Entrevista – Sérgio Sá Leitão

A regulamentação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para os operadores de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil ainda é a principal preocupação do ministro da Cultura e ele ainda não vê nenhuma urgência em implementar cotas para os produtos nacionais nas plataformas de streaming, que é uma das expectativas mais aguardadas pelos produtores. Sérgio Sá Leitão está em Bruxelas, na Bélgica, para a 48ª Conferência Anual de Tendências em Comunicações Convergentes, e respondeu às perguntas da Revista de CINEMA, por e-mail, sobre os rumos do setor nesse segmento. Nesta entrevista, ele também falou sobre a nova diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e as mudanças que devem atingir o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Revista de CINEMA – Recentemente, você criou um grupo de trabalho (GT) para tentar avançar na regulamentação da Condecine no VOD no Brasil. Como está funcionando essa articulação e qual direção a equipe está tomando?

Sérgio Sá Leitão – O GT foi proposto pelo MinC e criado pelo Conselho Superior de Cinema. Reúne representantes de diversos segmentos do setor audiovisual e representantes do Governo Federal. A meta do GT é elaborar a minuta de um projeto de lei sobre a incidência de Condecine no VoD. A ideia é que haja também medidas de fomento ao conteúdo brasileiro. Espero que o GT chegue a um pacto envolvendo todos os segmentos. A minuta do PL será apreciada pelo Conselho Superior de Cinema e submetida à Casa Civil.

Revista de CINEMA – Ainda com relação ao VoD, haverá algum grupo de trabalho semelhante para discutir a implementação de cotas para produções brasileiras nas plataformas de streaming? Quais são os avanços nesse sentido?

Sérgio Sá Leitão – O Conselho Superior de Cinema decidiu se concentrar, neste momento, na Condecine e no fomento. São os pontos em que há uma grande chance de consenso no curto prazo, o que permitirá o fim da incerteza jurídica que existe no mercado de VoD no Brasil. Com isso, poderemos ter a entrada de vários players, o que ampliará o mercado e favorecerá tanto os consumidores quanto os produtores brasileiros de conteúdo. Também teremos mecanismos de fomento específicos.

Revista de CINEMA – Como você está em um evento europeu dedicado ao tema, certamente, a questão das cotas é uma das mais relevantes. Na França, a discussão da participação dos operadores na produção audiovisual local por meio de taxas ainda não se concretizou, mas a cota que garante uma oferta de 60% para conteúdos europeus (sendo ao menos 40% de expressão francesa) existe desde a regulamentação de 2010, assinada pelo então ministro da Cultura Frédéric Mitterrand. Na sua opinião, o Brasil não está bastante atrasado nessa regulamentação?

Sérgio Sá Leitão – Não. Penso que a regulação deve ser ex-post. Medidas apressadas podem prejudicar o desenvolvimento do conjunto do setor e gerar prejuízos para os consumidores. A França já decidiu rever as medidas que tomou, pois o efeito foi oposto ao desejado. Há outras questões tão ou mais relevantes. No caso brasileiro, a prioridade óbvia, que não pode esperar, é a Condecine. Como está, gera incerteza jurídica, prejudica a arrecadação e afasta os serviços. Fomento também é fundamental. A União Europeia está revendo sua diretiva sobre o assunto. Considero prudente acompanhar e esperar.

Revista de CINEMA – Assim como a Lei da TV Paga impulsionou exponencialmente a produção nacional, você não acredita que as cotas para o VoD também possam significar um impulso irreversível e fundamental para o setor?

Sérgio Sá Leitão – Não necessariamente. Estamos falando de dois segmentos com características distintas. Na TV paga, a programação é impositiva. Há uma grade de conteúdos. No caso do VoD e dos serviços de OTT, há um estoque de conteúdos e o consumidor escolhe o que deseja ver. Penso que devemos estudar medidas adequadas às características de cada meio, de modo a não prejudicar o mercado, os consumidores e os produtores nacionais. Lembro que a regulação da TV paga foi ex-post. Temos de ser prudentes.

