Legislação do mercado audiovisual em debate
Representantes de agências reguladoras do setor e das áreas de produção, distribuição e TV por assinatura estarão reunidos no dia 27 de janeiro, no seminário “Lei 12.485 e seu Impacto no Mercado Audiovisual”, para debater as alterações que a nova legislação trará às micro e pequenas empresas do setor audiovisual.
O evento, realizado pelo Sebrae/RJ e Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), em parceria com a ACRJ, será dividido em três painéis: “Como a lei 12.485 irá funcionar?”, “TV por assinatura e novas plataformas: sua nova realidade e benefícios com a lei” e “O impacto para micro e pequenos negócios do segmento”.
Sancionada pela presidente Dilma Roussef em setembro no ano passado, a nova legislação estabelece, dentre outras alterações, que canais de TV por assinatura devem exibir uma cota de programação nacional, a partir de 2013. Além disso, a lei cria uma nova modalidade de contribuição que aumentará os recursos do fundo setorial destinado ao audiovisual. Também serão alteradas as regras para instalação de serviços de TV a cabo. Até o final do mês, a Lei 12.485 está em consulta pública na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os palestrantes já confirmados são: o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel; o vice-presidente de negócios da ACRJ, Ricardo Salles; os cineastas Luiz Carlos Barreto e Tereza Trautman; o diretor-geral da Net, Fernando Ramos; o presidente do IETV, Nelson Hoineff; o fundador da Escola Audiovisual Cinema Nosso, Luis Nascimento; dentre outros. Confira a programação completa no site www.sebraerj.com.br.
