Estudo do MinC sobre fomento à produção de curtas-metragens mostra avanços em acessibilidade, regionalização e diversidade

A realização de filmes de curta-metragem tem papel fundamental na indústria do audiovisual, pois estimula a inovação, a diversidade cultural e o surgimento de novos realizadores. Criada em 1992, a Secretária do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura (MinC) lançou, entre 1993 e 2023, uma série de editais voltados ao formato. O estudo 31 Anos de Fomento Federal à Produção de Curtas-metragens, agora disponível, traz um mapeamento histórico das alterações estruturais na política de incentivo à produção de títulos de pequena duração, além de destacar os recortes de regionalização, de democratização étnico-racial e de gênero; bem como da acessibilidade audiovisual.

Foram considerados os 31 editais implementados pela Secretaria para a produção de curtas (filmes de 5 a 26 minutos) durante o período, que contemplaram 643 títulos. As seleções foram analisadas quanto ao perfil (temática/foco ou público-alvo), bem como à existência de indutores nos seguintes aspectos: promoção da regionalização da produção brasileira; de recursos de acessibilidade; e da diversidade de gênero e étnico-racial.

Também foi traçada uma linha do tempo dos chamamentos de fomento aos filmes no formato e de uma distribuição de editais por governo. Conforme o estudo, se em termos estéticos os curtas são vistos como laboratórios de inovação, como política pública podem ser espaços de experimentação instrumental e disruptiva.

Editais como o Curta Afirmativo e o Carmen Santos deram início à implementação de políticas afirmativas no audiovisual e serviram de parâmetro para as políticas que vieram depois.

As 31 seleções da pesquisa foram divididas com destaque na orientação da política: Livre (sem direcionamento específico); Ficção; Animação; Infantil; Realizadoras Mulheres; Realizadores Negros; Integrantes de Projetos Sociais. O estudo destaca os editais mais recorrentes realizados: foram executados 12 editais livres (sem direcionamento específico), 8 para o público infantil (Curta Criança), e, empatados em número, com 3 edições cada, os focados na técnica de animação (Curta Animação) e direcionados aos realizadores negros (Curta Afirmativo). Os demais focos de direcionamento da política ocorreram de maneira menos recorrente e constam com maiores detalhes no estudo.

O estudo mostra que a mudança dos mecanismos de obrigatoriedade de implantação de ferramentas de acessibilidade comunicacional ocorreu de maneira alinhada ao avanço das normas para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no país.

Dos 31 editais examinados, 71% não pediam obrigatoriedade de recursos de acessibilidade (todos anteriores a 2012) contra 12,9% que determinavam o uso de legendas (entre 2013 e 2014) e 16,1% que exigiam a inserção de legendas para surdos e ensurdecidos (LSE), audiodescrição e janela de libras (no caso das seleções lançadas a partir de 2017).

A pesquisa aponta que foram adotados instrumentos com formatos distintos para estimular o equilíbrio e a equidade na seleção de projetos de curtas. Entre 1993 e 1997, 54,1% dos escolhidos eram do Sudeste. Em 2004, foi implantado de maneira inaugural os instrumentos de regionalização. Os três chamamentos lançados pela SAV tinham a descentralização da produção como um dos critérios de avaliação.

Já nos editais do ano passado foi delimitado um mínimo de dois projetos por região (foram selecionados 10). Preferencialmente, eles também deveriam pertencer a unidades federativas diferentes. O resultado foi uma distribuição regional e estadual equilibrada. Cada região obteve 20% de projetos contemplados.

No que diz respeito à diversidade étnico-racial, nem todos os dados sobre os editais promovidos entre 1993 e 2023 possibilitaram a análise no período, visto que a autodeclaração não era uma exigência em todos os certames. Além disso, parte das seleções permitia que um proponente, que poderia não ser o diretor, figurasse como representante da obra junto ao MinC.

No entanto, 76 obras foram produzidas como fruto de editais exclusivos para pessoas negras – 11,8% do total de obras fomentadas no período da análise. Dentre os três editais lançados em 2023 houve a seguinte distribuição: 13 pessoas negras (pretos e pardos) (43,3%); oito pessoas indígenas (26,7%) e nove pessoas brancas (30%) contempladas.

Em relação ao gênero dos diretores, das 643 obras selecionadas, 207 foram assinadas por mulheres, 371 por homens, uma por pessoa não-binária e 33 têm direção mista. Sem considerar as 31 obras cujo gênero do diretor não pode ser identificado, 60,6% das direções são masculinas; 33,8% femininas; 5,4% mistas e 0,2% de pessoa não-binária. No total, prevalece uma concentração de homens nos papéis de direção, quando observada a totalidade da amostra analisada.