ANCINE inicia revisão sobre transferências de direitos de obras audiovisuais brasileiras independentes
A Agência Nacional do Cinema – ANCINE vai revisar a regulamentação sobre as transferências de direitos sobre obras audiovisuais brasileiras independentes, produzidas com recursos públicos federais, atualmente em vigor. A proposta, aprovada pela Diretoria Colegiada, na terça-feira, dia 20 de junho, é prevista na Agenda Regulatória publicada pela ANCINE.
A iniciativa tem o objetivo de revisitar, simplificar e unificar regras esparsas em diversos instrumentos normativos criados ao longo da história de construção das políticas de fomento para o audiovisual brasileiro.
O diálogo com o mercado se dará através de oitivas com representantes dos segmentos de produção, programação e distribuição audiovisual. Todas as etapas serão conduzidas por um grupo de trabalho, formado por executivos representantes das diversas áreas da ANCINE, que lidam com o tema. O processo contará com consulta e audiências públicas garantindo ampla participação social e se inicia com a elaboração de uma notícia regulatória, sistematizando os vários comandos normativos que hoje tratam da matéria na Agência e estabelecendo os princípios que nortearão a sua revisão.
