Seminário de VoD traz discussões do Conselho Superior de Cinema ao grande público

A regulação do vídeo sob demanda foi a grande preocupação levantada pelos debatedores do primeiro dia do seminário “Panorama de VoD no Brasil”, que está acontecendo nesta semana, em São Paulo. Embora a proposta das três mesas iniciais também englobasse as perspectivas do VoD no país e no mundo – e as suas alternativas –, as cotas, a tributação e a proeminência das obras brasileiras nas plataformas dominaram as discussões, trazendo para o grande público a tônica do que está em jogo não apenas no mercado, mas principalmente no debate que está ocorrendo no Conselho Superior de Cinema (CSC).

Logo no início, Luana Rufino, da Superintendência de Análise de Mercado da Agência Nacional do Cinema (Ancine), apresentou um mapa do setor de VoD e anunciou que a agência está preparando um estudo detalhado que demonstre os impactos da regulação. O material foi solicitado pela diretoria colegiada da Ancine e deve ficar pronto até o final deste semestre, segundo ela. Na mesma mesa, o consultor João Brant enfocou as diferentes regulações dos países europeus, lembrando que eles seguem a Diretiva de Serviços de Comunicação Audiovisual europeia, cujo primeiro texto é de 2010. Para 2019, já está sendo preparado um novo encaminhamento, que deverá ser ainda mais rígido que o anterior, principalmente na questão das cotas.

Tereza Trautman, do canal CineBrasilTV, foi uma das grandes defensoras da regulação, em todo o debate. Na sua fala, na segunda mesa, ela enfatizou que, hoje, a participação das obras brasileiras nas plataformas é ínfima e que há uma taxação enorme para os produtores brasileiros, enquanto os estrangeiros não tem qualquer obrigação legal. A seu ver, essa ausência de uma grande quantidade de filmes e séries também resulta em um ciclo que não se completa, dificultando a cauda longa no VoD, e até mesmo a devolução do dinheiro investido para o FSA. As conquistas da Lei da TV Paga foram lembradas por ela, mas reforçando que o espaço ainda é muito pequeno, inclusive nos canais.

Condecine Título

Outro ponto de concordância entre os produtores foi a necessidade de rever a Condecine Título, tributação que incide sobre a veiculação, produção, licenciamento e distribuição de cada uma das obras. Para eles, essa medida precisa ser revista urgentemente, visto que inviabiliza os investimentos e o crescimento dos players nacionais independentes. A melhor opção seria a Condecine por faturamento e percentual, na opinião de Mauricio Andrade Ramos, diretor-presidente da Spcine. No evento, ele apresentou a Spcine Play aos produtores e anunciou que a plataforma deverá ganhar mais títulos ainda neste semestre, antes de encerrar o período inicial, que era de seis meses de testes.

Nessa questão da Condecine Título, Tereza acrescentou que, para uma Netflix, não faz diferença se a cobrança for por faturamento ou por obra, tendo em vista a sua escala global de produção e acesso aos usuários. Mas que, para os nacionais, é crucial e diz respeito à sobrevivência do negócio em si.

Paulo Schmidt, produtor pela Academia de Filmes e vice-presidente do SIAESP, classificou a Condecine Título para o VoD como a “jabuticaba brasileira”. Ou seja, se for levada adiante, será um modelo único no mundo, já que nos outros países a cobrança é por faturamento, e não por filme ou episódio de uma série.

Regulamentação do VoD

A regulamentação como um todo foi o foco do último painel, do qual Schmidt participou ao lado de Alê Machado, produtor e diretor da Abragames; e também de Oscar Simões, da ABTA; e Ildeu Borges, do SindiTeleBrasil. Enquanto esses dois últimos defenderam que ainda é muito cedo para uma nova taxação e regulação do VoD no Brasil – em função do mercado ainda se mostrar em pleno desenvolvimento e crescimento –, Schmidt e Machado se posicionaram totalmente a favor e ressaltaram, mais de uma vez, que o Brasil está muito atrasado nesse processo.

Para Machado, a regulamentação não vai impedir tal crescimento, mas sim trazer regras isonômicas para que tanto os players nacionais quanto os internacionais possam competir de forma mais equilibrada. Schmidt argumentou que, atualmente, regulamentar é melhor do que não regulamentar, até mesmo para estimular a criação de linhas de fomento do FSA direcionadas para a produção de conteúdo para as plataformas de VoD.

Em uma rápida intervenção, diretamente da plateia, o francês Eric Belhassen, diretor do Instituto Boca a Boca, alegou que, hoje, as plataformas estrangeiras que atuam no Brasil e disponibilizam obras brasileiras acabam se beneficiando da Condecine que já é paga pelos brasileiros, enquanto eles não têm qualquer tributação nesse sentido.

A receita dos produtores no VoD entrou na discussão, porém em escala menor do que as demais questões. Tereza falou sobre a falta de informações das empresas, em especial a Netflix, que não revela os dados de visionamento. Por conta disso, nos SVoD (vídeo sob demanda por assinatura) acaba sendo mais interessante o pagamento antecipado, enquanto no TVoD (por aluguel), é possível aferir números de público e renda. Por essa ótica, Machado afirmou que o destaque das obras no TVoD é fundamental, especialmente se o produto for um videogame. E essa proeminência precisa estar normatizada na regulação para que haja retorno ao produtor.

Por Belisa Figueiró