ANCINE apresenta Instrução Normativa sobre acessibilidade auditiva e visual nas salas de cinema
Em evento realizado em 15 de setembro, na ANCINE, foram anunciadas as normas e os critérios constantes da Instrução Normativa nº 128/2016, que regulamenta o provimento de recursos de acessibilidade visual e auditiva nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.
Para a formulação da IN, foram realizadas uma Análise de Impacto Regulatório, publicada em fevereiro 2015 – com amplo levantamento sobre a experiência internacional na implantação desses recursos e pesquisa sobre as tecnologias disponíveis no mercado –, e uma Consulta Pública em julho de 2016.
De acordo com a Instrução Normativa, as salas de exibição comercial deverão dispor de tecnologia assistiva voltada à fruição dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. Os recursos serão providos na modalidade que permita o acesso individual ao conteúdo especial, sem interferir na fruição dos demais espectadores. Cabe ao exibidor dispor de tecnologia assistiva em todas as sessões comerciais, sempre que solicitado pelo espectador. O quantitativo mínimo de equipamentos e suportes individuais voltados à promoção da acessibilidade visual e auditiva varia em função do tamanho do complexo.
Os prazos para adequação à nova regra são gradativos e variam de acordo com o número de salas de cinema de cada grupo exibidor. Em 14 meses, cerca de 50% do parque exibidor terá que contar com os recursos implantados de legendagem descritiva, audiodescrição e libras. Em 2 anos todo o parque exibidor deverá contar com os recursos de legendagem descritiva, audiodescrição e libras.
Ao distribuidor cabe disponibilizar cópia com os recursos de acessibilidade em todas as obras audiovisuais por ele distribuídas. Os prazos para a adaptação dos distribuidores são de até 6 meses para legendagem descritiva e até 12 meses para libras.
Esta norma compõe o conjunto de ações empreendido pela ANCINE voltado à promoção do acesso visual e auditivo ao conteúdo audiovisual, que inclui também a IN 116/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de recursos de acessibilidade nos projetos financiados com recursos públicos federais gerenciados pela Agência.
Nesta semana, a Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou a formação de uma Câmara Técnica para acompanhar a implementação dos recursos de acessibilidade e validar as tecnologias de provimento. Integrado por exibidores, distribuidores e representantes da ANCINE, o grupo terá até seis meses para concluir os trabalhos. As empresas que comercializam sistemas de acessibilidade serão convidadas a acompanhar e participar dos trabalhos.
