9º CBCa pressiona aprovação da regulamentação do VOD e comemora Cota de Tela
Foto © Michelle Moreira
O 9° Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual (CBCa), celebrando os 70 anos de fundação desta iniciativa, encerrou em Brasília, celebrando conquistas para o setor. Após entrega de carta aberta assinada por 56 entidades nacionais do cinema e do audiovisual a parlamentares da Câmara e do Senado Federal, veio a notícia na noite desta terça (12) da aprovação do Projeto de Lei 3.696/2023, que garante a exibição obrigatória de filmes e outros produtos audiovisuais brasileiros nas TVs por assinatura.
A chamada Cota de Tela foi uma das principais demandas discutidas durante a 9ª edição do CBCa, realizado de 8 a 12 de dezembro, no hotel Saint Paul, em Brasília. O projeto de lei segue agora para sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
A cota da programação da TV paga assegura a presença de conteúdo nacional nas programações de canais por assinatura. Os representantes da classe aguardam agora que o mesmo benefício seja estendido para as telonas de cinema.
A vitória do Senado é parte de uma grande movimentação do setor. Nesta terça (12), por exemplo, uma grande caravana em defesa da segurança jurídica e soberania do audiovisual foi promovida no Congresso Nacional. Ao todo, 56 entidades ligadas ao cinema estiveram no parlamento em busca de apoio político para a regulamentação de leis que protejam o direito patrimonial e autoral dos realizadores do segmento, além de cotas democráticas para a exibição de filmes nacionais nos cinemas e nas plataformas de streamings.
Os representantes do segmento estiveram presentes nos gabinetes das lideranças da Secretaria da Mulher, PDT e PCdoB, debatendo temas com as cotas de telas do cinema, TV pagas e direito patrimonial e autoral.
A visita resultou no lançamento da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, evento que contou com a presença da Ministra da Cultura Margareth Menezes. Antes, pela manhã, o grupo foi recebido pelos parlamentares Jandira Feghali (PCdoB), Benedita da Silva (PT) e André Figueiredo (PDT).
