Brasil de Todas as Telas investe R$ 70 milhões em parceria com estados e prefeituras
A Agência Nacional do Cinema – ANCINE abriu as inscrições para a Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2017 – Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais, para parceria com Governos de Estados e Prefeituras de Capital. Com o edital, o Programa Brasil de Todas as Telas se propõe a financiar, de forma complementar, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), projetos audiovisuais independentes selecionados em editais promovidos por órgãos e entidades da administração pública estadual, do Distrito Federal e das capitais das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A chamada ficará aberta até o dia 7 de julho.
Esta é a quarta edição da Linha, que traz uma importante novidade este ano. Nesta edição, o valor limite por unidade federativa subiu para R$ 15 milhões, um aumento de R$ 5 milhões em relação a 2016. Com isso, Estados e Municípios que desejam investir mais tem um suporte maior do Fundo Setorial do Audiovisual.
Os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) serão mantidos especificamente na produção ou distribuição de filmes e séries de televisão. Os entes locais podem investir também em capacitação como contrapartida aos investimentos do FSA.
Segue valendo também a regra da proporcionalidade da complementação de recursos oferecida pelo Fundo. O aporte do Fundo será até duas vezes os valores aportados pelos órgãos e entidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e até uma vez e meia os valores aportados pelos órgãos e entidades da Região Sul e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Para os entes locais que já tenham estabelecido parcerias, a apresentação de uma nova proposta poderá ser feita após a conclusão do processo seletivo anterior (resultado final). A aprovação da nova parceria fica condicionada ao desembolso integral dos recursos do ente local referente ao edital anterior.
Para que o ente local lance o seu edital com apoio desta linha da ANCINE é necessário firmar um Termo de Complementação entre as partes, de tal forma que o ente local tem até 120 dias da emissão do Termo para lançar a chamada pública.
A continuidade da Linha de Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais visa estimular a estruturação de políticas públicas locais de apoio ao setor audiovisual, em que se somam as parcerias com órgãos e instituições do Rio de Janeiro e de São Paulo, além das parcerias realizadas através das outras Linhas do Fundo Setorial do Audiovisual. Na totalidade dessa Linha, foram apresentadas até o momento propostas de parceria com as 27 Unidades Federativas, com mais de 44 órgãos e entidades locais, que lançaram 57 editais, resultando em cerca de 391 projetos audiovisuais selecionados, de diferentes tipologias, gêneros e formatos.
Os órgãos e entidades interessados em contar com os recursos complementares oferecidos pelo Programa deverão enviar as propostas de complementação, incluindo os formulários e documentos listados no site da Agência, para o Escritório Central da ANCINE, por serviço de encomenda expressa com aviso de recebimento (AR), ou entregues por portador, em envelope lacrado, seguindo as orientações dispostas no Edital.
Consulte a Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2017 – Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais aqui.
