Desafios na regulação do setor audiovisual
Regras específicas para a televisão por assinatura estão sendo aplicadas a outros segmentos de mercado
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Legislação Audiovisual
Coproduções internacionais
A problemática da definição da alíquota do IRRF nas remessas ao exterior
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Além da cultura…
O crescimento do setor cultural expandiu (e até serviu de modelo) para outras áreas
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A Instrução Normativa 110 e o novo Manual de Prestação de Contas da ANCINE
O recomendado é que as prestações de contas sejam preparadas ao longo da execução do projeto e não após o seu término
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Nem meia solução
A polêmica da meia-entrada em eventos culturais
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Direitos de execução pública, um dever dos exibidores
…as empresas exibidoras são as responsáveis pelo pagamento de direitos autorais das trilhas sonoras dos filmes
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A não incidência do ISS na produção de obras audiovisuais
Recolhimentos indevidos já realizados podem ser revistos
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Filme é lugar de criança
A legislação que protege os menores no mercado cinematográfico
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O Plano Nacional de Cultura e o setor do audiovisual
Metas em 10 anos: lançamento de 150 longas brasileiros ao ano em salas de cinema
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