Economia Criativa, a nova aposta do Ministério da Cultura
Por Dominique Marie Lebl do Amaral
“A organização da indústria criativa requer mais do que boa vontade do Ministério da Cultura, significa conciliar os interesses dos diversos segmentos da economia criativa, cada qual com uma lógica de mercado própria”
Neste último mês de fevereiro, a Ministra Ana de Hollanda anunciou a criação da Secretaria de Economia Criativa, órgão que será responsável pela organização e estruturação do setor que engloba atividades culturais tradicionais, dentre elas o audiovisual, mas também outros segmentos ainda não contemplados pelo Ministério da Cultura como o design, moda, arquitetura, publicidade, software e computação.
O que esses segmentos têm em comum? A criatividade, o conhecimento e o capital intelectual como principais recursos produtivos. Somados, representam 8% da riqueza gerada no mundo.
Os números não negam o potencial dessa indústria, que vem sendo acompanhada por países visionários como Austrália e Inglaterra há pelo menos 17 anos. De acordo com o Relatório da Economia Criativa lançado em 2010 pela UNCTAD, trata-se de um dos setores emergentes mais dinâmicos, que, mesmo diante da crise mundial, teve um crescimento anual médio de 14% entre o período de 2002 a 2008.
Para o próximo ano especula-se que as indústrias do entretenimento e da mídia, sozinhas, injetarão U$ 2.2 trilhões na economia mundial. No Brasil, as cifras também são consideráveis: mais de R$380 bilhões são movimentados anualmente pela indústria criativa, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
A intenção do Ministério da Cultura é que a Secretaria da Economia Criativa trabalhe em sinergia com outros Ministérios (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Trabalho e Ministério da Justiça), para a construção de uma política que permita o desenvolvimento sustentável das atividades criativas.
Dessa maneira, o primeiro passo será analisar e compreender o mercado da economia criativa. Em seguida, organizar a indústria criativa visando potencializar a sua cadeia produtiva, difundir os seus produtos de forma estratégica, bem como regulamentar atividades que hoje operam na informalidade.
No segmento do audiovisual, especificamente, esse papel vem sendo desempenhado pela ANCINE – Agência Nacional do Cinema, autarquia vinculada ao Ministério da Cultura criada pela Medida Provisória 2.228/01, que tem como objetivo fomentar, regulamentar e fiscalizar a atividade audiovisual e cinematográfica no Brasil.
Contudo, ainda que existam uma série de mecanismos de renúncia fiscal para o financiamento dessas atividades, a indústria do audiovisual encontra dificuldades em superar obstáculos impostos pelo próprio mercado, como por exemplo, os “gargalos” de distribuição e exibição que enfrentam os produtores independentes.
Não apenas o segmento do audiovisual, mas a economia da cultura como um todo, atua de forma muitas vezes irregular e informal, sob a justificativa de que as exigências normativas e procedimentos de regulamentação são demasiadamente burocráticos, prejudicam o ritmo do mercado e encarecem o produto final.
Sem dúvida, não será um trabalho fácil. A organização da indústria criativa requer mais do que boa vontade do Ministério da Cultura, significa conciliar os interesses dos diversos segmentos da economia criativa, cada qual com uma lógica de mercado própria; conscientizar os diversos atores envolvidos na cadeia produtiva sobre a importância da formalização e da adequação do mercado criativo; proteger os direitos de propriedade intelectual do criador, sem, contudo, engessar a criação e inovação; fomentar, regulamentar e fiscalizar a indústria criativa e, ainda assim, sem que estas três frentes de atuação conflitem entre si. Tarefa que, certamente, exigirá soluções muito criativas por parte da nova Secretaria.
Dominique Marie Lebl do Amaral é advogada do escritório Cesnik, Quintino & Salinas Advogados, atua na área de incentivos fiscais. É pós-formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2009.