Revista de CINEMA – Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual, você tem falado em torná-lo mais ágil e desburocratizado. O que isso significa, na prática?

Sérgio Sá Leitão – Significa ter como meta fazer com que 100% dos recursos disponíveis no FSA cheguem de fato ao mercado, e não cerca de 1/3, como aconteceu até agora. E trabalhar duro para atingir a meta. Para isso, é preciso rever a lógica, as linhas, os regulamentos e também a gestão, os procedimentos, os fluxos. Vamos simplificar, racionalizar e adaptar o FSA às dinâmicas reais do mercado, além de buscar novos agentes financeiros e adotar novos mecanismos.

Revista de CINEMA – Quais serão as estratégias a curto e longo prazos para mantê-lo robusto e acessível aos produtores?

Sérgio Sá Leitão – A não execução da totalidade dos recursos disponíveis torna o FSA vulnerável. Como justificar, sobretudo num cenário de escassez, que boa parte dos recursos não é usada? O que garante a robustez do FSA é o seu pleno funcionamento. Importante lembrar que os recursos devem estimular todos os segmentos do mercado, e não apenas a produção. Precisamos criar linhas voltadas para a infraestrutura, por exemplo. Temos de fortalecer mais a distribuição nacional e os canais e programadoras brasileiros.

Revista de CINEMA – De que forma essas mudanças podem alterar as dinâmicas da própria Ancine, a seu ver?

Sérgio Sá Leitão – A Ancine e os agentes financeiros do FSA precisam se ajustar a esta nova realidade. Os servidores da Ancine são favoráveis. O diagnóstico objetivo sobre os problemas do FSA veio deles. Idem para as propostas de melhorias. Há uma massa crítica considerável. É fundamental dar mais agilidade ao FSA, de modo a torná-lo mais eficiente e mais eficaz. Temos que qualificar os resultados. Gerar mais renda, mais emprego e mais desenvolvimento. O potencial do setor é imenso. Em todas as regiões do país.

Revista de CINEMA – Para os próximos meses, como será o diálogo do MinC com a Ancine a partir dessa nova diretoria que está se formando? Quais são as suas expectativas reais?

Sérgio Sá Leitão – Penso que teremos a melhor diretoria da história da Ancine. São profissionais altamente qualificados. E sintonizados com a visão de desenvolvimento do mercado. Conhecem profundamente a atividade, sabem como a instituição funciona e são essencialmente técnicos. Sabem também que a Ancine precisa dialogar com todos os seus stakeholders. Outro ponto importante é que não há projeto partidário. O foco é o setor. A relação entre o MinC e a Ancine será a melhor possível. Vamos trabalhar em conjunto.

Revista de CINEMA – A diretora-presidente em exercício, Debora Ivanov, será confirmada no cargo? Quando ocorrerá essa confirmação ou alteração?

Sérgio Sá Leitão – Esta é uma decisão que cabe ao presidente Michel Temer. Creio que a decisão será tomada assim que os novos diretores forem empossados.

Revista de CINEMA – No mês de setembro, foi anunciada a criação de uma nova entidade para, dentre outros objetivos, garantir o cumprimento da cota de 30% dos recursos do FSA para as regiões CONNE (Centro-Oeste, Norte e Nordeste), com R$ 94 milhões pelas linhas PRODAV e PRODECINE, até o final deste ano. Como está esse processo de liberação dos recursos para essa chamada “regionalização” do FSA?

Sérgio Sá Leitão – Temos que cumprir o que determina a lei. Não há dúvida a respeito disso. Por isso, tomei a iniciativa, em articulação com a Ancine, de anunciar a destinação de R$ 94 milhões para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Temos que ver a melhor maneira de assegurar o cumprimento da cota regional.

Por Belisa Figueiró