Ancine lança Manual Técnico para Sistema de Controle de Bilheteria das salas de cinema
A ANCINE publicou o Manual Técnico para Sistema de Controle de Bilheteria, que apresenta o passo a passo para a adequação dos exibidores ao novo Sistema de Controle de Bilheteria (SCB), implementado pela Agência.
Pelo novo Sistema, os exibidores deverão enviar, diariamente, dados de bilheteria de suas salas de cinema e complexos, constando:
– identificação do exibidor e da sala de cinema;
– identificação das obras exibidas;
– identificação dos distribuidores responsáveis pelas obras exibidas;
– identificação do prestador do serviço de venda remota de bilhetes de ingresso, se houver;
– informações sobre a sessão de exibição como modalidade, data, hora, tecnologia, assentos disponibilizados, legendagem, alternativas de linguagem e acessibilidade;
– dados sobre os bilhetes vendidos, discriminados por categoria de ingresso; e
– dados sobre a receita bruta de bilheteria da sessão, discriminados por tipo de assento, categoria de ingresso e forma de pagamento.
Previsto na Medida Provisória 2228-1/01 e no Plano de Diretrizes e Metas (PDM), o Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) foi pensado para dar maior segurança e consistência ao mercado cinematográfico. O novo instrumento regulatório, que centraliza e unifica as informações das bilheterias, permitirá melhor planejamento para as políticas públicas, para a distribuição de filmes e para os investimentos em complexos cinematográficos.
O SCB foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 123, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2016.
Os exibidores deverão adequar seus sistemas e iniciar a transmissão dos dados nos seguintes prazos:
I – em até 120 dias, no caso das redes exibidoras com mais de 20 salas;
II – em até 180 dias, no caso das demais redes exibidoras.
Caberá à ANCINE a recepção dos dados transmitidos, a validação do relatório e a geração de protocolo de transmissão. Os relatórios com a consolidação das informações do Sistema de Controle de Bilheteria – SCB serão publicados periodicamente no Portal da Agência.
