Fórum de Festivais Audiovisuais de Minas pede apuração de possíveis irregularidades em edital da PNAB
O Fórum de Mostras e Festivais Audiovisuais de Minas Gerais encaminhou ao Ministério da Cultura (MinC) uma manifestação solicitando acompanhamento e apuração de possíveis inconsistências identificadas no resultado final do Edital PNAB Minas Gerais nº 04/2026, destinado ao fomento de mostras, festivais e encontros audiovisuais no estado.
A iniciativa ocorre após o fórum apontar, em comunicações anteriores, dirigidas à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (SECULT/MG), uma série de situações que, segundo análise técnica da entidade, merecem reavaliação administrativa. Até o momento, não houve resposta formal aos questionamentos apresentados.
O edital integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), considerada atualmente a principal política pública de financiamento cultural do país e responsável pela transferência de recursos federais para estados e municípios.
Segundo o fórum, foram identificadas possíveis inconsistências relacionadas ao enquadramento de projetos selecionados na categoria destinada a mostras e festivais audiovisuais, à aplicação da bonificação destinada a proponentes em primeira participação na PNAB, à pontuação de critérios objetivos previstos no edital e à validação de ações afirmativas.
A entidade destaca que não questiona o mérito cultural dos projetos contemplados nem a importância das iniciativas selecionadas. O objetivo, afirma o documento encaminhado ao Ministério da Cultura, é garantir que os critérios estabelecidos no edital tenham sido aplicados de forma uniforme, transparente e em conformidade com os princípios que regem a administração pública e a execução de recursos federais.
Representando dezenas de eventos realizados em diferentes regiões do estado, o fórum sustenta que eventuais falhas de enquadramento ou de aplicação de critérios podem produzir impactos diretos na concorrência entre propostas e comprometer a credibilidade dos mecanismos públicos de fomento à cultura.
Na manifestação enviada ao MinC, a entidade solicita que o governo federal acompanhe o caso, avalie a regularidade da execução dos recursos da PNAB em Minas Gerais e informe se serão adotadas medidas de monitoramento, orientação ou apuração sobre os fatos relatados.
A documentação encaminhada inclui relatório técnico com análise individualizada dos casos apontados, bem como cópias das manifestações previamente enviadas aos órgãos estaduais responsáveis.
Para o fórum, o fortalecimento da Política Nacional Aldir Blanc depende da transparência dos processos seletivos e da confiança do setor cultural na correta aplicação dos recursos públicos.
