Cinema nacional faz pacto por alíquota de 6% no streaming em troca de regulação rápida

As principais entidades da indústria audiovisual brasileira, representando aproximadamente 80% da produção independente nacional, divulgaram um posicionamento conjunto para viabilizar a rápida regulação dos serviços de streaming no país. Em documento, as entidades defendem a aplicação de uma alíquota geral de 6% para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) sobre as plataformas de Vídeo sob Demanda (VoD), considerando esta a via mais pragmática e benéfica para o setor no atual cenário.

A proposta surge após análise de diferentes cenários, incluindo a mobilização por uma alíquota de 12%. Embora essa alternativa mais elevada tenha sido devidamente considerada, o grupo, que inclui Apro, Bravi, Siaesp e Sicav, além de dezenas de produtoras associadas, concluiu que uma taxa de 6% é mais “factível e real”, alinhando-se com a maioria das referências internacionais. Um levantamento apresentado no documento demonstra que, com exceção de França e Itália, ícones do cinema mundial,  a maioria dos países europeus adota percentuais iguais ou inferiores a 6%. O substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao PL 2331/22 no Brasil prevê 6%.

Os representantes da indústria argumentam que a insistência em uma alíquota de 12% enfrenta obstáculos significativos. “Não existe possibilidade de 12% ser aprovado. As referências internacionais são inferiores”, afirma o comunicado. Além disso, há o receio de que um percentual maior possa ser repassado aos consumidores, elevando o custo das assinaturas, um argumento que ganha força em períodos eleitorais e poderia barrar o avanço do projeto. “Fornecer argumentos para que o projeto não ande é um erro estimado de R$ 1,5 bilhões”, alertam as entidades, referindo-se ao potencial de investimento anual com a taxa de 6%.

Segundo o documento, a aprovação da CONDECINE Streaming em 6% já representaria um avanço substancial, injetando R$ 1,5 bilhão por ano no audiovisual nacional. Este valor seria “mais do que o dobro dos recursos disponíveis hoje no Fundo Setorial do Audiovisual”. As associações ressaltam que o Brasil “já perdeu mais de 10 bilhões de investimentos (R$ 1,5 bilhão por ano) , por falta da regulação”.

Mesmo a taxa de 6%, defendida nos dois projetos de lei atualmente em tramitação na Câmara Federal, exigirá “muitas manobras e negociações… diríamos mesmo, momentos de embate” para sua aprovação. A carta enfatiza a necessidade de “agir com sabedoria”, pois “jogar pelo tudo ou nada pode nos empurrar para o nada”.

O objetivo principal das produtoras, distribuidoras e empresas associadas é “ampliar a produção, garantir mais obras brasileiras no streaming e gerar mais trabalho e renda”. A união em torno da alíquota de 6% é vista como o caminho estratégico para destravar a regulamentação e fomentar o desenvolvimento contínuo do setor audiovisual brasileiro.