Indústria audiovisual brasileira lança movimento para defender regulação de serviços de streaming

Estabelecida antes do avanço dos serviços de video on demand (VoD), a regulação do audiovisual no Brasil deixa de fora do arcabouço legal as plataformas de streaming. A regulação é necessária para que a indústria brasileira seja fortalecida, garantindo que as produtoras sejam proprietárias das obras que produzem no país, gerando com elas divisas para o Brasil. Os serviços de vídeo por demanda se tornaram, em poucos anos, a principal janela para o conteúdo audiovisual no mundo. O mercado brasileiro, com mais 200 milhões de consumidores, é estratégica e comercialmente relevante para as plataformas, ocupando, em algumas delas, a segunda ou terceira posição mundial.

Com o objetivo de debater tais questões, 12 associações e sindicatos representativos do setor se uniram para criar a FIBRAv (Frente da Indústria Independente Brasileira do Audiovisual).

O objetivo da frente é sensibilizar o Governo Federal, o Congresso Nacional e a sociedade para as questões presentes em alguns projetos de lei em tramitação em Brasília (DF). Entre elas, estão: 1) propriedade intelectual e patrimonial das obras para os produtores brasileiros independentes que as realizam; 2) proeminência e cotas para conteúdos brasileiros; 3) investimento direto na produção de conteúdo brasileiro independente; 4) criação da Condecine VoD – recursos que serão destinados ao desenvolvimento de políticas públicas com mecanismos que promovam a valorização do patrimônio cultural brasileiro.

Por meio de nove de suas 12 entidades, a recém-criada frente estará presente nas sessões da audiência pública que a comissão de Educação e Cultura do Senado realiza nesta semana para discutir a regulação do streaming no país. Com cinco minutos de fala para cada uma, três delas participam no dia 13 de setembro, a partir das 14h, e outras seis no dia 14, a partir de 9h. Nas duas datas, também apresentarão seus pontos de vista sobre o tema a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), Joelma Gonzaga, e representantes de plataformas como Netflix e Amazon Prime.

Quase todos os setores da economia brasileira, como radiodifusão, telecomunicações, indústria química, serviços financeiros e indústria audiovisual, são regulados no país, sendo o streaming a única exceção.

Uma vez que a regulação do VoD é uma realidade em diversos países, a exemplo de França, Itália, Espanha, é fundamental que o Brasil também regule seu mercado.

Um estudo divulgado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) em fevereiro deste ano reforça a necessidade de se regular os serviços de streaming, cuja presença nos lares brasileiros explodiu desde a pandemia.

O Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda no Brasil demonstra que o país lidera o ranking dos países da América Latina com maior número de plataformas (59, no total); e que a presença de conteúdos produzidos aqui é baixíssima nos serviços não-locais (gira em torno de 6% na Netflix e na Amazon Prime, por exemplo, já considerando filmes e séries de produção própria).

Se isso acontece é porque as empresas que fazem uso do da tecnologia de transmissão contínua de mídia pela internet não estão contempladas pelas duas principais leis do setor: a MP 2228-1, que criou a Ancine, e a Lei 12.485/2011, que regula a TV Paga.