento e de comercialização, além dos investimentos na etapa de produção. As novas possibilidades de destinação estimulam uma ampliação das parcerias entre produtores e distribuidores cinematográficos, para o fortalecimento da cadeia produtiva e o aumento da competitividade e dos resultados dos filmes brasileiros.

A aplicação de recursos na etapa de comercialização objetiva ampliar a participação, a oferta e a presença do conteúdo brasileiro independente nas diversas janelas de exibição.

Ainda no que se refere aos investimentos na comercialização de obras cinematográficas, o Comitê Gestor decidiu pela suplementação de recursos para o possível exercício da opção de investimento na comercialização de filmes com produção financiada pelo FSA. A decisão amplia a efetividade da aplicação dos recursos do Fundo, além da probabilidade de retorno e recuperação dos investimentos. A estimativa é de investimento na comercialização de 64 filmes selecionados em Chamadas Públicas do FSA e em fase final de execução, ampliando-se a participação do filme brasileiro independente nas salas de cinema.

Além disso, de forma coordenada e articulada com essas estratégias de investimento, a Secretaria do Audiovisual apresentou uma proposta para a Chamada Pública Comercialização Cinema. A proposta se encontra em fase de debate e discussão pelo Comitê Gestor.

Nas novas Chamadas Públicas denominadas de “Seletivas”, tanto para Cinema quanto para TV/VoD, foram aprovados novos procedimentos para a seleção de projetos de produção, com etapas de habilitação e de decisão de investimento. Foram adotados novos critérios de avaliação, preliminar e final, para a etapa de decisão de investimento. Além dessa significativa mudança, o destaque das “Seletivas” é o foco na promoção da regionalização dos investimentos, da participação de novos talentos e empreendedores, bem como da representatividade étnico-racial e de gênero nas produções brasileiras independentes.

Nessas Chamadas Públicas as cotas regionais são ampliadas para um mínimo de 60%, promovendo a descentralização dos investimentos e o desenvolvimento equilibrado da atividade audiovisual brasileira.

Além disso, tais Chamadas contam com uma cota para empresas produtoras de níveis 1, 2 e 3, de acordo com a sua classificação na ANCINE. Foram também definidas faixas de investimento para cada um dos cinco níveis de classificação das empresas produtoras. A cota e as faixas constam da tabela abaixo:

No que se refere à representatividade étnico-racial, o Comitê Gestor decidiu pela adoção da política de indução e apoio às empresas vocacionadas, definindo cotas mínimas de 25% dos recursos para empresas produtoras registradas na ANCINE que possuam quadro societário majoritariamente composto por pessoas negras, indígenas ou com deficiência, garantindo-se um percentual mínimo de 15% para as empresas vocacionadas compostas por pessoas negras. Esta política de indução e apoio também se aplica à Chamada Pública Desempenho Artístico Cinema – Produtora, por meio da qual, dentre as obras pontuadas, pelo menos 5 obras estão reservadas para empresas vocacionadas.

No tocante à representatividade de gênero foram definidas cotas de 50% para projetos que envolvam mulheres e pessoas trans nas funções de Produção, Direção e Roteiro.

Arranjos Regionais

Na 69ª Reunião do Comitê Gestor, a Secretaria do Audiovisual fez a apresentação dos Arranjos Regionais, que retornam ao contexto da política pública de financiamento da atividade audiovisual para se integrar às demais iniciativas de promoção da regionalização dos investimentos, ampliando seus impactos e possibilidades, com vistas ao desenvolvimento equilibrado do audiovisual brasileiro.

Aperfeiçoamentos e melhorias foram propostos para ganhos de eficiência e efetividade dos investimentos regionais, garantindo-se também a isonomia e a equidade na pactuação de parcerias.

Nos termos da série histórica, conforme edições anteriores, os Arranjos com Rio de Janeiro e São Paulo serão tratadas em separado, na forma de projetos específicos, razão pela qual os investimentos serão pactuados e definidos em momento futuro.

Calendário de Investimentos do FSA

Na última reunião do Comitê Gestor do FSA, de 24 de setembro, a ANCINE apresentou um calendário dos investimentos relativos ao Plano de Ação 2024. O objetivo é dar previsibilidade ao setor audiovisual, contribuindo para a melhor organização da cadeia produtiva do audiovisual.

Na definição do calendário foram consideradas as estratégias de investimento e de execução financeira do Fundo, além da capacidade instalada da ANCINE, no que se refere aos recursos humanos e tecnológicos:

Por ocasião do lançamento das Chamadas Públicas serão divulgados os prazos de abertura das inscrições e para a sua realização, garantindo-se o conhecimento dos termos e condições das Chamadas, a isonomia entre os interessados e a ampla participação do setor. Na conclusão das inscrições, após a apuração do volume de inscritos, as estimativas de publicação dos resultados serão divulgadas, também no intuito de dar previsibilidade ao setor e de contribuir para sua melhor organização e desenvolvimento.

Próximos passos

Além do acompanhamento da evolução dos investimentos aprovados, nas próximas reuniões o Comitê Gestor deve dar continuidade ao detalhamento da Chamada Pública Comercialização Cinema, além de iniciar o detalhamento das ações relativas aos investimentos em projetos de produção para TV Pública e da Chamada Pública Desempenho Comercial TV/VoD – Programadora.

Atas das Reuniões do Comitê Gestor

Tão logo concluídas as etapas de formalização e assinatura da Ata da 69ª Reunião, o documento será disponibilizado para efeito de publicidade e transparência.