Lei 12.485 de TV por assinatura foi tema de debate no RioContentMarket

A Lei 12.485, que trouxe novas regras para o setor de TV por assinatura no país, incluindo a obrigatoriedade de cotas de produção nacional em canais internacionais, foi debatida por diferentes players do mercado na manhã desta quinta-feira, 13, durante o RioContentMarket.

Marco Altberg, presidente da ABPITV, destacou a importância de se fazer um balanço da Lei, em vigor desde setembro de 2012. “Vamos falar sobre os pontos positivos e os gargalos até agora”.

Oscar Simões apontou três pontos que precisam ser revisados: processos, prazos e propriedade. “Há uma incompatibilidade entre o tempo da televisão e o tema da administração pública, da burocracia brasileira. Temos que encontrar maneiras criativas de redesenhar processos que dê a resposta que a indústria precisa”, observou Simões. Outro ponto importante da Lei que merece reformulação, na opinião de Simões, diz respeito aos prazos. Pela nova legislação, o canal tem direito à exibição do conteúdo contratado durante um ano. Depois disso, o produtor pode negociar com o concorrente. “A lógica é o retorno sobre investimento. Se eu investi, preciso de um tempo para amortizar esse investimento. Um ano é muito pouco”, diz. A propriedade do produtor sobre a obra, que pela Lei deve ser majoritária do produtor, também pode ser repensada, segundo Simões.

Mauro Garcia, diretor executivo da ABPITV, já trabalhou com programação de televisão e concordou com os pontos levantados por Simões. “A rentabilização do produto de televisão é diferente do cinema. No cinema, é a bilheteria. Para a gente leva um tempo grande. Há que se pensar que tem um tempo diferente também para a entrega”, ressaltou. Garcia salientou que hoje, dez das 21 maiores audiências da televisão por assinatura são da produção nacional, o que tem reflexos nas receitas publicitárias dos canais. Ele sugere que produtores e programadores pensem em modelos de negociação comercial que tenham em conta o valor do conteúdo brasileiro para a audiência. “Se ele representa uma audiência e forma público, porque ele não pode atuar na discussão financeira? Na discussão de propriedade o produtor poderia entrar nessa questão”.

Andrea Barata Ribeiro, sócia e produtora da O2 contou que durante oito anos a produtora fez cinco séries. Desde que a lei entrou em vigor, há um ano e meio, já foram produzidas oito séries e outras seis estão em desenvolvimento. Andrea observou que alguns pontos na lei precisam ser ajustados, como a questão dos direitos majoritários dos produtores e a restrição de uso do canal por apenas um ano. Ela revelou que já deixou de fazer um projeto maior, que demandava investimentos altos do canal porque levá-lo adiante para só um ano de exibição não seria interessante. “A preocupação da Ancine em proteger o produtor é legítima, mas é preciso estudar novas possibilidades”, afirmou.

Belisário Franca, sócio-diretor da Giros, destaca que ainda há um desequilíbrio entre grandes e pequenas produtoras no mercado, acentuado com a demora no processo de acesso aos recursos públicos para a produção. “O que acontece agora é que como existe mais dinheiro no mercado e mais possibilidades de se fazer negócios, empresas com mais porte têm condições de competir melhor, usar dinheiro próprio”, diz. “É fundamental para o mercado ter grandes empresas, mas é essencial que a Ancine se prepare e que essa situação não se prorrogue”.

Geórgia Costa Araújo, produtora da Coração da Selva, acredita que há algumas possibilidades para contornar essa situação se as produtoras conseguirem enxergar possibilidades de financiamento híbridos. Outro integrante do painel, Marcio Yatsuda, presidente da Movioca, lembrou que a lei já deixou um grande legado para a produção independente que é a abertura da conversa com as programadoras. As negociações foram facilitadas com a necessidade do cumprimento das cotas.