Novo Comitê Gestor do FSA aprova plano anual de investimentos 2017
Em reunião realizada na última terça-feira, 18 de abril, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual aprovou o Plano Anual de Investimento de 2017, que estabelece as ações financeiras do FSA. O encontro, com a nova composição do Comitê Gestor, foi presidido por João Batista de Andrade, Secretário-Executivo do Ministério da Cultura (MinC).
O Comitê decidiu por manter todas as linhas de investimento e crédito do FSA que compõem o Programa Brasil de Todas as Telas, garantindo continuidade às políticas de financiamento do setor. O valor aprovado soma R$ 748,75 milhões.
Essa decisão permitirá a implementação das ações previstas no Calendário Bianual de Financiamento da ANCINE. Desta forma, serão replicadas nos próximos meses as ações financeiras destinadas ao desenvolvimento de projetos, o forte investimento em produção de filmes e séries para cinema e TV e o desenvolvimento e produção de jogos eletrônicos, as iniciativas de parceria regional do FSA com governos estaduais e municipais, o apoio financeiro à produção independente para as TVs públicas, universitárias e comunitárias, os investimentos em distribuição de filmes brasileiros, ações de capacitação e formação técnica e o crédito para a expansão do parque exibidor de cinema.
O Plano Anual de Investimento traz quatro novidades principais a serem implementadas. Foram aprovados recursos para preservação digital de obras audiovisuais a ser executada pela Cinemateca Brasileira e pela Secretaria do Audiovisual. Foi prevista também uma nova linha de crédito descentralizada destinada à construção e modernização de salas de cinema, que deve focalizar especialmente as operações de pequenos e médios exibidores. Também dirigida aos pequenos exibidores e à visibilidade dos filmes brasileiros, foi definida uma ação financeira de estímulo a diversidade nos cinemas. E, finalmente, será lançada uma chamada específica para a coprodução internacional para televisão.
Algumas das linhas tiveram valores ampliados. Os destaques são o sistema de suporte automático e a produção de longas-metragens. A linha de suporte automático baseada no desempenho comercial das empresas foi elevada de R$ 80 milhões para R$ 100 milhões. E a de desempenho artístico foi duplicada para R$ 20 milhões, repercutindo o prestígio e o forte movimento de inserção internacional das obras brasileiras no último ano. Já as diversas linhas com investimentos específicos em produção de longas terão garantidos R$ 180 milhões no próximo período, com destaque para a ampliação do valor destinado à produção de filmes de linguagem inovadora e relevância artística (PRODECINE 5) de R$ 30 milhões para R$ 40 milhões.
Esses e outros investimentos do FSA têm como regra geral destinar ao menos 30% dos recursos para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme determina a Lei 12.485, o marco legal da TV por assinatura. Também reserva o investimento mínimo de 10% dos recursos a projetos do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo. Mas, além disso, a ANCINE tem firmado parcerias com os governos e as TVs públicas, viabilizando uma dinâmica de crescimento espalhado por todo o país. Essas iniciativas têm R$ 130 milhões previstos para 2017, além dos recursos ainda em execução.
Seguem valendo os investimentos no desenvolvimento de projetos e na incubação e renovação de núcleos criativos, assim como os investimentos maciços em séries para televisão e a segunda edição da chamada para o desenvolvimento de jogos eletrônicos.
Foi também aprovado pelo Comitê Gestor do FSA a inclusão de projetos de longa-metragem de documentário como elegíveis para investimento do FSA na chamada pública PRODECINE 04, linha de complementação de recursos para produção cinematográfica.
