ANCINE lança programa para viabilizar conteúdo acessível em pequenos lançamentos
A Agência Nacional do Cinema – ANCINE lançou nesta terça-feira, 28 de março, o Programa de Apoio à Distribuição de Conteúdo Acessível no Segmento de Exibição Cinematográfica 2017. A iniciativa visa garantir que os lançamentos de pequeno porte contem com recursos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos.
A acessibilidade aos portadores de deficiência visual e auditiva nas salas de cinema está prevista na Lei 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e na Instrução Normativa nº 128/2016, editada pela ANCINE em setembro, que regulamenta o provimento de tecnologia assistiva.
De acordo com os comandos legais, os filmes nacionais e estrangeiros, exibidos em todo o país, devem dispor dos recursos de legendagem; legendagem descritiva (que indica, para surdos, ruídos e sons importantes para a construção da narrativa); audiodescrição (que auxilia os cegos na compreensão da mensagem, com a narração de informações visuais) e da Língua Brasileira de Sinais, conhecida como LIBRAS.
No segundo semestre de 2016, a ANCINE instalou uma Câmara Técnica com a participação de representantes dos segmentos de distribuição e exibição para acompanhar a implementação e validar as tecnologias de provimento dos recursos de acessibilidade visual e auditiva nas salas de cinema brasileiras.
Os trabalhos foram concluídos este mês, com a publicação de um Termo de Recomendações, que estabelece os parâmetros mínimos a serem observados para a distribuição e exibição de conteúdo acessível nas salas de exibição. O documento apresenta especificações técnicas recomendadas a empresas distribuidoras, exibidoras e provedoras de soluções de acessibilidade determinando um padrão a ser seguido no provimento dos serviços de acessibilidade auditiva e visual.
O termo pactuado entre os participantes da Câmara Técnica determina os formatos de distribuição dos arquivos digitais e o fluxo de distribuição dos conteúdos acessíveis, além de abordar a questão da proteção relativa aos direitos autorais pertinentes a esses conteúdos.
Clique aqui para acessar o Termo de Recomendações produzido pela Câmara Técnica sobre Acessibilidade.
