Câmara Técnica de Cinema define Cota de Tela 2019
Nesta quinta-feira, 29 de novembro, foi aprovado o novo modelo para aferição da Cota de Tela de 2019, durante o sétimo encontro da Câmara Técnica do Segmento de Mercado de Salas de Exibição, presidido pelo diretor-presidente da ANCINE, Christian de Castro. O modelo aprovado consolida a proposta de aferição por sessão, em consonância com a prática já estabelecida pelo mercado. A medida prevê ainda incremento de 20% do cumprimento da cota para sessões após às 17h, e a divulgação das médias das salas, o que reduzirá a assimetria de informação no setor, dando mais transparência na negociação para a manutenção de obras brasileiras em exibição.
Fica acordado também a Cota de Tela por Grupo Exibidor com mínimo de sessões por complexo, sem transferência entre o grupo. Ou seja, haverá um escalonamento da obrigação da cota, de acordo com o número de salas de um complexo exibidor, que será medida em porcentagens de sessões. De acordo com essa lógica, grupos menores devem possuir uma obrigação de cota menor e o percentual de obrigação de cota de tela deve ser tanto maior, quanto mais salas detiver o grupo exibidor. Na prática, se um grupo exibidor de 10 salas exibe 1.000 sessões anuais, a obrigação desse grupo deve ser de 100 sessões de filmes nacionais.
O aperfeiçoamento na aferição foi possível também graças aos dados das salas de cinema fornecidos diariamente à ANCINE, através do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB), implementado em 2016.
Um dos instrumentos mais antigos e mais utilizados para proteger e fomentar a produção audiovisual nacional, a Cota de Tela para o filme brasileiro foi estabelecida pela primeira vez em 1932, com o objetivo de contrapor a presença hegemônica do produto cinematográfico estrangeiro, especialmente dos filmes das majors hollywoodianas.
A proposta de modelo aprovada na reunião seguirá agora para a Oitiva e em seguida encaminhada para a Presidência da República, que tem até o fim do ano para publicar o Decreto da Cota de Tela de 2019.
