Lançada linha de crédito emergencial do Fundo Setorial do Audiovisual de R$ 400 milhões
De forma a apoiar o setor audiovisual, mitigando os impactos da COVID-19, foi lançada, nesta segunda-feira, 20 de julho, a linha de crédito emergencial do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), no valor de R$ 400 milhões. Os recursos serão destinados à manutenção dos empregos e à preservação de atividades da cadeia produtiva do setor. A iniciativa foi proposta pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE), aprovada pelo Comitê Gestor do FSA e será executada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A linha emergencial foi aprovada na primeira reunião do Comitê presidida pelo Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. A reunião contou com a participação do Secretário Especial da Cultura, Mário Frias, o diretor-presidente substituto da ANCINE, Alex Braga, dentre outros representantes do governo e do setor audiovisual.
Do total de recursos, R$ 250 milhões serão oferecidos, de forma direta, pelo BNDES, em financiamentos superiores a R$ 10 milhões. O BNDES receberá pedidos até 30 de setembro. Empresas de capital nacional terão prioridade entre os pedidos de financiamento feitos nos primeiros quinze dias de protocolo no BNDES. Após esse prazo, as empresas brasileiras de capital estrangeiro do segmento de exibição cinematográfica também terão direito a acessar os recursos remanescentes da linha emergencial, para manter empregos e a cadeia de fornecedores no Brasil.
Os recursos serão exclusivamente destinados a financiar os gastos com folha, fornecedores e gastos operacionais fixos. Haverá, porém, algumas limitações, como o impedimento do uso para pagamento de verbas rescisórias devidas em caso de demissão de funcionários.
Conforme regulamento aprovado pela diretoria do BNDES, na quinta-feira (16), os financiamentos contarão com a cláusula social que já vinha sendo incorporada pelo Banco em outras linhas emergenciais. A empresa que mantiver, repor ou ampliar postos de trabalho ao longo de um ano terá direito a um custo financeiro reduzido, de 0,5% ao ano, além da Taxa Referencial (TR, que atualmente está em zero). Se houver demissões sem reposição, esse custo permanece em TR mais 4% ao ano. O pagamento de empréstimo terá carência de 24 meses e prazo total para pagamento de até oito anos – o maior prazo de todas as linhas de crédito emergencial lançadas pelo BNDES desde o início da pandemia.
Já os R$ 150 milhões restantes da linha emergencial serão ofertados pelo BRDE para créditos entre R$ 50 mil e R$ 10 milhões, com compromisso de manutenção de emprego e do pagamento de fornecedores.
Adicionalmente, o pacote de medidas emergenciais aprovado pelo Comitê Gestor do FSA conta também com o Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor (PEAPE). Na modalidade não reembolsável, o Programa é destinado aos grupos exibidores de até 30 salas. Para esse segmento, foram reservados recursos do FSA no valor de R$ 8,5 milhões, que poderão ser usados para custear folha de pagamento, serviços terceirizados, fornecedores de equipamentos e despesas correntes relativas ao funcionamento das salas. As inscrições para este Programa começam na próxima semana e serão oportunamente anunciadas.
Mais informações e como participar das linhas de crédito, através dos links www.bndes.gov.br/fsaemergencial e www.brde.com.br/fsa.
